Execução Fiscal 0003214-90.2017.4.03.6108 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/12/2024

Valor da Causa

R$ 3.844.726,15

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Ribeirão Preto

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

OMAR AUGUSTO LEITE MELO

OAB/SP 185683·CPF·Representa: Réu

GUILHERME VIANNA FERRAZ DE CAMARGO

OAB/SP 249451·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(25)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

COMERCIO DE LUMINOSOS PERSONALIZADOS REGINA LTDA - ME

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

COMERCIO DE LUMINOSOS PERSONALIZADOS REGINA LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

20/03/2026, 15:42

Decorrido prazo de COMERCIO DE LUMINOSOS PERSONALIZADOS REGINA LTDA em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 00:46

Juntada de certidão

04/03/2026, 18:10

Juntada de Petição de informações prestadas

20/02/2026, 14:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2026

11/02/2026, 01:24

Publicado Intimação em 11/02/2026.

11/02/2026, 01:24

Expedição de Outros documentos.

09/02/2026, 16:33

Juntada de certidão

09/02/2026, 16:32

Decorrido prazo de COMERCIO DE LUMINOSOS PERSONALIZADOS REGINA LTDA em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 01:08

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

04/02/2026, 18:55

Juntada de ato ordinatório

04/02/2026, 18:55

Juntada de certidão

04/02/2026, 16:06

Juntada de Petição de manifestação

23/01/2026, 10:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026

22/01/2026, 13:36

Publicado Intimação em 22/01/2026.

22/01/2026, 13:36

Todas as movimentações(213)

Arquivado Definitivamente

20/03/2026, 15:42

Decorrido prazo de COMERCIO DE LUMINOSOS PERSONALIZADOS REGINA LTDA em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 00:46

Juntada de certidão

04/03/2026, 18:10

Juntada de Petição de informações prestadas

20/02/2026, 14:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2026

Documentos

Ofício de transferência eletrônica

•04/02/2026, 18:55

Ato Ordinatório

•04/02/2026, 18:55

11/02/2026, 01:24

Publicado Intimação em 11/02/2026.

11/02/2026, 01:24

Expedição de Outros documentos.

09/02/2026, 16:33

Juntada de certidão

09/02/2026, 16:32

Decorrido prazo de COMERCIO DE LUMINOSOS PERSONALIZADOS REGINA LTDA em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 01:08

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

04/02/2026, 18:55

Juntada de ato ordinatório

04/02/2026, 18:55

Juntada de certidão

04/02/2026, 16:06

Juntada de Petição de manifestação

23/01/2026, 10:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026

22/01/2026, 13:36

Publicado Intimação em 22/01/2026.

22/01/2026, 13:36

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

15/01/2026, 18:52

Expedição de Outros documentos.

15/01/2026, 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/01/2026, 18:52

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/01/2026, 11:00

Conclusos para despacho

08/01/2026, 18:16

Juntada de Petição de informações prestadas

24/12/2025, 10:03

Decorrido prazo de COMERCIO DE LUMINOSOS PERSONALIZADOS REGINA LTDA em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 01:06

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 12/12/2025 23:59.

13/12/2025, 00:55

Decorrido prazo de COMERCIO DE LUMINOSOS PERSONALIZADOS REGINA LTDA em 05/12/2025 23:59.

06/12/2025, 00:49

Publicado Intimação em 24/11/2025.

24/11/2025, 01:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2025

20/11/2025, 01:57

Expedição de Outros documentos.

18/11/2025, 18:25

Juntada de certidão

18/11/2025, 18:25

Juntada de ato ordinatório

13/11/2025, 18:15

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

13/11/2025, 18:15

Juntada de certidão

13/11/2025, 17:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2025

11/11/2025, 00:32

Publicado Despacho em 11/11/2025.

11/11/2025, 00:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/11/2025, 19:12

Expedição de Outros documentos.

06/11/2025, 19:12

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2025, 19:12

Conclusos para despacho

23/06/2025, 14:12

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/06/2025, 11:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025

30/05/2025, 01:25

Publicado Intimação em 30/05/2025.

30/05/2025, 01:25

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/05/2025, 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/05/2025, 16:12

Expedição de Outros documentos.

28/05/2025, 16:12

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/05/2025, 16:12

Juntada de Petição de comunicações

07/05/2025, 13:56

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 21/03/2025 23:59.

22/03/2025, 00:53

Decorrido prazo de COMERCIO DE LUMINOSOS PERSONALIZADOS REGINA LTDA em 17/03/2025 23:59.

18/03/2025, 00:59

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/03/2025, 11:05

Conclusos para despacho

26/02/2025, 17:47

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/02/2025, 15:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025

19/02/2025, 13:35

Publicado Despacho em 18/02/2025.

