Execução de Título Extrajudicial 5001702-91.2020.4.03.6104 - TRF3

Execução de Título Extrajudicial 5001702-91.2020.4.03.6104 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para despacho)

01/06/2026, 17:27

Ato ordinatório

19/05/2026, 19:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/04/2026, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: GLAUCUS LEONARDO VEIGA SIMAS - MG98984 EXECUTADO: LOUGHI & OLIVEIRA DROGARIA LTDA - EPP, EVELYN LOUGHI, LUCAS LOUGHI OLIVEIRA ADVOGADO do(a) EXECUTADO: DANIEL OLIVEIRA MATOS - SP315236 DESPACHO Ante o ínfimo valor, proceda-se ao desbloqueio do montante tornado indisponível por meio do sistema SISBAJUD (id 52686428 e 308012938). Após, cumpra-se a parte final do r. despacho (id 356405827). Santos, 9 de abril de 2026 ALESSANDRA NUYENS AGUIAR ARANHA Juíza Federal PODER JUDICIÁRIO 4ª Vara Federal de Santos Praça Barão do Rio Branco, 30, Centro, Santos - SP - CEP: 11010-040 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 5001702-91.2020.4.03.6104

27/04/2026, 00:00

Expedida/certificada

24/04/2026, 13:51

Mero expediente

10/04/2026, 15:40

Conclusão (para despacho)

09/04/2026, 16:43

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

09/04/2026, 16:43

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

09/04/2026, 16:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/03/2025, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogado do(a) EXEQUENTE: GLAUCUS LEONARDO VEIGA SIMAS - MG98984 EXECUTADO: LOUGHI & OLIVEIRA DROGARIA LTDA - EPP, EVELYN LOUGHI, LUCAS LOUGHI OLIVEIRA Advogado do(a) EXECUTADO: DANIEL OLIVEIRA MATOS - SP315236 D E S P A C H O ID 352489865: Suspendo o curso da execução, pelo prazo de 01 (um) ano, nos termos do disposto no artigo 921, III, do CPC. Aguarde-se provocação no arquivo. Int. SANTOS, 7 de março de 2025. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 5001702-91.2020.4.03.6104 / 4ª Vara Federal de Santos

11/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogado do(a) EXEQUENTE: GLAUCUS LEONARDO VEIGA SIMAS - MG98984 EXECUTADO: LOUGHI & OLIVEIRA DROGARIA LTDA - EPP, EVELYN LOUGHI, LUCAS LOUGHI OLIVEIRA Advogado do(a) EXECUTADO: DANIEL OLIVEIRA MATOS - SP315236 D E S P A C H O ID 352489865: Suspendo o curso da execução, pelo prazo de 01 (um) ano, nos termos do disposto no artigo 921, III, do CPC. Aguarde-se provocação no arquivo. Int. SANTOS, 7 de março de 2025. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 5001702-91.2020.4.03.6104 / 4ª Vara Federal de Santos

11/03/2025, 00:00

Expedida/certificada

10/03/2025, 13:41

Execução frustrada

07/03/2025, 22:52

Conclusão (para despacho)

07/03/2025, 16:19

Documentos

Despacho

•27/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogado do(a) EXEQUENTE: GLAUCUS LEONARDO VEIGA SIMAS - MG98984 EXECUTADO: LOUGHI & OLIVEIRA DROGARIA LTDA - EPP, EVELYN LOUGHI, LUCAS LOUGHI OLIVEIRA Advogado do(a) EXECUTADO: DANIEL OLIVEIRA MATOS - SP315236 D E S P A C H O Em resposta à requisição, o Banco Central noticiou o bloqueio de numerários dos executados. Em petição (id 310587632), foi ofertada impugnação ao bloqueio efetivado, ao fundamento de que atinge valores provenientes de seus vencimentos e que não excede a 40 salários mínimos. A pretensão deve ser deferida, uma vez que o STJ vem decidindo que é impenhorável a quantia de até 40 salários mínimos, depositada em conta corrente, caderneta de poupança ou outras modalidades de investimento: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. EXECUÇÃO FISCAL. BLOQUEIO DE 40 SALÁRIOS MÍNIMOS. IMPENHORABILIDADE. JURISPRUDÊNCIA DO STJ. QUESTÃO DE ORDEM PÚBLICA. VIOLAÇÃO AO ART. 1.022 DO CPC NÃO DEMONSTRADA. 1. Nos termos da jurisprudência do STJ, é impenhorável a quantia de até 40 (quarenta) salários mínimos depositada em conta-corrente, aplicada em caderneta de poupança ou outras modalidades de investimento, exceto quando comprovado abuso, má-fé ou fraude. 2. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 5001702-91.2020.4.03.6104 / 4ª Vara Federal de Santos Trata-se de comando de ordem pública, devendo o magistrado resguardar a impenhorabilidade dos bens no presente caso. 3. Constata-se que não se configura a ofensa ao art. 1.022 do Código de Processo Civil, uma vez que o Tribunal de origem julgou integralmente a lide e solucionou a controvérsia, em conformidade com o que lhe foi apresentado. 4. Agravo Interno não provido. (AgInt no AREsp n. 2.152.045/RS, relator Ministro Herman Benjamin, Segunda Turma, julgado em 7/12/2022, DJe de 13/12/2022.) Dessa forma, defiro o requerimento e determino a liberação da quantia tornada indisponível junto à NU PAGAMENTOS S/A e BANCO BRADESCO, de titularidade de Lucas Loughi Oliveira, bem como do montante em conta da CEF, de titularidade de Evelyn Loughi, ante seu ínfimo valor. Cumprida a determinação supra, requeira a exequente o que de interesse ao prosseguimento do feito, no prazo de 15 (quinze) dias. Int. SANTOS, 1 de março de 2024.

