Execução Fiscal 0002636-83.2005.4.03.6000 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/04/2005

Valor da Causa

R$ 7.955.902,97

Órgão julgador

6ª Vara Federal de Campo Grande

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

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Central de Ajuda

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

ANSELMO MATEUS VEDOVATO JÚNIOR

OAB/MS 9429·CPF·Representa: Réu

FRANCILENE DE SENA BEZERRA SILVERIO

OAB/SP 254903·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(25)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

DPM DO BRASIL IMPORTACAO EXPORTACAO LTDA - ME

CNPJ

Reu

DALCI PARANHOS MESQUITA

CPF

Reu

BALTAZAR JOSE DE SOUSA

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de certidão

18/09/2025, 17:33

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

17/09/2025, 22:19

Juntada de certidão

17/09/2025, 15:15

Proferido despacho de mero expediente

03/09/2025, 16:39

Conclusos para despacho

07/05/2024, 14:52

Juntada de Petição de manifestação

07/05/2024, 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2024, 13:24

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2024, 13:24

Conclusos para despacho

29/04/2024, 10:12

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

29/04/2024, 10:10

Juntada de certidão

29/04/2024, 10:10

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2023, 16:41

Proferido despacho de mero expediente

22/06/2022, 13:18

Decorrido prazo de DALCI PARANHOS MESQUITA em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 00:19

Decorrido prazo de BALTAZAR JOSE DE SOUSA em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 00:19

Todas as movimentações(141)

Juntada de certidão

18/09/2025, 17:33

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

17/09/2025, 22:19

Juntada de certidão

17/09/2025, 15:15

Proferido despacho de mero expediente

03/09/2025, 16:39

Conclusos para despacho

07/05/2024, 14:52

Documentos

Despacho

•17/09/2025, 22:19

Despacho

•03/09/2025, 16:39

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Juntada de Petição de manifestação

07/05/2024, 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2024, 13:24

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2024, 13:24

Conclusos para despacho

29/04/2024, 10:12

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

29/04/2024, 10:10

Juntada de certidão

29/04/2024, 10:10

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2023, 16:41

Proferido despacho de mero expediente

22/06/2022, 13:18

Decorrido prazo de DALCI PARANHOS MESQUITA em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 00:19

Decorrido prazo de BALTAZAR JOSE DE SOUSA em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 00:19

Decorrido prazo de DPM DO BRASIL IMPORTACAO EXPORTACAO LTDA - ME em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 00:19

Publicado Despacho em 21/01/2022.

30/01/2022, 03:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2022

30/01/2022, 03:39

Autos Suspensos ou Sobrestados

24/01/2022, 14:37

Juntada de Petição de manifestação

19/01/2022, 08:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: DPM DO BRASIL IMPORTACAO EXPORTACAO LTDA - ME, DALCI PARANHOS MESQUITA, BALTAZAR JOSE DE SOUSA Advogado do(a) EXECUTADO: ANSELMO MATEUS VEDOVATO JUNIOR - MS9429 Advogado do(a) EXECUTADO: ANSELMO MATEUS VEDOVATO JUNIOR - MS9429 Advogado do(a) EXECUTADO: FRANCILENE DE SENA BEZERRA SILVERIO - SP254903 D E S P A C H O (I) Ficam as partes intimadas, através deste, acerca do ofício de ID 184648399, enviado pelo leiloeiro nomeado nos autos n. 0006367-04.1998.8.12.0001, que tramitam perante a 2ª Vara de Execução de Título Extrajudicial da Comarca de Campo Grande-MS e que noticia que o imóvel de matrícula n. 157.797 será levado a leilão naqueles autos da Justiça Estadual de n. 0006367-04.1998.8.12.0001 nos dias 31-01-2022 (1ª praça) e 03-02-2022 (2ª praça). (II) Considerando a reunião desta execução fiscal aos autos 0007492-03.1999.403.6000 (ID 40294634): (a) Associem-se aos autos supramencionados, bem como a eventuais processos que a ele(s) porventura já se encontrem associados, caso ainda não se encontrem vinculados, certificando-se o necessário. (b) Após, promova-se o sobrestamento desta execução, a fim de que ulteriores manifestações das partes e atos processuais sejam efetivados apenas nos autos principais 0007492-03.1999.403.6000. Intime(m)-se. Campo Grande (MS), data e assinatura digitais. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0002636-83.2005.4.03.6000 / 6ª Vara Federal de Campo Grande

13/01/2022, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/01/2022, 20:05

Proferido despacho de mero expediente

12/01/2022, 20:05

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

12/01/2022, 20:05

Expedição de Outros documentos.