19/02/2025, 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2025, 17:51

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2025, 17:51

Expedição de Outros documentos.

14/02/2025, 17:51

Juntada de certidão

13/02/2025, 18:35

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/01/2025, 15:07

Conclusos para despacho

20/12/2024, 14:26

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

20/12/2024, 14:23

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

19/12/2024, 17:14

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/12/2024, 17:43

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/11/2024, 15:42

Conclusos para despacho

22/10/2024, 10:14

Juntada de Petição de manifestação

21/10/2024, 15:14

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/10/2024, 09:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2024, 15:32

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/09/2024, 18:03

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2024, 17:27

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/08/2024, 11:39

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/07/2024, 15:22

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/06/2024, 15:22

Conclusos para despacho

08/05/2024, 19:48

Juntada de Petição de manifestação

08/05/2024, 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2024, 16:57

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2024, 16:45

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/04/2024, 13:58

Conclusos para despacho

20/03/2024, 13:50

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/03/2024, 12:03

Juntada de Petição de manifestação

18/03/2024, 09:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/03/2024, 17:09

Juntada de ato ordinatório

14/03/2024, 17:09

Decorrido prazo de COMERCIO DE LUMINOSOS PERSONALIZADOS REGINA LTDA em 04/03/2024 23:59.

05/03/2024, 00:12

Mandado devolvido cumprido

07/02/2024, 08:02

Juntada de Petição de diligência

07/02/2024, 08:02

Juntada de Petição de petição intercorrente

31/01/2024, 13:35

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/01/2024, 19:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/01/2024, 13:33

Expedição de Mandado.

24/01/2024, 13:32

Proferido despacho de mero expediente

10/01/2024, 10:23

Conclusos para despacho

09/01/2024, 14:20

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

09/01/2024, 14:19

Juntada de Petição de comunicações

09/01/2024, 14:06

Autos Suspensos ou Sobrestados

10/07/2022, 13:39

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

10/07/2022, 13:39

Juntada de certidão

10/07/2022, 13:38

Decorrido prazo de COMERCIO DE LUMINOSOS PERSONALIZADOS REGINA LTDA em 08/07/2022 23:59.

09/07/2022, 00:07

Juntada de Petição de manifestação

17/06/2022, 11:10

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2022, 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2022, 22:40

Juntada de ato ordinatório

06/06/2022, 22:39

Juntada de Petição de diligência

25/05/2022, 15:04

Mandado devolvido cumprido

25/05/2022, 15:04

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/05/2022, 16:49

Expedição de Mandado.

17/05/2022, 21:29

Proferido despacho de mero expediente

29/03/2022, 16:45

Decorrido prazo de COMERCIO DE LUMINOSOS PERSONALIZADOS REGINA LTDA em 28/01/2022 23:59.

01/02/2022, 12:15

Publicado Despacho em 21/01/2022.

01/02/2022, 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2022

01/02/2022, 03:10

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 31/01/2022 23:59.

01/02/2022, 00:17

Decorrido prazo de COMERCIO DE LUMINOSOS PERSONALIZADOS REGINA LTDA em 28/01/2022 23:59.

31/01/2022, 00:01

Publicado Despacho em 21/01/2022.

30/01/2022, 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2022

30/01/2022, 03:37

Conclusos para despacho

21/01/2022, 15:34

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/01/2022, 14:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: COMERCIO DE LUMINOSOS PERSONALIZADOS REGINA LTDA Advogado do(a) EXECUTADO: OMAR AUGUSTO LEITE MELO - SP185683 PROCESSO ELETRÔNICO - DESPACHO PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL 2.ª Vara Federal de Bauru/SP EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0003214-90.2017.4.03.6108 Vistos. Em face da comprovação colacionada pela parte executada (ID 239582817 e ss.), o feito permanece aguardando notícia de decisão sobre o efeito suspensivo do AI. Para tanto, aguarde-se no arquivo sobrestado. Intimem-se. Bauru, data infra. Marcelo Freiberger Zandavali Juiz Federal

17/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/01/2022, 11:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/01/2022, 11:12

Proferido despacho de mero expediente

14/01/2022, 11:10

Conclusos para despacho

13/01/2022, 11:45

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/01/2022, 09:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: COMERCIO DE LUMINOSOS PERSONALIZADOS REGINA LTDA Advogado do(a) EXECUTADO: OMAR AUGUSTO LEITE MELO - SP185683 PROCESSO ELETRÔNICO - DESPACHO PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL 2.ª Vara Federal de Bauru/SP EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0003214-90.2017.4.03.6108 Vistos. Tratando-se de feito de grande devedor, paralisado por conta de agravo de instrumento pendente de julgamento, intimem-se as partes para que informem nos autos o andamento do agravo de instrumento nº 5023735-54.2020.403.0000 (ID 54667523), que tramita em segredo de justiça, em 05 (cinco) dias. Int. Bauru, data infra. Marcelo Freiberger Zandavali Juiz Federal

