Apelação Cível 5003566-25.2019.4.03.6000 - TRF3 | JusConsulta

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Apelação CívelDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF32° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/07/2025

Valor da Causa

R$ 551.787,57

Órgão julgador

Gab. C da Turma Regional de Mato Grosso do Sul

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Execução Fiscal · 6ª Vara Federal de Campo Grande

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR

Autor

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR

CNPJ

Autor

ANATEL

Terceiro

UNIMED CAMPO GRANDE MS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CLELIO CHIESA

OAB/MS 5660·CPF·Representa: Réu

WILSON CARLOS DE CAMPOS FILHO

OAB/MS 11098·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Transitado em Julgado em 16/12/2025

18/12/2025, 11:30

Decorrido prazo de ANS AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 00:46

Decorrido prazo de UNIMED CAMPO GRANDE MS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 00:55

Publicado Intimação em 20/10/2025.

20/10/2025, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2025

18/10/2025, 00:50

Expedição de Outros documentos.

16/10/2025, 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/10/2025, 16:55

Conhecido o recurso de AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR (APELANTE) e não-provido

14/10/2025, 16:31

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

13/10/2025, 17:45

Juntada de certidão de julgamento

13/10/2025, 17:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025

10/09/2025, 00:29

Publicado Intimação de Pauta em 10/09/2025.

10/09/2025, 00:29

Expedição de Outros documentos.

08/09/2025, 12:59

Expedição de Outros documentos.

08/09/2025, 12:59

Expedição de Outros documentos.

08/09/2025, 12:59

Todas as movimentações(22)

Transitado em Julgado em 16/12/2025

18/12/2025, 11:30

Decorrido prazo de ANS AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 00:46

Decorrido prazo de UNIMED CAMPO GRANDE MS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 00:55

Publicado Intimação em 20/10/2025.

20/10/2025, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2025

Documentos

Acórdão

•16/10/2025, 16:55

Acórdão

•14/10/2025, 13:55

18/10/2025, 00:50

Expedição de Outros documentos.

16/10/2025, 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/10/2025, 16:55

Conhecido o recurso de AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR (APELANTE) e não-provido

14/10/2025, 16:31

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

13/10/2025, 17:45

Juntada de certidão de julgamento

13/10/2025, 17:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025

10/09/2025, 00:29

Publicado Intimação de Pauta em 10/09/2025.

10/09/2025, 00:29

Expedição de Outros documentos.

08/09/2025, 12:59

Expedição de Outros documentos.

08/09/2025, 12:59

Expedição de Outros documentos.

08/09/2025, 12:59

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

08/09/2025, 12:59

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

28/07/2025, 09:30

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Gabinete do Relator

08/02/2022, 09:34

Conclusos para julgamento

08/02/2022, 09:34

Recebidos os autos

03/02/2022, 15:34

Distribuído por sorteio

03/02/2022, 15:33

Recebido pelo Distribuidor

03/02/2022, 15:33

Despacho

•12/01/2022, 20:06

Sentença

•17/11/2021, 11:29

Ato ordinatório

•02/10/2020, 11:49

Ato ordinatório

•02/10/2020, 11:49

Outras peças

•07/11/2019, 15:27

Outras peças

•07/11/2019, 15:27

Despacho

•06/06/2019, 15:52