12/01/2022, 20:05

Conclusos para despacho

14/12/2021, 14:13

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

14/12/2021, 14:07

Juntada de certidão

14/12/2021, 14:05

Suspenso ou Sobrestado por Determinação Judicial

23/07/2021, 17:01

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

23/07/2021, 17:01

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2021, 21:17

Decorrido prazo de DALCI PARANHOS MESQUITA em 27/10/2020 23:59:59.

29/10/2020, 03:52

Decorrido prazo de DPM DO BRASIL IMPORTACAO EXPORTACAO LTDA - ME em 27/10/2020 23:59:59.

28/10/2020, 00:40

Decorrido prazo de BALTAZAR JOSE DE SOUSA em 27/10/2020 23:59:59.

28/10/2020, 00:34

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 26/10/2020 23:59:59.

27/10/2020, 00:45

Publicado Despacho em 20/10/2020.

20/10/2020, 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2020

20/10/2020, 01:37

Apensado ao processo 0007492-03.1999.4.03.6000

16/10/2020, 08:38

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

15/10/2020, 23:16

Expedição de Outros documentos.

15/10/2020, 23:16

Expedição de Outros documentos.

15/10/2020, 23:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/10/2020, 23:16

Conclusos para despacho

15/10/2020, 18:53

Juntada de Petição de manifestação

15/06/2020, 13:14

Decorrido prazo de BALTAZAR JOSE DE SOUSA em 26/05/2020 23:59:59.

01/06/2020, 02:45

Decorrido prazo de DPM DO BRASIL IMPORTACAO EXPORTACAO LTDA - ME em 26/05/2020 23:59:59.

27/05/2020, 09:38

Decorrido prazo de DALCI PARANHOS MESQUITA em 26/05/2020 23:59:59.

27/05/2020, 09:25

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 22/05/2020 23:59:59.

23/05/2020, 04:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2020

19/05/2020, 00:21

Publicado Ato Ordinatório em 19/05/2020.

19/05/2020, 00:21

Expedição de Outros documentos.

14/05/2020, 15:05

Expedição de Outros documentos.

14/05/2020, 15:05

Expedição de Comunicação via sistema.

14/05/2020, 15:05

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

14/05/2020, 15:04

Juntada de ato ordinatório

14/05/2020, 15:04

Juntada de certidão

30/01/2020, 13:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/12/2019, 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/12/2019, 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/12/2019, 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/12/2019, 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/12/2019, 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/12/2019, 16:17

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

06/12/2019, 14:31

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.370/2019 (6a. Vara) (em Seretaria)

27/11/2019, 05:41

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: Certifio, nos termos do art. 2.º , da Resolução PRES n.º 283, de 05 de junho de 2.019, da Presidente do Tribunal Regional Federal da 3.ª Região, que os prazos proessuais deste proesso estão suspensos desde a data da remessa dos autos à Central de Digitalização até a onlusão da ação de virtualização.

26/11/2019, 11:46

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

19/06/2019, 11:07

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

19/06/2019, 11:06

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: OFÍCIO 0968/2018 - JSAG Complemento Livre:

20/11/2018, 14:10

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

23/10/2018, 15:50

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: OFÍCIO 281/2018 - 10ªVARA CÍVEL DE CAMPO GRANDE Complemento Livre:

23/10/2018, 15:47

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: OFÍCIO 040/2018 - 3ªVARA CIVEL RESIDUAL CAMPO GRANDE MS Complemento Livre:

23/10/2018, 15:45

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Enerramento do 1 volume e abertura do 2 volume. Complemento Livre:

23/10/2018, 15:42

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: OFÍCIO 038/2018 - 3ªVARA CÍVEL RESIDUAL CAMPO GRANDE MS Complemento Livre:

23/10/2018, 15:38

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: OFÍCIO - 3ªVARA CÍVEL RESIDUAL CAMPO GRANDE MS Complemento Livre:

23/10/2018, 15:38

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

28/09/2018, 11:28

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

22/05/2018, 06:39

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201760000012343 Complemento Livre: EXEQUENTE

