Apelação / Remessa Necessária 0277416-63.1980.4.03.6104 - TRF3

Apelação / Remessa Necessária 0277416-63.1980.4.03.6104 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Remessa (outros motivos)

12/11/2025, 21:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: S.E.R. SERVICOS, ENGENHARIA, REPRESENTACOES LTDA Advogado do(a) EXEQUENTE: RODRIGO FERREIRA DE SOUZA DE FIGUEIREDO LYRA - SP83440 EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL Sentença tipo "B" S E N T E N Ç A S. E. R. SERVIÇOS, ENGENHARIA, REPRESENTAÇÕES LTDA ajuizou o presente cumprimento de sentença em face da UNIÃO FEDERAL. O exequente apresentou cálculo referente ao reembolso das custas judiciais. Intimada, houve concordância da União (id 58769096 e 123371170). Foram expedidos os ofícios requisitórios e posteriormente anexados aos autos os comprovantes de pagamento. Em relação à determinação contida no título, o 1° Cartório de Registro de Imóveis de Santos foi oficiado para cumprimento do julgado. Posteriormente, o exequente noticiou que entregou a documentação diretamente ao CRI e que foi efetuado o registro. É o relatório. DECIDO. Em face do pagamento da quantia devida, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, considerando inexistirem valores depositados e bens acautelados em depósito, ao arquivo, com as formalidades de praxe. P. R. I. Santos, 15 de maio de 2024 DÉCIO GABRIEL GIMENEZ Juiz Federal CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0277416-63.1980.4.03.6104 / 3ª Vara Federal de Santos

16/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: S.E.R. SERVICOS, ENGENHARIA, REPRESENTACOES LTDA Advogado do(a) EXEQUENTE: RODRIGO FERREIRA DE SOUZA DE FIGUEIREDO LYRA - SP83440 EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL D E S P A C H O Em nada mais sendo requerido, tornem conclusos para sentença de extinção. Int. Santos, 1 de abril de 2024. DÉCIO GABRIEL GIMENEZ Juiz Federal Autos nº 0277416-63.1980.4.03.6104 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

08/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: S.E.R. SERVICOS, ENGENHARIA, REPRESENTACOES LTDA Advogado do(a) EXEQUENTE: RODRIGO FERREIRA DE SOUZA DE FIGUEIREDO LYRA - SP83440 EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL D E S P A C H O Cumpra o autor o determinado no despacho anterior (id 279224578) Em nada mais sendo requerido, aguarde-se manifestação no arquivo. Int. Santos, 5 de fevereiro de 2024. DÉCIO GABRIEL GIMENEZ Juiz Federal Autos nº 0277416-63.1980.4.03.6104 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

07/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: S.E.R. SERVICOS, ENGENHARIA, REPRESENTACOES LTDA Advogado do(a) EXEQUENTE: RODRIGO FERREIRA DE SOUZA DE FIGUEIREDO LYRA - SP83440 EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL A T O O R D I N A T Ó R I O Certifico e dou fé que o(s) alvará(s) de levantamento ou ofício(s) de transferência eletrônica foi(ram) expedido(s) no presente processo. Certifico, que em se tratando de alvará de levantamento, por este ato, procedo a intimação da parte interessada para, no prazo de 60 (sessenta) dias, imprimir, apresentar junto a instituição financeira e, na sequência, informar nos autos da liquidação, conforme artigo 259 do Provimento CORE nº 01/2020. Certifico, ainda, que em se tratando de ofício de transferência, o mesmo será devidamente encaminhado à Instituição Financeira, para pagamento, nos termos do § 2º do artigo 262 do Provimento CORE nº 01/2020. SANTOS, 18 de agosto de 2023. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0277416-63.1980.4.03.6104 / 3ª Vara Federal de Santos

22/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: S.E.R. SERVICOS, ENGENHARIA, REPRESENTACOES LTDA Advogado do(a) EXEQUENTE: RODRIGO FERREIRA DE SOUZA DE FIGUEIREDO LYRA - SP83440 EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL D E S P A C H O Inicialmente, observo que os documentos complementares acostados pelo autor (ids 279029232 e seguintes) não atendem ao pedido do Cartório de Registro de Imóveis (id 269731542). Assim, cumpra o autor as exigências do cartório ou apresente a documentação complementar diretamente ao registrador. Id. 279963653: Autos nº 0277416-63.1980.4.03.6104 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Defiro a expedição de ofício de transferência eletrônica, nos termos do parágrafo único do art. 906 do CPC. Oficie-se ao Banco do Brasil para que proceda a transferência eletrônica dos valores depositados na conta n: 500126120050 (id 277047566), da agência n. 2206, que deverão ser atualizados monetariamente, para a conta indicada pelo exequente na petição id 279963653 em favor de SER - SERVIÇOS DE ENGENHARIA LTDA, com dedução de alíquota de imposto de renda, caso haja incidência. Instrua-se o oficio com cópia da presente decisão. Int. Santos, 4 de agosto de 2023.

