Execução Fiscal 0000168-70.2014.4.03.6182 - TRF3

Execução Fiscal 0000168-70.2014.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

30/05/2025, 18:48

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

30/05/2025, 18:48

Trânsito em julgado

14/05/2025, 15:15

Publicação

17/03/2025, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/03/2025, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 3 REGIAO Advogados do(a) EXEQUENTE: FABIO JOSE BUSCARIOLO ABEL - SP117996, FERNANDA ONAGA GRECCO MONACO - SP234382, RUBENS FERNANDO MAFRA - SP280695, SIMONE MATHIAS PINTO - SP181233 EXECUTADO: NELLY VILLANUEVA BARKER S E N T E N Ç A EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0000168-70.2014.4.03.6182 / 4ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo Trata-se de Execução Fiscal objetivando a satisfação de crédito, regularmente apurado, consoante Certidão(ões) da Dívida Ativa acostada(s) aos autos. O débito foi quitado pela parte executada, o que motivou o pedido de extinção formulado pelo exequente. É o relatório. DECIDO. Em conformidade com o pedido da parte exequente, DECLARO EXTINTA a presente execução, com base legal no artigo 924, inciso II c/c artigo 925, ambos do Código de Processo Civil. Custas pela parte executada. Porém, calcada nos princípios da razoabilidade e da eficiência, e considerando o valor da causa em cotejo com o quanto disposto no artigo 1º, inciso I, da Portaria do Ministério da Fazenda nº 75, de 25/03/2012 (que autoriza a Fazenda Nacional a não inscrever em dívida ativa valor consolidado igual ou inferior a R$1.000,00) deixo de intimá-la para o pagamento, tendo em vista que tal procedimento em comparação ao valor a ser arrecadado, seria oneroso à Administração. Com fundamento nas mesmas razões, deixo de oficiar à Fazenda Nacional para a inscrição do débito em dívida ativa. Deixo de impor condenação relativa a honorários advocatícios, considerando que a parte exequente manifestou-se satisfeita com o pagamento recebido. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se estes autos, com as cautelas próprias. Intime-se a(o) exequente. SãO PAULO, 12 de março de 2025.

14/03/2025, 00:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

13/03/2025, 21:17

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

13/03/2025, 21:17

Conclusão (para julgamento)

12/03/2025, 13:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/03/2025, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 3 REGIAO Advogados do(a) EXEQUENTE: FABIO JOSE BUSCARIOLO ABEL - SP117996, FERNANDA ONAGA GRECCO MONACO - SP234382, RUBENS FERNANDO MAFRA - SP280695, SIMONE MATHIAS PINTO - SP181233 EXECUTADO: NELLY VILLANUEVA BARKER D E S P A C H O Os autos vieram redistribuídos a este Juízo por ocasião da extinção da 6ª Vara Federal de Execuções Fiscais. Inicialmente, certifique-se eventual decurso de prazo para oposição de embargos à execução. Em seguida, SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 4ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS Rua João Guimarães Rosa, 215, Consolação - São Paulo-SP PABX: (11) 2172-3600 EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0000168-70.2014.4.03.6182 4ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo intime-se o exequente para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente os dados necessários para a conversão em renda dos valores depositados, observados os requisitos previstos no artigo 4º da Resolução nº 708/2021 do CJF. Cumprido, oficie-se à Caixa Econômica Federal, para que seja efetivada, no prazo de 30 (trinta) dias, a conversão dos valores depositados, na forma explicitada pela parte exequente, até o limite do valor do débito atualizado. Após a conversão, INTIME-SE o(a) exequente para que se manifeste sobre a quitação ou não do débito, bem como sobre o prosseguimento do feito e, se for o caso, trazer aos autos o demonstrativo do valor atualizado do débito, já com a imputação do valor convertido em renda em seu favor. Cumpra-se. São Paulo, data da assinatura eletrônica.

07/03/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/08/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 3 REGIAO Advogados do(a) EXEQUENTE: FABIO JOSE BUSCARIOLO ABEL - SP117996, FERNANDA ONAGA GRECCO MONACO - SP234382, RUBENS FERNANDO MAFRA - SP280695, SIMONE MATHIAS PINTO - SP181233 EXECUTADO: NELLY VILLANUEVA BARKER D E S P A C H O Os autos vieram redistribuídos a este Juízo por ocasião da extinção da 6ª Vara Federal de Execuções Fiscais. Inicialmente, certifique-se eventual decurso de prazo para oposição de embargos à execução. Em seguida, SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 4ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS Rua João Guimarães Rosa, 215, Consolação - São Paulo-SP PABX: (11) 2172-3600 EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0000168-70.2014.4.03.6182 4ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo intime-se o exequente para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente os dados necessários para a conversão em renda dos valores depositados, observados os requisitos previstos no artigo 4º da Resolução nº 708/2021 do CJF. Cumprido, oficie-se à Caixa Econômica Federal, para que seja efetivada, no prazo de 30 (trinta) dias, a conversão dos valores depositados, na forma explicitada pela parte exequente, até o limite do valor do débito atualizado. Após a conversão, INTIME-SE o(a) exequente para que se manifeste sobre a quitação ou não do débito, bem como sobre o prosseguimento do feito e, se for o caso, trazer aos autos o demonstrativo do valor atualizado do débito, já com a imputação do valor convertido em renda em seu favor. Cumpra-se. São Paulo, data da assinatura eletrônica.

