Execução Fiscal 0003729-13.2013.4.03.6126 - TRF3 | JusConsulta

Execução Fiscal 0003729-13.2013.4.03.6126 - TRF3 | JusConsulta

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

19/12/2024, 18:14

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

05/10/2022, 19:00

Por decisão judicial

05/10/2022, 19:00

Mero expediente

04/10/2022, 15:38

Conclusão (para despacho)

04/10/2022, 15:25

Mero expediente

05/07/2022, 14:19

Conclusão (para despacho)

05/07/2022, 14:00

Publicação

17/03/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/03/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: SANTO ANDRE GESTAO EMPRESARIAL DESPORTIVA LTDA., RONAN MARIA PINTO CDA: FGSP201301459, FGSP201301461, CSSP201301460 PROCESSO ADMINISTRATIVO: FGSP201301459, FGSP201301461, CSSP201301460 NATUREZA DA DÍVIDA: FGTS VALOR DO DÉBITO: R$441.182,55. EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS A Doutora Karina Lizie Holler, Juíza Substituta da 1ª Vara Federal de Santo André, no uso de suas atribuições legais e na forma da lei, FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possam, que, estando o(s) EXECUTADO(A) acima mencionado(a), e seus respectivos RESPONSÁVEIS TRIBUTÁRIOS, o(s)(a(s)) qual(is) não foi(ram) localizado(s) ou se encontra(m) em local incerto e não sabido, conforme noticiado nos autos da presente Execução Fiscal, fica(m) pelo presente: a) CITADO para que no prazo de 5 (cinco), contados a partir do prazo do presente edital, pague a dívida com juros, multa de mora, encargos indicados na certidão de dívida ativa, mais custas judiciais, ou garanta a execução fiscal (art. 9º da lei 6830/80). Não ocorrendo o pagamento nem a garantia da execução, serão penhorados bens de suas propriedades eventualmente localizados. Em virtude do que foi expedido o presente EDITAL, com prazo de 30 (trinta) dias, que será publicado uma única vez no Diário da Justiça Eletrônico Nacional-DJEN, sítio eletrônico da Justiça Federal de São Paulo. Santo André, 10 de março de 2022. Edital - EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0003729-13.2013.4.03.6126 / 1ª Vara Federal de Santo André

16/03/2022, 00:00

Mero expediente

03/12/2021, 16:33

Conclusão (para despacho)

16/09/2021, 09:11

Expedida/certificada

08/07/2021, 10:40

Decisão Interlocutória de Mérito

25/06/2021, 15:12

Conclusão (para decisão)

25/06/2021, 14:08