Procedimento Comum Cível 5003225-46.2017.4.03.6104 - TRF3

Procedimento Comum Cível 5003225-46.2017.4.03.6104 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

30/11/2023, 17:49

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

30/11/2023, 17:49

Trânsito em julgado

30/11/2023, 15:39

Publicação

14/09/2023, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/09/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: BENITA DA SILVA CARVALHO Advogado do(a) EXEQUENTE: ANGELINA MARIA MESSIAS SILVEIRA - SP189470 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS S E N T E N Ç A Na presente ação foi efetuado o pagamento do(s) valor(es) decorrente(s) do título executivo judicial. Sendo assim, nada mais sendo devido, declaro extinta a presente execução com fulcro nos artigos 924, inciso II, e 925, do novo Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, encaminhem-se os autos ao arquivo definitivo, considerando a ausência de depósito ou garantia nos presentes autos. P. I. Santos, 11 de setembro de 2023. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5003225-46.2017.4.03.6104 / 4ª Vara Federal de Santos

13/09/2023, 00:00

Expedida/certificada

12/09/2023, 11:11

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

11/09/2023, 19:58

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

11/09/2023, 19:58

Conclusão (para julgamento)

11/09/2023, 16:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/08/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: BENITA DA SILVA CARVALHO Advogado do(a) EXEQUENTE: ANGELINA MARIA MESSIAS SILVEIRA - SP189470 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Verifico que o interessado foi cientificado da liberação do(s) pagamento(s) decorrentes do(s) ofício(s) requisitório(s). Assim, informe a parte autora/exequente se efetivamente levantou a(s) quantia(s) diretamente na instituição financeira. Em caso afirmativo ou silenciando a parte, inclusive sobre outros requerimentos, venham os autos conclusos para extinção. Int. Santos, 07 de agosto de 2023. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5003225-46.2017.4.03.6104 / 4ª Vara Federal de Santos

10/08/2023, 00:00

Mero expediente

07/08/2023, 18:36

Conclusão (para despacho)

07/08/2023, 18:13

Publicação

26/06/2023, 07:00

Documentos

Sentença

•13/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: BENITA DA SILVA CARVALHO Advogado do(a) EXEQUENTE: ANGELINA MARIA MESSIAS SILVEIRA - SP189470 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O À vista da inércia da exequente e da expressa concordância do INSS, homologo os cálculos da Contadoria Judicial (id 52306672) e fixo a presente execução no montante de R$ 189.506,67, atualizado para 11/2019, sendo R$ 176.303,45 de crédito autoral e R$ 13.203,22 de honorários advocatícios. Condeno a exequente ao pagamento de honorários advocatícios em favor do INSS, que ora fixo em 10% da diferença entre o valor apresentado e o ora acolhido, ficando suspensa a exigibilidade da execução por se tratar de beneficiária da justiça gratuita. Intimem-se os beneficiários do crédito para que, no prazo de 10 (dez) dias, informem a data de nascimento do(s) autor(es) e seu(s) CPF’s, inclusive do advogado caso haja valor a ser requisitado a título de honorários advocatícios. Os beneficiários do crédito deverão ainda informar se do ofício requisitório a ser expedido deverá constar despesas dedutíveis da base de cálculo de imposto de renda, nos termos da Lei 7713/88, da Instrução Normativa RFB 1127/2011 e da Resolução CJF 168/2011. Havendo dedução a ser lançada, o beneficiário deverá apresentar no prazo supramencionado, planilha detalhada com os valores mensais das despesas pagas. Deverá também informar se o nome da parte autora cadastrado no CPF é idêntico ao registrado nos presentes autos e se está ativo, apresentando extrato atualizado da Receita Federal. No caso de falecimento, deverá habilitar eventuais herdeiros, antes da expedição dos ofícios requisitórios. No silêncio, expedir-se-á o ofício requisitório sem o preenchimento do campo destinado ao lançamento das deduções previstas na legislação pertinente. Decorrido o prazo para manifestação, expeçam-se os ofícios requisitórios. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5003225-46.2017.4.03.6104 / 4ª Vara Federal de Santos Intime-se. Santos, 10 de setembro de 2021.

14/09/2021, 00:00

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Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Conclusão (para julgamento)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

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