Procedimento Comum Cível 5001686-27.2017.4.03.6110 - TRF3

Procedimento Comum Cível 5001686-27.2017.4.03.6110 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

31/05/2022, 11:43

Trânsito em julgado

31/05/2022, 11:43

Publicação

17/03/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/03/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: MUNICIPIO DE IPERO Advogados do(a) REQUERENTE: WALDIR BATISTA BARRA JUNIOR - SP382441, ANDRE LUIZ DOS SANTOS NETO - SP344676-B REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Nome: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Endereço: desconhecido Sentença tipo B S E N T E N Ç A 1. Satisfeitas as obrigações de pagar e de fazer, EXTINGO por sentença a presente execução, nos termos dos artigos 924, inciso II, e 925 do Código de Processo Civil. Sem condenação em honorários advocatícios. Custas, nos termos da lei. 2. Transitada em julgado, remetam-se os autos ao arquivo, observando-se as formalidades legais. 3. P.R.I. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5001686-27.2017.4.03.6110

16/03/2022, 00:00

Expedida/certificada

15/03/2022, 09:40

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

15/03/2022, 09:39

Conclusão (para julgamento)

15/03/2022, 09:38

Publicação

11/02/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/02/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: MUNICIPIO DE IPERO Advogados do(a) REQUERENTE: WALDIR BATISTA BARRA JUNIOR - SP382441, ANDRE LUIZ DOS SANTOS NETO - SP344676-B REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E C I S Ã O O F Í C I O 1. Haja vista a comprovação pelo Município de Iperó do recolhimento das custas e emolumentos necessários à averbação da imissão na posse do imóvel descrito na matrícula nº 1.063, conforme determinado na decisão ID 57241639, oficie-se ao CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS da Comarca de Boituva/SP, a fim de que promova a averbação, no prazo de quinze (15) dias. Cópia desta decisão servirá como Ofício ao CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS da Comarca de Boituva/SP e será encaminhado à Serventia Extrajudicial por meio do malote digital. O cumprimento do ora determinado deverá se comprovado nos autos, no prazo de quinze(15) dias e, após, informado à parte exequente. A cópia integral dos autos pode ser acessada por meio da chave de acesso: http://web.trf3.jus.br/anexos/download/N4E21C0C3E, cuja validade é de 180 dias, a partir de 08/02/2022, copiando-a na barra de endereços do navegador de internet. 2. Cumprido o acima determinado, venham os autos conclusos para sentença de extinção da execução. 3. Int. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5001686-27.2017.4.03.6110 / 1ª Vara Federal de Sorocaba

10/02/2022, 00:00

Expedida/certificada

09/02/2022, 15:13

Decisão Interlocutória de Mérito

08/02/2022, 18:26

Conclusão (para decisão)

08/02/2022, 16:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: MUNICIPIO DE IPERO Advogados do(a) REQUERENTE: WALDIR BATISTA BARRA JUNIOR - SP382441, ANDRE LUIZ DOS SANTOS NETO - SP344676-B REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E C I S Ã O 1- Manifeste-se o Município de Iperó, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca da informação prestada pelo Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Boituva - ofício ID 241555524, quanto à impossibilidade de realizar a averbação na matrícula nº 1.063 do imóvel objeto desta demanda, como determinada na decisão ID 45119179, haja vista que não houve o pagamento das custas e emolumentos necessários para tanto. Deverá o Município de Iperó providenciar o recolhimento das custas e emolumentos na forma indicada no ofício já mencioando, devendo, ainda, infomar a este Juízo o recolhimento. 2- Aguarde-se o cumprimento do ofício de transferência ID 240305598 e, com a comprovação da transferência, dê-se vista à parte exequente para que se manifeste, no prazo de 05 (cinco) dias, acerca da satisfatividade do crédito exequendo, ressaltando que o seu silêncio ensejará a extinção da ação de execução pelo seu pagamento. 3- Intimem-se. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5001686-27.2017.4.03.6110 / 1ª Vara Federal de Sorocaba

04/02/2022, 00:00

Documentos

Sentença

•16/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: MUNICIPIO DE IPERO Advogados do(a) REQUERENTE: WALDIR BATISTA BARRA JUNIOR - SP382441, ANDRE LUIZ DOS SANTOS NETO - SP344676-B REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E C I S Ã O / O F Í C I O 1. IDs 240164155 e 240199697 (e anexos): Expeça-se o ofício para transferência eletrônica do valor depositado, referente à Requisição de Pequeno Valor n. 20210156216 (ID 170139193), em favor do advogado ANDRÉ LUIZ DOS SANTOS NETO, nos termos do artigo 262 do Provimento CORE n. 01/2020, observando-se os dados informados na petição ID 240200269. 2. Encaminhe-se o ofício expedido ao Banco do Brasil - PAB TRF 3ª Região ([email protected]). 3. A instituição bancária deverá comprovar o cumprimento da ordem, no prazo de 05 (cinco) dias, a fim de possibilitar a certificação pela Secretaria, nos termos do § 3º do artigo 262 do Provimento CORE n. 01/2020. 4. Ante a ausência de comprovação de cumprimento, pelo CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS da Comarca de Boituva/SP, quanto à averbação da imissão do Município de Iperó na posse do imóvel descrito na matrícula nº 1.063, conforme determinado na decisão ID 57241639, oficie-se ao aludido cartório a fim de que comprove a realização da averbação, no prazo de dez (10) dias. Cópia desta decisão servirá como Ofício ao CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS da Comarca de Boituva/SP e será encaminhado à Serventia Extrajudicial, por meio do malote digital. O cumprimento do ora determinado deverá se comprovado nos autos, no prazo de 10 (dez) dias e, após, informado à parte exequente. A cópia integral dos autos pode ser acessada por meio da chave de acesso: http://web.trf3.jus.br/anexos/download/C0A1CF59E8, cuja validade é de 180 dias, a partir de 21/01/2022, copiando-a na barra de endereços do navegador de internet. 5. Int. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5001686-27.2017.4.03.6110 / 1ª Vara Federal de Sorocaba

24/01/2022, 00:00

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Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Decisão Interlocutória de Mérito

Conclusão (para decisão)

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