Procedimento Comum Cível 5000592-89.2018.4.03.6116 - TRF3

Procedimento Comum Cível 5000592-89.2018.4.03.6116 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

26/08/2022, 18:28

Trânsito em julgado

26/08/2022, 18:28

Publicação

20/06/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/06/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MARIA CRISTINA RIPA Advogados do(a) EXEQUENTE: ARMANDO CANDELA - SP105319, ARMANDO CANDELA JUNIOR - SP353476, MARCELO JOSEPETTI - SP209298 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS S E N T E N Ç A Tendo em vista que a parte executada satisfez a obrigação de pagar originária destes autos, JULGO EXTINTO o presente feito, por sentença, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Sem condenação em custas processuais e honorários. Homologo eventual renúncia a quaisquer prazos recursais. Com o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao arquivo findo. Publique-se. Intimem-se. Sentença registrada eletronicamente. Assis/SP, data da assinatura eletrônica. BRUNO SANTHIAGO GENOVEZ Juiz Federal CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5000592-89.2018.4.03.6116 / 1ª Vara Federal de Assis

15/06/2022, 00:00

Expedida/certificada

14/06/2022, 08:44

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

13/06/2022, 11:00

Conclusão (para julgamento)

10/06/2022, 12:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/06/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MARIA CRISTINA RIPA Advogados do(a) EXEQUENTE: ARMANDO CANDELA - SP105319, ARMANDO CANDELA JUNIOR - SP353476, MARCELO JOSEPETTI - SP209298 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Considerando o(s) extrato(s) informando o depósito dos valores atinentes à(s) requisição(ões) de pequeno valor expedida(s) nos autos e a fim de se dar cumprimento ao disposto no artigo 34 da Res. Resolução PRES 482, de 09 de dezembro de 2021, PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5000592-89.2018.4.03.6116 / 1ª Vara Federal de Assis intime-se o(a) EXEQUENTE(S) a comprovar(em) o levantamento dos valores depositados na(s) conta(s) judicial(is) vinculada(s) aos autos (Ids 251970946 e 251970947), no prazo de 10 (dez) dias, levando-se em conta que em face da certidão expedida no ID 251678531, no mesmo prazo deverá o patrono promover a prestação de contas dos valores levantados em nome da parte. Comprovado o levantamento, façam-se os autos conclusos para sentença de extinção. Int. e Cumpra-se. Assis, data da assinatura eletrônica. BRUNO SANTHIAGO GENOVEZ Juiz Federal

02/06/2022, 00:00

Mero expediente

27/05/2022, 15:59

Conclusão (para despacho)

27/05/2022, 11:27

Publicação

17/03/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/03/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: MARIA CRISTINA RIPA Advogados do(a) EXEQUENTE: ARMANDO CANDELA - SP105319, ARMANDO CANDELA JUNIOR - SP353476, MARCELO JOSEPETTI - SP209298 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INFORMAÇÃO DE SECRETARIA Por ordem do MM. Juiz Federal desta Vara, informo que ficam as partes cientificadas do prazo de cinco dias para manifestação sobre o teor da(s) requisição(ões) de pagamento expedidas nos presentes autos. ASSIS, 15 de março de 2022. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5000592-89.2018.4.03.6116 / 1ª Vara Federal de Assis

16/03/2022, 00:00

Documentos

Sentença

•15/06/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: MARIA CRISTINA RIPA Advogados do(a) AUTOR: ARMANDO CANDELA - SP105319, ARMANDO CANDELA JUNIOR - SP353476, MARCELO JOSEPETTI - SP209298 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância. PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5000592-89.2018.4.03.6116 / 1ª Vara Federal de Assis Trata-se de Cumprimento de Sentença derivado dos autos físicos originários n° 0000494-29.2017.403.6116, de ação movida em face do INSS. Houve o trânsito em julgado (ID 47692764) do venerando acórdão (ID 47692759) em cujos termos o E. TRF da 3ª Região negou provimento à apelação do INSS e, de ofício, corrigiu a sentença para fixar os critérios de atualização do débito e majorou em 2% (dois por cento) os honorários a serem aplicados por este juízo da execução. Restou mantida, portanto, a sentença (pp. 44/48-ID 9419497) pela qual este Juízo concedeu o benefício de auxílio-doença desde a data da DER (05/12/2016) até a data prevista para reabilitação da autora, imediatamente implementado por força da concessão de tutela (pp. 54/55- ID 9419497). Quanto aos honorários advocatícios da fase de conhecimento, a cargo do juízo da execução, em conformidade com o disposto no artigo 85, §4º, inciso II do Código de Processo Civil combinado com o §3º, inciso I do mesmo artigo e ante a majoração arbitrada pela Superior Instância, fixo, desde já, em 12% (doze por cento), observando-se a incidência da Súmula 111, do Superior Tribunal de Justiça quanto à consideração tão somente das parcelas vencidas até a prolação da decisão exequenda como base de cálculo dos honorários. Considerando que a parte interessada, espontaneamente, promoveu a execução do julgado (ID 52763599 e anexos), mediante a juntada de planilha atualizada dos valores devidos a título de condenação principal, INTIME-SE a EXEQUENTE para, no prazo de 15 (quinze) dias, acrescer aos seus cálculos a execução relativa aos honorários sucumbenciais arbitrados. Após, INTIME-SE o INSS para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, impugnar a execução, nos termos do artigo 535 do CPC de 2015. Se ofertada impugnação pelo INSS, intime-se a parte autora/exequente para manifestar-se, no prazo de 15 (quinze) dias e, após, tornem os autos novamente conclusos. Sobrevindo concordância do INSS em relação aos cálculos da exequente, expressa ou tacitamente, expeça(m)-se desde logo o(s) devido(s) ofício(s) requisitório(s), oportunizando nova vista às partes antes da transmissão (art. 11 da Resolução CJF nº 458/2017). Após a transmissão dos ofícios, aguarde-se o comunicado de pagamento, sobrestando-se os autos até o pagamento do precatório, se o caso. Noticiados os pagamentos, façam-se os autos conclusos para sentença de extinção. Promova-se ainda a alteração da classe processual para Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública e alteração dos polos para exequente e executado. Int. Cumpra-se. Assis, data registrada no sistema. CAIO CEZAR MAIA DE OLIVEIRA Juiz Federal Substituto

09/07/2021, 00:00

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Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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