24/03/2017, 10:21

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

14/06/2016, 06:43

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

13/05/2016, 04:55

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT.201660000016963 Complemento Livre:

11/05/2016, 11:13

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

31/01/2014, 13:46

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

14/01/2014, 12:11

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT.201460000000571 Complemento Livre: OFICIO 2545/13 VARA DE FALENCIASA

10/01/2014, 13:10

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PODER JUDICIARIO DE CAMPO GRANDE Complemento Livre: 10 VARA CIVEL

17/12/2012, 15:33

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

17/12/2012, 12:17

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

31/03/2011, 12:45

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: PETICAO PROTOCOLO 2011.87401 JUNTADA NO 1999.74920

31/03/2011, 12:43

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: OFICIO NUMERO 533/2011-CM Complemento Livre:

31/03/2011, 11:43

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: PET. PROT.2011.87401 FOI JUNTADA NA1999.74920

29/03/2011, 08:21

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

09/02/2011, 11:44

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

08/02/2011, 14:56

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXECUTADO. Complemento Livre:

08/02/2011, 14:55

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXECUTADO. Complemento Livre:

08/02/2011, 14:55

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXECUTADO Complemento Livre:

21/01/2010, 10:36

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: REUNI ESTES AUTOS AOS DE N. 1999.7492-0 Complemento Livre:

18/06/2009, 07:39

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

08/06/2009, 13:26

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

02/06/2009, 11:09

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

02/06/2009, 11:08

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: * MPA.4517.2008.SX06* Complemento Livre:

02/06/2009, 11:08

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

29/04/2009, 10:57

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXEQUENTE Complemento Livre:

29/04/2009, 10:54

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

27/04/2009, 14:07

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

13/04/2009, 11:46

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXEQUENTE Complemento Livre:

13/04/2009, 11:17

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: PENHORA E AVALIACAO Complemento Livre:

02/10/2008, 12:44

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: OFICIO Complemento Livre:

04/07/2008, 11:59

Documento - JUNTADO(A) CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA NAO CUMPRIDA Complemento Livre:

24/06/2008, 14:23

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

17/05/2008, 08:27

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

06/05/2008, 10:54

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXEQUENTE Complemento Livre:

02/05/2008, 15:02

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

02/05/2008, 14:12

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

18/03/2008, 11:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

06/03/2008, 11:50

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

20/11/2007, 13:40

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXEQUENTE Complemento Livre:

20/11/2007, 13:40

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

20/11/2007, 11:12

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

25/10/2007, 13:21

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

25/10/2007, 13:21

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

25/10/2007, 13:21

Recebimento - RECEBIMENTO

25/10/2007, 13:21

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: CARTA PRECATORIA Complemento Livre:

23/10/2007, 14:37

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA Tipo de Diligênia: CITACAO Loal de Cumprimento: MARINGA/PR E SANTO ANDRE/SP Complemento Livre: EXE

18/07/2007, 08:07

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

19/06/2007, 08:08

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SUDIS) ANOTACAO

01/06/2007, 12:10

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

29/05/2007, 13:07

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

07/03/2007, 10:59

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXEQUENTE Complemento Livre:

14/02/2007, 11:12

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

14/02/2007, 10:12

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

25/01/2007, 09:40

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

18/01/2007, 13:51

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

19/10/2005, 10:02

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

21/09/2005, 13:34

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/09/2005, 13:34

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

01/09/2005, 21:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) MANIFESTACAO

18/08/2005, 21:00

Juntada - JUNTADO(A) MANDADO DE CITACAO

30/05/2005, 14:19

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

09/05/2005, 12:01

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

05/05/2005, 12:01

Ato ordinatório - RECEBIMENTO DE OUTRO ÓRGÃO INTERNO

26/04/2005, 07:08

Ato ordinatório - REMESSA A OUTRO ÓRGÃO INTERNO

14/04/2005, 07:37

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

10/04/2005, 06:31

Despacho

•29/04/2024, 13:24

Despacho de Inspeção

•08/05/2023, 16:41

Despacho de Inspeção

•22/06/2022, 13:18

Despacho

•12/01/2022, 20:05

Despacho de Inspeção

•18/05/2021, 21:17

Despacho

•15/10/2020, 23:16

Ato Ordinatório

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•14/05/2020, 15:04