08/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: S.E.R. SERVICOS, ENGENHARIA, REPRESENTACOES LTDA Advogado do(a) EXEQUENTE: RODRIGO FERREIRA DE SOUZA DE FIGUEIREDO LYRA - SP83440 EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL ATO ORDINATÓRIO Dê-se ciência ao(s) exequente(s) do(s) valor(es) depositado(s)s, id 277047565 e s, oriundo(s) do pagamento do(s) ofício(s) requisitório(s). Ato ordinatório praticado por delegação, nos termos da Portaria Conjunta nº 03/2020 - SANT-DSUJ/SANT-CPE, disponibilizada no Diário Eletrônico de 14/04/2020. Santos, 1 de março de 2023. 3ª Vara Federal de Santos Autos nº 0277416-63.1980.4.03.6104 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

02/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: S.E.R. SERVICOS, ENGENHARIA, REPRESENTACOES LTDA Advogado do(a) EXEQUENTE: RODRIGO FERREIRA DE SOUZA DE FIGUEIREDO LYRA - SP83440 EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL D E S P A C H O Ciência às partes da transmissão dos requisitórios. Aguarde-se por 60 dias o pagamento das RPVs. Sem prejuízo, manifestem-se as partes acerca do informado no id 269731542. Int. Santos, 24 de fevereiro de 2023. DÉCIO GABRIEL GIMENEZ Juiz Federal Intimação - Autos nº 0277416-63.1980.4.03.6104 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

27/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: S.E.R. SERVICOS, ENGENHARIA, REPRESENTACOES LTDA Advogado do(a) EXEQUENTE: RODRIGO FERREIRA DE SOUZA DE FIGUEIREDO LYRA - SP83440 EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL D E S P A C H O PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0277416-63.1980.4.03.6104 / 3ª Vara Federal de Santos Vistos em inspeção. Id 250777210: Defiro, tendo em vista que a área do imóvel objeto da ação está situada no município de Bertioga e, portanto, registrada junto ao Primeiro Oficial de Registro de Imóveis de Santos (ids 46385486 – p. 43/51; 46385574 – p. 16 e ss). Sendo assim, em retificação ao constante da sentença e determinado no id 244590787, expeça-se mandado ao 1º Cartório de Registro de Imóveis de Santos para registro da sentença que reconheceu a usucapião do domínio do imóvel objeto dos autos, instruindo-o com as cópias mencionadas na sentença (id 46386121 - p. 77/95), bem como acórdão (id. 46386121 - p. 169 e seguintes) e trânsito em julgado (id. 46386122 - 19). Após o cumprimento do item anterior, voltem para conferência e transmissão dos ofícios requisitórios. Int. Santos, 20 de junho de 2022. DÉCIO GABRIEL GIMENEZ Juiz Federal

24/06/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: S.E.R. SERVICOS, ENGENHARIA, REPRESENTACOES LTDA Advogado do(a) EXEQUENTE: RODRIGO FERREIRA DE SOUZA DE FIGUEIREDO LYRA - SP83440 EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Res. 458/2017 do CJF, ficam as partes intimadas do teor do(s) ofício(s) requisitório(s) expedido(s). Nada sendo requerido no prazo de 5 (cinco) dias, o(s) requisitório(s) será (ão) transmitido(s) ao tribunal. Ato ordinatório praticado por delegação, nos termos da Portaria Conjunta nº 01/2020 - SANT-DSUJ/SANT-CPE, disponibilizada no Diário Eletrônico de 31/01/2020. Santos, 16 de março de 2022. 3ª Vara Federal de Santos Autos nº 0277416-63.1980.4.03.6104 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