26/08/2024, 00:00

Expedida/certificada

26/06/2024, 16:07

Mero expediente

16/04/2024, 16:22

Documentos

Sentença

•14/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 3 REGIAO EXECUTADO: NELLY VILLANUEVA BARKER CPF: 277.711.188-01 QUANTIA DEVIDA: R$ 1.196,73 em 29/11/2022 CERTIDÃO(ÕES) DE DÍVIDA ATIVA Nº: 5371 Fls 47 Livro 2 Inscrição 2013 INSCRITA EM: 09/07/2013 NATUREZA DA DÍVIDA: [Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)] Fica(m) advertido(s) o(s) Executado(s) que, findo o prazo do presente Edital, terá(ão) o prazo de 30 (trinta) dias para opor embargos à Execução, sob pena de se presumirem aceitos como verdadeiros os fatos alegados pelo Exequente, e, para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar ignorância ou erro, foi expedido o presente edital que será publicado uma única vez na Imprensa Oficial, disponibilizado no sítio do DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN) e afixado na forma da lei na sede deste Juízo sito à Rua João Guimarães Rosa, 215 Consolação/SP. Dado e passado nesta cidade de São Paulo, em 24 de agosto de 2023. Noêmia Gomes de Oliveira, Técnica Judiciária, RF 4064, digitei e conferi. (assinatura digital) ERIK FREDERICO GRAMSTRUP JUIZ FEDERAL Edital - SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 6ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS Rua João Guimarães Rosa, 215, Consolação - São Paulo-SP PABX: (11) 2172-3600 EDITAL DE INTIMAÇÃO DA PENHORA COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS O Doutor ERIK FREDERICO GRAMSTRUP, MM. Juiz Federal na 6ª Vara de Execuções Fiscais da Subseção Judiciária de São Paulo, na forma da lei, FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possam, que, estando o(s) Executado(s) em local incerto e não sabido, fica(m) pelo presente INTIMADO(S), na forma da lei, da PENHORA que recaiu sobre o(s) bem(ns)/valor(es) abaixo descrito(s). O MONTANTE DO(S) DEPÓSITO(S) EFETUADO(S) JUNTO À CEF EM 30/03/2023, NO(S) VALOR(ES) DE R$, 1.196,73 IDENTIFICAÇÃO DO DEPÓSITO: Nº 2527. 005 86428682-3, REFERENTE AO PROCESSO: EXECUÇÃO FISCAL: 0000168-70.2014.4.03.6182

28/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 3 REGIAO Advogados do(a) EXEQUENTE: FABIO JOSE BUSCARIOLO ABEL - SP117996, FERNANDA ONAGA GRECCO MONACO - SP234382, RUBENS FERNANDO MAFRA - SP280695, SIMONE MATHIAS PINTO - SP181233 EXECUTADO: NELLY VILLANUEVA BARKER D E S P A C H O PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0000168-70.2014.4.03.6182 / 6ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo Trata-se de pedido de bloqueio eletrônico de contas envolvendo pessoa (s) física(s), ocasião em que a probabilidade de penhora de bens a ela imunes é elevada. Por outro lado, não se deve olvidar que, nos termos do art. 835, I, do Código de Processo Civil, a penhora recairá preferencialmente sobre dinheiro, compreendendo-se nessa hipótese o numerário depositado em estabelecimento bancário, sobre o qual se poderá proceder a constrição eletrônica (art. 854, CP). É preciso conciliar uma coisa e outra, resguardando-se o direito do credor sem oneração excessiva do devedor. Preliminarmente, providencie a secretaria a elaboração de minuta, pelo sistema Sisbajud, de requisição de informações acerca da existência e saldo de contas bancárias de titularidade dos executados indicados. A Secretaria anotará segredo de Justiça somente se vierem aos autos informações sobre o créditos e débitos ou outras semelhantes. Após, dê-se vista à parte exequente para que indique a conta que deseja ver bloqueada, ficando ciente de que, na ausência de manifestação, este juízo efetuará o bloqueio da(s) primeira(s) conta(s) encontrada(s), até o limite do débito e seus acréscimos. Resultando negativa a consulta, intime-se o Exequente nos termos da disposição contida no artigo 40 da Lei nº 6.830/80 e em conformidade ao precedente vinculante, REsp n. 1.340.553/RS, Rel. Min. Mauro Campbell Marques, DJe de 16.10.2018. Proceda-se como de praxe, publicando-se, se houver advogado constituído, após o pleno cumprimento desta decisão, como garantia de sua eficácia (art. 854/CPC: "... sem dar prévia ciência ao executado..."). SãO PAULO, 18 de novembro de 2022.

28/11/2022, 00:00

—

Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Conclusão (para julgamento)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Mero expediente

Todas as movimentações(67)