Procedimento Comum Cível 5000876-07.2016.4.03.6104 - TRF3

Procedimento Comum Cível 5000876-07.2016.4.03.6104 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

28/05/2024, 14:38

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

28/05/2024, 14:38

Trânsito em julgado

21/05/2024, 17:13

Ato ordinatório

07/05/2024, 14:50

Publicação

14/03/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/03/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: WALDEMAR MOREIRA DA SILVA Advogado do(a) EXEQUENTE: ORLANDO VENTURA DE CAMPOS - SP110155 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS S E N T E N Ç A Na presente ação foi efetuado o pagamento do(s) valor(es) decorrente(s) do título executivo judicial. Sendo assim, nada mais sendo devido, declaro extinta a presente execução com fulcro nos artigos 924, inciso II, e 925, do novo Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, encaminhem-se os autos ao arquivo definitivo, observadas as formalidades legais. P. I. SANTOS, 11 de março de 2024. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5000876-07.2016.4.03.6104 / 4ª Vara Federal de Santos

13/03/2024, 00:00

Expedida/certificada

12/03/2024, 19:08

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

12/03/2024, 19:03

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

12/03/2024, 19:02

Conclusão (para julgamento)

11/03/2024, 16:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/02/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: WALDEMAR MOREIRA DA SILVA Advogado do(a) EXEQUENTE: ORLANDO VENTURA DE CAMPOS - SP110155 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Verifico que o interessado foi cientificado da liberação do(s) pagamento(s) decorrentes do(s) ofício(s) requisitório(s). Assim, informe a parte autora/exequente se efetivamente levantou a(s) quantia(s) diretamente na instituição financeira. Em caso afirmativo ou silenciando a parte, inclusive sobre outros requerimentos, venham os autos conclusos para extinção. Int. Santos, 08 de fevereiro de 2024. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5000876-07.2016.4.03.6104 / 4ª Vara Federal de Santos

12/02/2024, 00:00

Mero expediente

08/02/2024, 19:54

Conclusão (para despacho)

08/02/2024, 18:27

Documentos

Sentença

•13/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: WALDEMAR MOREIRA DA SILVA Advogado do(a) EXEQUENTE: ORLANDO VENTURA DE CAMPOS - SP110155 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E C I S Ã O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5000876-07.2016.4.03.6104 / 4ª Vara Federal de Santos Trata-se de cumprimento de sentença promovido por WALDEMAR MOREIRA DA SILVA, nos autos da ação na qual o INSS foi condenado a proceder a revisão de seu benefício, readequando a RMI conforme os tetos estabelecidos pelas EC's 20/98 e 41/2003, além de incidirem sobre as diferenças vencidas correção monetária e juros de mora, nos termos do Manual de Cálculos da Justiça Federal; honorários advocatícios fixados em 10% sobre o valor das prestações vencidas até a data do acórdão. O exequente apresentou o cálculo dos valores das parcelas vencidas que entende corretos no total de R$ 487.992,22, atualizado em 09/2022 (id 264465281). O INSS apresentou impugnação (id 269076904), alegando excesso de execução, vez que o valor da renda mensal considerado é superior ao devido e não foram aplicados os índices corretos de atualização monetária, razão pela qual o valor devido totaliza R$ 135.169,26. Intimado, o exequente expressou concordância ao cálculo do executado (id 273277450). Decido. Tendo em vista a concordância expressa pelo exequente, acolho a impugnação apresentada pelo INSS e homologo a conta no id 269076905, fixando a presente execução no montante de R$ 135.169,26 para 09/2022, sendo R$ 124.696,68 de crédito autoral e R$ 10.472,58 a título de honorários de sucumbência. Defiro o pedido de destaque de honorários contratuais de 30% em favor de Lovecchio, Merguiso, Oliveira & Ventura Sociedade de Advogados (contrato id 359468). Pela sucumbência, condeno o exequente ao pagamento de honorários advocatícios fixados em 10% sobre a diferença entre o valor apresentado e o ora homologado, ficando suspensa a execução por se tratar de beneficiário da justiça gratuita. Expeçam-se os ofícios requisitórios, independentemente de intimação desta decisão, considerando a idade avançada do autor/exequente e a proximidade do prazo fatal para o envio de precatórios ao TRF3 para a inclusão orçamentária do ano de 2024. Cumpra-se. Intime-se. Santos, 8 de março de 2023.

09/03/2023, 00:00

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Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Trânsito em julgado

Ato ordinatório

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Conclusão (para julgamento)

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Mero expediente

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