08/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Citação - EDITAL DE CITAÇÃO EM AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Prazo de 30 (trinta) dias A Doutora ALESSANDRA NUYENS AGUIAR ARANHA, MMª Juíza Federal da 4ª Vara Federal de Santos - 4ª Subseção Judiciária em São Paulo, na forma da lei, etc., FAZ SABER que perante este Juízo e Secretaria, processam-se os autos da Ação de Execução de Título Extrajudicial nº 5001702-91.2020.4.03.6104, movida por Caixa Econômica Federal em face de LOUGHI & OLIVEIRA DROGARIA LTDA e outros, distribuída em 17 de março de 2020, tendo por objeto o recebimento da importância de R$ 484.674,32 - valor atualizado até março/2020, conforme inicial (id 29804238 - p. 03), decorrente do inadimplemento dos contratos de nºs 212728690000003234 e 212728690000004397 (Contrato Particular de Consolidação, Confissão, Renegociação de Dívida e Outras Obrigações - inicial id 29804238 - p.01). Não sendo possível a citação dos executados, tendo em vista o esgotamento dos meios de localização comprovado pelas certidões negativas nos endereços conhecidos que noticiam estarem os réus em local ignorado. Nos termos do artigo 256, II do Novo Código de Processo Civil, expediu-se o presente EDITAL DE CITAÇÃO dos réus, LOUGHI & OLIVEIRA DROGARIA LTDA - EPP, na pessoa de seu representante lega, inscrita no CNPJ sob nº 19.557.223/0001-82, EVELYN LOUGHI, inscrita no CPF sob nº 097.834.298-41 e LUCAS LOUGHI OLIVEIRA, inscrito no CPF sob nº 377.044.978-98, com prazo de 30 (trinta) dias, findo o qual, inicia-se o prazo de 03 (três) dias para que pague(m) a quantia de R$ 484.674,32 (quatrocentos e oitenta e quatro mil, seiscentos e setenta e quatro reais e trinta e dois centavos), que deverá ser atualizada até a data do pagamento, acrescida das custas processuais e de honorários advocatícios de 10% (dez por cento), sob pena de, não o fazendo, serem penhorados tantos bens quantos bastem para a quitação da dívida, ficando desde logo, citados os réus para todos os demais termos da execução, consoante o artigo 829 do CPC, bem como cientificados do prazo de 15 (quinze) dias para, querendo, oporem embargos a execução, na forma do artigo 915 do CPC. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o presente edital será publicado no Diário Eletrônico da 3ª Região, na rede mundial de computadores e/ou sítio do TRF - 3ª Região, nos termos do artigo 257, II do Código de Processo Civil, Ficam cientificados os réus que este Juízo funciona na Praça Barão do Rio Branco, 30, Centro, Santos/SP, bem como que será nomeado curador especial em caso de revelia. conforme artigo 257, IV do Código de Processo Civil. Caso a parte ré não possua condições de constituir advogado, deverá comparecer na Defensoria Pública da União, a fim de solicitar que lhe seja prestada assistência jurídica na presente ação e para que seja apresentada a este juízo manifestação no sentido de que a DPU atuará neste feito. Santos, 14/03/2022. Eu, (RDS - RF 2867), Técnico judiciário, digitei. E, eu, Milton Ferreira Ornelas, Diretor da Central de Processamento Eletrônico de Santos, conferi. ALESSANDRA NUYENS AGUIAR ARANHA Juíza Federal Documento expedido pela Central de Processamento Eletrônico de Santos em 14/03/2022. End.: Praça Barão do Rio Branco, nº 30, 1º andar, e-mail: [email protected], telefone: (13) 33250841.

16/03/2022, 00:00

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Conclusão (para despacho)

Ato ordinatório

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Execução frustrada

Conclusão (para despacho)

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