13/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/01/2022, 20:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/01/2022, 20:07

Proferido despacho de mero expediente

12/01/2022, 17:09

Conclusos para despacho

11/01/2022, 15:42

Juntada de certidão

25/06/2021, 16:02

Proferido despacho de mero expediente

24/06/2021, 14:16

Conclusos para despacho

23/06/2021, 23:36

Decorrido prazo de COMERCIO DE LUMINOSOS PERSONALIZADOS REGINA LTDA em 10/06/2021 23:59.

11/06/2021, 02:36

Publicado Despacho em 01/06/2021.

01/06/2021, 17:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2021

01/06/2021, 17:42

Juntada de Petição de petição intercorrente

31/05/2021, 15:09

Expedição de Outros documentos.

28/05/2021, 16:48

Proferido despacho de mero expediente

28/05/2021, 16:35

Conclusos para despacho

28/05/2021, 12:35

Juntada de certidão

28/05/2021, 12:34

Decorrido prazo de COMERCIO DE LUMINOSOS PERSONALIZADOS REGINA LTDA em 25/02/2021 23:59.

01/03/2021, 09:34

Publicado Despacho em 18/02/2021.

18/02/2021, 06:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2021

13/02/2021, 06:06

Juntada de Petição de manifestação

12/02/2021, 15:18

Expedição de Outros documentos.

11/02/2021, 20:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2021, 20:14

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2021, 19:33

Conclusos para despacho

09/02/2021, 10:25

Decorrido prazo de COMERCIO DE LUMINOSOS PERSONALIZADOS REGINA LTDA - ME em 10/11/2020 23:59:59.

11/11/2020, 00:24

Juntada de Petição de manifestação

03/11/2020, 16:01

Publicado Despacho em 03/11/2020.

03/11/2020, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2020

30/10/2020, 00:10

Expedição de Outros documentos.

27/10/2020, 17:30

Expedição de Outros documentos.

27/10/2020, 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/10/2020, 17:30

Proferido despacho de mero expediente

27/10/2020, 17:04

Conclusos para despacho

20/10/2020, 11:00

Juntada de Petição de manifestação

16/10/2020, 19:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/09/2020, 08:26

Juntada de certidão

21/09/2020, 08:19

Proferido despacho de mero expediente

18/09/2020, 16:12

Juntada de certidão

10/09/2020, 23:19

Conclusos para despacho

26/08/2020, 10:41

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/08/2020, 17:25

Mandado devolvido cumprido

11/08/2020, 15:03

Juntada de Petição de diligência

11/08/2020, 15:03

Proferido despacho de mero expediente

21/06/2020, 21:45

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2020, 15:16

Conclusos para despacho

01/06/2020, 17:18

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/04/2020, 14:24

Expedição de Mandado.

17/04/2020, 14:11

Decorrido prazo de COMERCIO DE LUMINOSOS PERSONALIZADOS REGINA LTDA - ME em 21/02/2020 23:59:59.

22/02/2020, 02:52

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2020, 15:17

Conclusos para despacho

14/02/2020, 15:14

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

14/02/2020, 00:08

Publicado Ato Ordinatório em 14/02/2020.

14/02/2020, 00:08

Juntada de Petição de manifestação

12/02/2020, 17:40

Expedição de Outros documentos.

11/02/2020, 15:07

Expedição de Outros documentos.

11/02/2020, 15:07

Expedição de Comunicação via sistema.

11/02/2020, 15:07

Juntada de ato ordinatório

11/02/2020, 15:07

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

11/02/2020, 15:06

JUNTADA DE CERTIDÃO EM PROCESSO DIGITALIZADO

11/02/2020, 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/10/2019, 09:33

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.30/2019 (2a. Vara) (em Seretaria)

10/07/2019, 10:13

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

08/07/2019, 18:41

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961080010027-1 Complemento Livre: MANIFESTAÇÃO EXEQUENTE

18/06/2019, 11:13

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

03/06/2019, 12:24

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

20/02/2019, 13:30

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

20/02/2019, 13:29

Documento - JUNTADO(A) MANDADO NAO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 031/2019-SF02/CVW Complemento Livre: PENHORA E INTIMAÇÃO

