Execução Fiscal 5001671-73.2018.4.03.6126 - TRF3

Baixa Definitiva

21/08/2023, 17:29

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

21/08/2023, 17:29

Ato ordinatório

09/05/2023, 17:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/10/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. EXECUTADO: MAGAZINE LUIZA S/A Advogado do(a) EXECUTADO: JACQUES ANTUNES SOARES - RS75751 D E S P A C H O Indique a executada seus dados bancários para possibilitar a devolução dos valores depositados nos autos. Após, oficie-se à CEF para providenciar a transferência do montante para a conta indicada. Cumpridas as determinações, arquivem-se os autos definitivamente. Intimem-se. SANTO ANDRé, 4 de outubro de 2022. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5001671-73.2018.4.03.6126 / 1ª Vara Federal de Santo André

05/10/2022, 00:00

Mero expediente

04/10/2022, 15:38

Conclusão (para despacho)

04/10/2022, 15:27

Mero expediente

26/09/2022, 15:26

Conclusão (para despacho)

26/09/2022, 14:50

Desarquivamento

26/09/2022, 14:50

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

26/09/2022, 14:50

Baixa Definitiva

03/06/2022, 15:59

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

03/06/2022, 15:59

Trânsito em julgado

03/06/2022, 15:58

Publicação

17/03/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/03/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. EXECUTADO: MAGAZINE LUIZA S/A Advogado do(a) EXECUTADO: JACQUES ANTUNES SOARES - RS75751 S E N T E N Ç A EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5001671-73.2018.4.03.6126 / 1ª Vara Federal de Santo André Vistos etc. Trata-se de execução fiscal entre as partes acima nomeadas, em cujo curso foi atravessado, pelo exequente, pedido de extinção à vista da quitação do débito. É o relatório. Passo a decidir, fundamentando. Tendo o próprio titular do direito estampado no título sub judice denunciado o fato jurídico do pagamento, pressupõe-se, em caráter absoluto, o desaparecimento do vínculo obrigacional que ligava as partes, circunstância que impõe a adoção da solução prefigurada no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil de 2015. Isto posto, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, nos termos do mencionado art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil de 2015. Proceda-se ao levantamento da penhora do ID 13195739, para tanto, providencie-se a consulta da conta de origem do bloqueio efetuado via BacenJud para devolução do valor, conforme necessário. Sendo devido o pagamento de custas, intime-se para tanto, nos termos do artigo 16 da Lei 9.289/96. Com o trânsito em julgado e superadas as providências antes determinadas, arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição. P.I. e C. SANTO ANDRé, 14 de março de 2022.

16/03/2022, 00:00

Expedida/certificada

15/03/2022, 09:39

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

15/03/2022, 08:06

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

15/03/2022, 08:06

Conclusão (para julgamento)

14/03/2022, 15:42

Mero expediente

23/02/2022, 16:55

Conclusão (para despacho)

22/11/2021, 16:46

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

22/11/2021, 16:46

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

22/11/2021, 16:46

Por decisão judicial

01/09/2020, 15:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/08/2020, 07:00

Expedida/certificada

31/07/2020, 12:13

Mero expediente

30/07/2020, 14:38

Conclusão (para despacho)

14/07/2020, 15:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/06/2020, 07:00

Expedida/certificada

04/06/2020, 13:35

Mero expediente

26/05/2020, 18:37

Conclusão (para despacho)

29/04/2020, 13:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/03/2020, 07:00

Expedida/certificada

12/03/2020, 16:35

Mero expediente

11/03/2020, 18:41

Conclusão (para despacho)

11/03/2020, 16:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/01/2020, 07:00

Expedida/certificada

27/01/2020, 16:25

Mero expediente

27/01/2020, 16:01

Conclusão (para despacho)

23/01/2020, 18:30

Expedida/certificada

14/10/2019, 16:55

Mero expediente

11/10/2019, 18:47

Conclusão (para despacho)

11/10/2019, 18:46

Petição (Embargos de declaração)

19/07/2019, 16:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/07/2019, 07:00

Expedida/certificada

09/07/2019, 12:25

Mero expediente

18/06/2019, 18:34

Conclusão (para despacho)

29/05/2019, 14:50

Mero expediente

17/12/2018, 13:57

Conclusão (para despacho)

14/12/2018, 18:11

Expedida/certificada

26/11/2018, 14:34

Mero expediente

26/11/2018, 14:25

Conclusão (para despacho)

26/11/2018, 11:23

Mero expediente

21/11/2018, 16:47

Mero expediente

21/11/2018, 16:38

Conclusão (para despacho)

26/09/2018, 17:06

Mero expediente

08/06/2018, 18:43

Conclusão (para despacho)

08/06/2018, 16:27

Remessa (outros motivos)

17/05/2018, 09:21

Distribuição (sorteio)

16/05/2018, 18:45

—

Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Ato ordinatório

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Desarquivamento

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Trânsito em julgado

Publicação

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