Apelação Cível 5008068-41.2018.4.03.6000 - TRF3 | JusConsulta

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Apelação CívelMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF32° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/02/2022

Valor da Causa

R$ 26.370,40

Órgão julgador

Gab. 07 - DES. FED. NERY JÚNIOR

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 6ª Vara Federal de Campo Grande

Partes do Processo

CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO E TECNOLOGICO-CNPQ

CNPJ

Autor

ANA TEREZA GOMES GUERRERO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

OMAR FRANCISCO DO SEIXO KADRI

OAB/MS 7000·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

09/09/2022, 16:07

Transitado em Julgado em 08/09/2022

09/09/2022, 16:07

Decorrido prazo de CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO E TECNOLOGICO em 06/09/2022 23:59.

07/09/2022, 00:00

Decorrido prazo de ANA TEREZA GOMES GUERRERO em 16/08/2022 23:59.

17/08/2022, 00:06

Publicado Acórdão em 25/07/2022.

25/07/2022, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2022

23/07/2022, 00:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/07/2022, 19:13

Expedição de Outros documentos.

21/07/2022, 19:13

Conhecido o recurso de CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO E TECNOLOGICO - CNPJ: 33.654.831/0001-36 (APELANTE) e não-provido

21/07/2022, 14:27

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

01/07/2022, 11:50

Juntada de certidão de julgamento

01/07/2022, 11:46

Deliberado em Sessão - Adiado

02/06/2022, 13:02

Expedição de Outros documentos.

26/04/2022, 12:05

Expedição de Outros documentos.

26/04/2022, 12:05

Expedição de Outros documentos.

26/04/2022, 12:05

Todas as movimentações(21)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

09/09/2022, 16:07

Transitado em Julgado em 08/09/2022

09/09/2022, 16:07

Decorrido prazo de CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO E TECNOLOGICO em 06/09/2022 23:59.

07/09/2022, 00:00

Decorrido prazo de ANA TEREZA GOMES GUERRERO em 16/08/2022 23:59.

17/08/2022, 00:06

Publicado Acórdão em 25/07/2022.

Documentos

ACÓRDÃO

•21/07/2022, 19:13

ACÓRDÃO

•15/07/2022, 22:33

25/07/2022, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2022

23/07/2022, 00:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/07/2022, 19:13

Expedição de Outros documentos.

21/07/2022, 19:13

Conhecido o recurso de CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO E TECNOLOGICO - CNPJ: 33.654.831/0001-36 (APELANTE) e não-provido

21/07/2022, 14:27

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

01/07/2022, 11:50

Juntada de certidão de julgamento

01/07/2022, 11:46

Deliberado em Sessão - Adiado

02/06/2022, 13:02

Expedição de Outros documentos.

26/04/2022, 12:05

Expedição de Outros documentos.

26/04/2022, 12:05

Expedição de Outros documentos.

26/04/2022, 12:05

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

26/04/2022, 12:04

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Gabinete do Relator

16/02/2022, 12:43

Conclusos para julgamento

16/02/2022, 12:43

Recebidos os autos

10/02/2022, 21:50

Recebido pelo Distribuidor

10/02/2022, 21:50

Distribuído por sorteio

10/02/2022, 21:50

DESPACHO

•12/01/2022, 20:06

SENTENÇA

•24/11/2021, 18:13

DESPACHO

•09/08/2021, 22:27

SENTENÇA

•09/08/2021, 16:43

ATO ORDINATÓRIO

•05/10/2020, 14:02

ATO ORDINATÓRIO

•01/10/2020, 22:46

DESPACHO

•16/09/2020, 17:40

DECISÃO

•10/09/2020, 17:33

DESPACHO

•04/09/2020, 15:22

DESPACHO

•02/09/2020, 20:20

DESPACHO

•11/03/2020, 20:25

DESPACHO

•25/10/2018, 13:34