Execução Fiscal 5001409-89.2019.4.03.6126 - TRF3 | JusConsulta

Execução Fiscal 5001409-89.2019.4.03.6126 - TRF3 | JusConsulta

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

19/12/2024, 18:14

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

05/06/2023, 15:56

Por decisão judicial

05/06/2023, 15:56

Expedida/certificada

27/03/2023, 15:13

Mero expediente

08/03/2023, 11:29

Conclusão (para despacho)

04/11/2022, 12:00

Expedida/certificada

02/09/2022, 14:20

Publicação

17/03/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/03/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO Advogado do(a) EXEQUENTE: RICARDO GARCIA GOMES - SP239752 EXECUTADO: ODACI JOSE DOS SANTOS CDA: 187058/2018 PROCESSO ADMINISTRATIVO: PR0059902018 NATUREZA DA DÍVIDA: ANUIDADE CONSELHO VALOR DA DÍVIDA: R$1.836,36, mais acréscimos legais. EDITAL DE INTIMAÇÃO DA PENHORA COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS A Doutora Karina Lizie Holler, Juíza da 1ª Vara Federal de Santo André, no uso de suas atribuições legais e na forma da lei, FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possam, que, estando O(A) EXECUTAD0(A) supra indicado(a) em local incerto e não sabido, fica pelo presente: a) INTIMADO(S) para que comprove(m) no prazo de 5 (cinco) dias, que a quantia tornada indisponíveis, através do Sistema Sisbajud, NO MONTANTE DE R$1.689,78, junto ao Banco Santander e e Caixa Econômica Federal, no montante de R$527,70, são impenhoráveis, ou que, ainda remanesce indisponibilidade excessiva, nos termos do artigo 854 do Código de Processo Civil. b) CIENTE de que, decorrido o prazo assinalado, sem manifestação, o valor será transferido para conta à disposição do juízo e a indisponibilidade será convertida em penhora e, ficando dela c) INTIMADO E CIENTE de que terá o prazo de 30(trinta) dias para oposição de embargos à execução fiscal nos termos do artigo 16 da Lei 6.830/80. E, para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar ignorância ou erro, foi expedido o presente edital, que será publicado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional-DJEN, sítio eletrônico da Justiça Federal de São Paulo. Santo André, 9 de março de 2022. Edital - EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5001409-89.2019.4.03.6126 / 1ª Vara Federal de Santo André

16/03/2022, 00:00

Mero expediente

07/05/2021, 12:04

Conclusão (para despacho)

07/05/2021, 09:31

Mero expediente

13/07/2020, 15:50

Conclusão (para despacho)

07/07/2020, 11:08

Ato ordinatório

27/05/2020, 18:02