Procedimento Comum Cível 0000820-27.2011.4.03.6139 - TRF3

Procedimento Comum Cível 0000820-27.2011.4.03.6139 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

21/02/2025, 15:30

Trânsito em julgado

21/02/2025, 15:30

Publicação

29/11/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/11/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0000820-27.2011.4.03.6139 / 1ª Vara Federal de Itapeva REPRESENTANTE: OLIMPIO SANTANA VIEIRA DOS SANTOS Advogados do(a) REPRESENTANTE: ELZA NUNES MACHADO GALVAO - SP80649, FABRICIO MARCEL NUNES GALVAO - SP293048 REPRESENTANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Noticiada a disponibilização do crédito à parte autora, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 924, II, do Código de Processo Civil. Aguarde-se o trânsito em julgado, certificando-se e, em seguida, arquive-se o processo, observadas as formalidades legais. Registre-se. Publique-se. Intimem-se. ITAPEVA, 21 de novembro de 2024.

28/11/2024, 00:00

Expedida/certificada

27/11/2024, 16:38

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

27/11/2024, 16:37

Conclusão (para julgamento)

21/11/2024, 18:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/08/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0000820-27.2011.4.03.6139 / 1ª Vara Federal de Itapeva REPRESENTANTE: OLIMPIO SANTANA VIEIRA DOS SANTOS Advogados do(a) REPRESENTANTE: ELZA NUNES MACHADO GALVAO - SP80649, FABRICIO MARCEL NUNES GALVAO - SP293048 REPRESENTANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Vista às partes da resposta ao ofício ao Setor de Precatórios do TRF3. Após, considerando a informação de que os requisitórios se encontram liquidados e não há saldo a ser pago, torne o processo concluso para extinção da execução. Intimem-se. ITAPEVA, 15 de agosto de 2024.

19/08/2024, 00:00

Expedida/certificada

16/08/2024, 12:31

Mero expediente

16/08/2024, 12:31

Conclusão (para despacho)

05/07/2024, 11:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/05/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0000820-27.2011.4.03.6139 / 1ª Vara Federal de Itapeva REPRESENTANTE: OLIMPIO SANTANA VIEIRA DOS SANTOS Advogados do(a) REPRESENTANTE: ELZA NUNES MACHADO GALVAO - SP80649, FABRICIO MARCEL NUNES GALVAO - SP293048 REPRESENTANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O A parte autora requereu o pagamento de valores complementares/remanescentes, a título juros de mora supostamente não aplicados no cálculo dos atrasados, no período entre a data da realização dos cálculos de liquidação e a da requisição/transmissão ou precatório (ID 274155989). A parte ré impugnou o pedido e sustentou não ser devido valor algum (ID 317972310). Da apreciação dos autos, mostra-se importante fixar as seguintes datas: - 08/01/2021: INSS apresenta cálculos dos valores de R$ 86.861,14 - principal, e de R$ 2.234,80 - verba honorária de sucumbências, atualizados até 12/2020 (ID 43901920); - 10/02/2021: parte autora concorda com cálculos (ID 45379141); - 11/02/2021: determinada a expedição dos ofícios requisitórios para pagamento (ID 454197755); - 28/04/2021; intimação da parte autora, para fornecer informações (ID 52301189); - 29/04/2021: parte autora atendeu o despacho acima (ID 52522424); - 02/06/2021: vista às partes sobre o(s) comprovante(s) de pagamento do(s) RPV(s), nos montantes de R$ 86.861,14 – principal, e de R$ 2.234,80 – verba honorária de sucumbência (ID 54835388); - 03/06/2021: parte autora manifestou ciência em relação aos ofícios requisitórios (ID 54895097); - 01/02/2023: parte autora postula pelo pagamento de valor remanescente. Posto isso, oficie-se ao Setor de Precatórios do TRF3, a fim de que seja esclarecida a sistemática de incidência dos consectários legais, relativa a encargos aplicados e seus respectivos percentuais, interregnos, valores atualizados etc., nos períodos compreendidos entre a conta de liquidação, a transmissão do(s) ofício(s) requisitório(s) e o pagamento/levantamento do(s) valor(es) constante(s) no(s) mencionado(s) documento(s). Cumpra-se. Intime-se. ITAPEVA, 18 de maio de 2024.

28/05/2024, 00:00

Documentos

Sentença

•28/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0000820-27.2011.4.03.6139 / 1ª Vara Federal de Itapeva REPRESENTANTE: OLIMPIO SANTANA VIEIRA DOS SANTOS Advogados do(a) REPRESENTANTE: ELZA NUNES MACHADO GALVAO - SP80649, FABRICIO MARCEL NUNES GALVAO - SP293048 REPRESENTANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O A parte autora requereu o pagamento de valores complementares/remanescentes, a título juros de mora supostamente não aplicados no cálculo dos atrasados, no período entre a data da realização dos cálculos de liquidação e a da requisição/transmissão ou precatório (ID 274155989). A parte ré impugnou o pedido e sustentou não ser devido valor algum (ID 317972310). Da apreciação dos autos, mostra-se importante fixar as seguintes datas: - 08/01/2021: INSS apresenta cálculos dos valores de R$ 86.861,14 - principal, e de R$ 2.234,80 - verba honorária de sucumbências, atualizados até 12/2020 (ID 43901920); - 10/02/2021: parte autora concorda com cálculos (ID 45379141); - 11/02/2021: determinada a expedição dos ofícios requisitórios para pagamento (ID 454197755); - 28/04/2021; intimação da parte autora, para fornecer informações (ID 52301189); - 29/04/2021: parte autora atendeu o despacho acima (ID 52522424); - 02/06/2021: vista às partes sobre o(s) comprovante(s) de pagamento do(s) RPV(s), nos montantes de R$ 86.861,14 – principal, e de R$ 2.234,80 – verba honorária de sucumbência (ID 54835388); - 03/06/2021: parte autora manifestou ciência em relação aos ofícios requisitórios (ID 54895097); - 01/02/2023: parte autora postula pelo pagamento de valor remanescente. Posto isso, oficie-se ao Setor de Precatórios do TRF3, a fim de que seja esclarecida a sistemática de incidência dos consectários legais, relativa a encargos aplicados e seus respectivos percentuais, interregnos, valores atualizados etc., nos períodos compreendidos entre a conta de liquidação, a transmissão do(s) ofício(s) requisitório(s) e o pagamento/levantamento do(s) valor(es) constante(s) no(s) mencionado(s) documento(s). Cumpra-se. Intime-se. ITAPEVA, 18 de maio de 2024.

28/05/2024, 00:00

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Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

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