Execução Fiscal 5000027-53.2020.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/01/2020

Valor da Causa

R$ 12.629,09

Órgão julgador

9ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS - CVM

CNPJ

Autor

LUIZ AMANDO MANN PRADO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ALAN APOLIDORIO

OAB/SP 200053·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/05/2023, 10:57

Transitado em Julgado em 16/05/2023

30/05/2023, 10:57

Decorrido prazo de COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS em 15/05/2023 23:59.

16/05/2023, 00:04

Decorrido prazo de COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS em 15/05/2023 23:59.

16/05/2023, 00:04

Decorrido prazo de LUIZ AMANDO MANN PRADO em 20/04/2023 23:59.

21/04/2023, 00:21

Decorrido prazo de LUIZ AMANDO MANN PRADO em 20/04/2023 23:59.

21/04/2023, 00:21

Publicado Sentença em 27/03/2023.

27/03/2023, 00:23

Publicado Sentença em 27/03/2023.

27/03/2023, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2023

25/03/2023, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2023

25/03/2023, 00:07

Expedição de Outros documentos.

23/03/2023, 11:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/03/2023, 11:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/03/2023, 10:39

Expedição de Outros documentos.

23/03/2023, 10:39

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

23/03/2023, 10:39

Todas as movimentações(65)

Arquivado Definitivamente

30/05/2023, 10:57

Transitado em Julgado em 16/05/2023

30/05/2023, 10:57

Decorrido prazo de COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS em 15/05/2023 23:59.

16/05/2023, 00:04

Decorrido prazo de COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS em 15/05/2023 23:59.

16/05/2023, 00:04

Decorrido prazo de LUIZ AMANDO MANN PRADO em 20/04/2023 23:59.

Documentos

Sentença

•23/03/2023, 11:54

Sentença

•23/03/2023, 10:39

21/04/2023, 00:21

Decorrido prazo de LUIZ AMANDO MANN PRADO em 20/04/2023 23:59.

21/04/2023, 00:21

Publicado Sentença em 27/03/2023.

27/03/2023, 00:23

Publicado Sentença em 27/03/2023.

27/03/2023, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2023

25/03/2023, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2023

25/03/2023, 00:07

Expedição de Outros documentos.

23/03/2023, 11:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/03/2023, 11:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/03/2023, 10:39

Expedição de Outros documentos.

23/03/2023, 10:39

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

23/03/2023, 10:39

Conclusos para julgamento

22/03/2023, 15:42

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/03/2023, 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2023, 18:21

Juntada de Petição de informações prestadas

17/03/2023, 14:00

Juntada de certidão

27/10/2022, 15:42

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

26/10/2022, 14:49

Proferido despacho de mero expediente

19/10/2022, 18:33

Conclusos para despacho

18/07/2022, 11:37

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/07/2022, 10:51

Proferido despacho de mero expediente

07/07/2022, 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/07/2022, 18:52

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/05/2022, 22:20

Conclusos para despacho

15/03/2022, 13:28

Decorrido prazo de LUIZ AMANDO MANN PRADO em 11/03/2022 23:59.

12/03/2022, 00:28

Decorrido prazo de COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS em 10/03/2022 23:59.

11/03/2022, 00:07

Juntada de Petição de informações prestadas

02/02/2022, 09:28

Publicado Despacho em 21/01/2022.

30/01/2022, 03:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2022

30/01/2022, 03:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS EXECUTADO: LUIZ AMANDO MANN PRADO Advogado do(a) EXECUTADO: ALAN APOLIDORIO - SP200053 D E S P A C H O 1 Pela Secretaria deste juízo já foi protocolada ordem de desbloqueio do valor em excesso, nos termos da decisão anteriormente proferida. 2 Fica o executado intimado da penhora por meio da publicação desta decisão em nome de seu advogado constituído nestes autos. 3 Decorrido o prazo para oposição de embargos à execução fiscal, dê-se vista à parte exequente pelo prazo de 30 dias. 4 Em caso de inexistência de requerimentos diversos ou de existência de requerimento de suspensão com fundamento no art. 40 da Lei 6.830/80, remetam-se os autos ao arquivo sobrestado. Publique-se. EXECUÇÃO FISCAL (1116) 5000027-53.2020.4.03.6182 9ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo Intime-se. São Paulo, 12 de janeiro de 2022.

13/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/01/2022, 20:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/01/2022, 20:14

Proferido despacho de mero expediente

12/01/2022, 20:14

Conclusos para despacho

12/01/2022, 15:25

Juntada de certidão

12/01/2022, 15:23

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/01/2022, 11:54

Proferido despacho de mero expediente

29/09/2021, 10:15

Conclusos para despacho

27/09/2021, 16:46

Decorrido prazo de LUIZ AMANDO MANN PRADO em 23/09/2021 23:59.

24/09/2021, 00:02

Publicado Edital em 02/08/2021.

02/08/2021, 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2021

31/07/2021, 01:36

Juntada de certidão

29/07/2021, 16:51

Expedição de Outros documentos.

29/07/2021, 16:50

EXPEDIÇÃO DE EDITAL

27/07/2021, 22:47

Proferido despacho de mero expediente

01/07/2021, 07:08

Conclusos para despacho

15/04/2021, 07:47

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/04/2021, 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/04/2021, 13:27

Mandado devolvido sem cumprimento

06/04/2021, 15:01

Juntada de Petição de diligência

06/04/2021, 15:01

Juntada de certidão

21/08/2020, 13:27

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/08/2020, 09:33

Expedição de Mandado.

19/08/2020, 08:58

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

18/08/2020, 14:13

Juntada de certidão

17/08/2020, 15:55

Expedição de Carta de citação.

10/03/2020, 18:38

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2020, 18:27

Conclusos para despacho

09/03/2020, 18:25

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

10/01/2020, 15:02

Distribuído por sorteio

04/01/2020, 19:02

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

04/01/2020, 19:02

Despacho

•17/03/2023, 18:21

Despacho

•19/10/2022, 18:33

Despacho

•07/07/2022, 18:52

Despacho

•12/01/2022, 20:14

Despacho

•29/09/2021, 10:15

Despacho

•01/07/2021, 07:08

Despacho

•07/04/2021, 13:27

Despacho

•10/03/2020, 15:49