15/02/2019, 13:33

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: PENHORA E INTIMAÇÃO 031/2019-SF02/CVW Complemento Livre: 0802.2019.00068 EM 30/01/2019 (Guia 2019.0012)

05/02/2019, 15:44

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

25/01/2019, 13:04

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

26/11/2018, 15:11

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861080024045 Complemento Livre: MANIFESTAÇÃO EXEQUENTE - REQUER PENHORA LIVRE

26/11/2018, 08:58

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

23/11/2018, 08:45

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

22/08/2018, 09:38

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

22/08/2018, 09:35

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

10/08/2018, 08:48

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

09/08/2018, 11:08

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

09/08/2018, 11:08

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: BLOQUEIO DE VALORES PELO SISTEMA BACENJUD RESULTOU NEGATIVO

09/08/2018, 11:03

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: COMERCIO DE LUMINOSOS PERSONALIZADOS REGINA LTDA - ME Complemento Livre: CARTA CITAÇÃO POSITIVA

26/06/2018, 10:10

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

16/05/2018, 10:03

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861080008943 Complemento Livre: MANIFESTAÇÃO EXEQUENTE - REQUER PROSSEGUIMENTO DO FEITO

11/05/2018, 14:06

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

24/04/2018, 07:56

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

21/02/2018, 07:24

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

21/02/2018, 07:23

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

08/02/2018, 12:15

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

10/01/2018, 09:03

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761080036962 Complemento Livre: MANIFESTAÇÃO EXECUTADO - REQUER APENSAMENTO DE FEITOS + SUSPENSÃO DO PRESENTE

09/01/2018, 13:41

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: CITAÇÃO Complemento Livre: COM A. R.

07/12/2017, 10:18

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

28/09/2017, 10:32

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

26/09/2017, 11:28

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

26/09/2017, 11:25

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: RECEBIMENTO SEDI + ISENÇÃO DE CUSTAS

26/09/2017, 09:04

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

21/09/2017, 12:49

Despacho

•15/01/2026, 18:52

Despacho

•15/01/2026, 18:52

Ato Ordinatório

•13/11/2025, 18:15

Ofício de transferência eletrônica

•13/11/2025, 18:15

Despacho

•06/11/2025, 19:12

Despacho

•06/11/2025, 19:12

Sentença

•28/05/2025, 16:12

Sentença

•28/05/2025, 16:12

Comunicações

•18/03/2025, 14:14

Despacho

•14/02/2025, 17:51

Despacho

•14/02/2025, 17:51

Despacho

•26/09/2024, 15:32

Despacho

•29/08/2024, 17:27

Todos os documentos(43)

Ofício de transferência eletrônica

•04/02/2026, 18:55

Ato Ordinatório

•04/02/2026, 18:55

Despacho

•15/01/2026, 18:52

Despacho

•15/01/2026, 18:52

Ato Ordinatório

•13/11/2025, 18:15

Ofício de transferência eletrônica

•13/11/2025, 18:15

Despacho

•06/11/2025, 19:12

Despacho

•06/11/2025, 19:12

Sentença

•28/05/2025, 16:12

Sentença

•28/05/2025, 16:12

Comunicações

•18/03/2025, 14:14

Despacho

•14/02/2025, 17:51

Despacho

•14/02/2025, 17:51

Despacho

•26/09/2024, 15:32

Despacho

•29/08/2024, 17:27

Despacho

•07/05/2024, 16:57

Despacho

•06/05/2024, 16:45

Ato Ordinatório

•14/03/2024, 17:09

Ato Ordinatório

•14/03/2024, 17:09

Despacho

•24/01/2024, 13:33

Despacho

•10/01/2024, 10:23

Comunicações

•09/01/2024, 14:01

Despacho de Inspeção

•10/06/2022, 18:47

Ato Ordinatório

•06/06/2022, 22:40

Ato Ordinatório

•06/06/2022, 22:39

Despacho

•17/05/2022, 21:29

Despacho

•29/03/2022, 16:45

Despacho

•14/01/2022, 11:12

Despacho

•14/01/2022, 11:10

Despacho

•12/01/2022, 20:07

Despacho

•12/01/2022, 17:09

Despacho

•24/06/2021, 14:16

Despacho

•28/05/2021, 16:48

Despacho

•28/05/2021, 16:35

Despacho

•11/02/2021, 20:14

Despacho

•11/02/2021, 19:33

Despacho

•27/10/2020, 17:30

Despacho

•27/10/2020, 17:04

Despacho

•18/09/2020, 16:12

Despacho de Inspeção

•21/06/2020, 21:45

Despacho

•02/06/2020, 15:16

Despacho

•14/02/2020, 18:26

Ato Ordinatório

•11/02/2020, 15:07