Execução Fiscal 0003259-02.2001.4.03.6126 - TRF3 | JusConsulta

Execução Fiscal 0003259-02.2001.4.03.6126 - TRF3 | JusConsulta

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

19/12/2024, 18:14

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

13/03/2023, 15:54

Por decisão judicial

13/03/2023, 15:54

Mero expediente

08/03/2023, 11:29

Conclusão (para despacho)

16/11/2022, 17:25

Mero expediente

04/10/2022, 15:38

Conclusão (para despacho)

04/10/2022, 15:16

Publicação

17/03/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/03/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: COMERCIO DE BEBIDAS PIRAMIDE LTDA, GIOVANNI PICARELLI, VICENZO PICARELLI CDA: 55.568.921-2 PROCESSO ADMINISTRATIVO: 55.568.921-2 NATUREZA DA DÍVIDA: CONTRIBUIÇÃO SOCIAL VALOR DA DÍVIDA: R$192.485,53 EDITAL DE INTIMAÇÃO DA PENHORA COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS A Doutora Karina Lizie Holler, Juíza da 1ª Vara Federal de Santo André, no uso de suas atribuições legais e na forma da lei, FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possam, que, estando O(A) EXECUTAD0(A) supra indicado(a) em local incerto e não sabido, fica pelo presente: a) INTIMADO(S) para que comprove(m) no prazo de 5 (cinco) dias, que a quantia tornada indisponíveis, através do Sistema Sisbajud, NO MONTANTE DE R$1.052,09, junto ao BANCO BRADESCO (GIOVANNI PICARELLI - CPF: 008.557.508-98), são impenhoráveis, ou que, ainda remanesce indisponibilidade excessiva, nos termos do artigo 854 do Código de Processo Civil. b) CIENTE de que, decorrido o prazo assinalado, sem manifestação, o valor será transferido para conta à disposição do juízo e a indisponibilidade será convertida em penhora e, ficando dela c) INTIMADO E CIENTE de que terá o prazo de 30(trinta) dias para oposição de embargos à execução fiscal nos termos do artigo 16 da Lei 6.830/80. E, para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar ignorância ou erro, foi expedido o presente edital, que será publicado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional-DJEN, sítio eletrônico da Justiça Federal de São Paulo. Santo André, 9 de março de 2022. Edital - EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0003259-02.2001.4.03.6126 / 1ª Vara Federal de Santo André

16/03/2022, 00:00

Mero expediente

04/10/2021, 18:14

Conclusão (para despacho)

25/06/2021, 13:53

Expedida/certificada

04/05/2021, 14:17

Mero expediente

26/04/2021, 14:22

Conclusão (para despacho)

26/04/2021, 10:34