17/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: S.E.R. SERVICOS, ENGENHARIA, REPRESENTACOES LTDA, ESPÓLIO DE JAYME FERREIRA REPRESENTANTE: AMELIA ALONSO FERREIRA Advogado do(a) EXEQUENTE: RODRIGO FERREIRA DE SOUZA DE FIGUEIREDO LYRA - SP83440 Advogado do(a) EXEQUENTE: RODRIGO FERREIRA DE SOUZA DE FIGUEIREDO LYRA - SP83440, EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL D E S P A C H O Tendo em vista a notícia de cessão dos direitos sobre o imóvel objeto destes autos e à vista da documentação apresentada (id. 58769316 e seguintes), Autos nº 0277416-63.1980.4.03.6104 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) defiro o pedido de sucessão processual. Retifique-se o polo ativo para que passe a constar como exequente S.E.R. SERVIÇOS, ENGENHARIA, REPRESENTAÇÕES LTDA (CNPJ 68.911.197/0001-54), no lugar de ESPÓLIO DE JAYME FERREIRA. Ante a concordância expressa da União (id. 123371170) com os valores apurados pelo exequente (id 58769096), expeçam-se os requisitórios, dando-se ciência às partes previamente a transmissão. Sem prejuízo, cumpra-se o determinado na sentença, bem como na decisão id. 52028778, expedindo-se mandado dirigido ao 3º Cartório de Registro de Imóveis de Santos para registro da sentença que reconheceu o usucapião do domínio do imóvel objeto dos autos, instruindo-o com as cópias mencionadas na sentença (id 46386121 - p. 77/95), bem como acórdão (id. 46386121 - p. 169 e seguintes) e trânsito em julgado (id. 46386122 - 19). Int. Santos, 05 de março de 2022. DÉCIO GABRIEL GIMENEZ Juiz Federal

16/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: S.E.R. SERVICOS, ENGENHARIA, REPRESENTACOES LTDA Advogado do(a) EXEQUENTE: RODRIGO FERREIRA DE SOUZA DE FIGUEIREDO LYRA - SP83440 EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL D E S P A C H O Preliminarmente, regularize-se a regularização do polo ativo, promovendo o cadastro no sistema processual do coexequente ESPÓLIO DE JAYME FERREIRA e respectiva representação processual, observada a procuração id 46370930 – p. 1 e sucessivos substabelecimentos, inclusive id 46385487. Id 55280983: Manifestem-se os exequentes S.E.R. Serviços, Engenharia, Representações Ltda. e Espólio de Jayme Ferreira. Int. Santos, 07 de julho de 2021. DÉCIO GABRIEL GIMENEZ Juiz Federal CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0277416-63.1980.4.03.6104 / 3ª Vara Federal de Santos

09/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: S.E.R. SERVICOS, ENGENHARIA, REPRESENTACOES LTDA Advogado do(a) AUTOR: RODRIGO FERREIRA DE SOUZA DE FIGUEIREDO LYRA - SP83440 REU: UNIÃO FEDERAL D E S P A C H O Cumpra-se a sentença sob id 46386121 - p. 77/95, oficiando-se ao 3º Cartório de Registro de Imóveis de Santos para cumprimento do julgado, instruindo com as cópias dos documentos lá mencionados. Sem prejuízo, requeira a autora o que de seu interesse, em 20 (vinte) dias. Int. Santos, 22 de abril de 2021. DÉCIO GABRIEL GIMENEZ Juiz Federal Autos nº 0277416-63.1980.4.03.6104 - USUCAPIÃO (49)

23/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: S.E.R. SERVICOS, ENGENHARIA, REPRESENTACOES LTDA Advogado do(a) AUTOR: RODRIGO FERREIRA DE SOUZA DE FIGUEIREDO LYRA - SP83440 REU: UNIÃO FEDERAL ATO ORDINATÓRIO Considerando tratar-se de digitalização de autos físicos, 3ª VARA FEDERAL DE SANTOS Autos nº 0277416-63.1980.4.03.6104 - USUCAPIÃO (49) intime-se o autor para conferência dos documentos digitalizados, devendo indicar eventuais equívocos ou ilegibilidades, em 10 (dez) dias. Int.. Santos, 19 de março de 2021. __ - RF Técnico/Analista Judiciário

22/03/2021, 00:00

Baixa Definitiva

25/11/2019, 16:36

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Sentença

•16/05/2024, 00:00

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Remessa (outros motivos)

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