Execução Fiscal 0003029-32.2016.4.03.6126 - TRF3 | JusConsulta

Execução Fiscal 0003029-32.2016.4.03.6126 - TRF3 | JusConsulta

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

19/12/2024, 18:14

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

07/12/2022, 18:04

Por decisão judicial

07/12/2022, 18:04

Mero expediente

06/12/2022, 14:47

Conclusão (para despacho)

06/12/2022, 08:29

Decisão Interlocutória de Mérito

07/10/2022, 16:58

Mero expediente

07/10/2022, 16:46

Conclusão (para despacho)

04/10/2022, 09:08

Mero expediente

06/07/2022, 11:17

Conclusão (para despacho)

06/07/2022, 10:33

Publicação

17/03/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/03/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: FUSION - TELECOMUNICACOES LIMITADA - ME, ACACIO COSTA FREITAS JUNIOR, FREDERICO ADEODATO FARIA CDA: 80 6 15 093279-02 e 80 7 15 024626-74 PROCESSO ADMINISTRATIVO: 10805 504077/2015-37 e 10805 504076/2015-92 NATUREZA DA DÍVIDA: TRIBUTÁRIA VALOR DO DÉBITO: R$9.048.180,08 EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS A Doutora Karina Lizie Holer, Juíza Substituta da 1ª Vara Federal de Santo André, no uso de suas atribuições legais e na forma da lei, FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possam, que, estando o(s) EXECUTADO(A) acima mencionado(a), e seus respectivos RESPONSÁVEIS TRIBUTÁRIOS, o(s)(a(s)) qual(is) não foi(ram) localizado(s) ou se encontra(m) em local incerto e não sabido, conforme noticiado nos autos da presente Execução Fiscal, fica(m) pelo presente: a) CITADO para que no prazo de 5 (cinco), contados a partir do prazo do presente edital, pague a dívida com juros, multa de mora, encargos indicados na certidão de dívida ativa, mais custas judiciais, ou garanta a execução fiscal (art. 9º da lei 6830/80). Não ocorrendo o pagamento nem a garantia da execução, serão penhorados bens de suas propriedades eventualmente localizados. Em virtude do que foi expedido o presente EDITAL, com prazo de 30 (trinta) dias, que será publicado uma única vez no Diário da Justiça Eletrônico Nacional-DJEN, sítio eletrônico da Justiça Federal de São Paulo. Santo André, 10 de março de 2022. Edital - EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0003029-32.2016.4.03.6126 / 1ª Vara Federal de Santo André

16/03/2022, 00:00

Mero expediente

06/12/2021, 09:06

Conclusão (para despacho)

28/09/2021, 08:16