Monitória 5000025-43.2022.4.03.6108 - TRF3

Monitória 5000025-43.2022.4.03.6108 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Remessa (em grau de recurso)

09/01/2025, 15:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/09/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: COMPANHIA DE ENTREPOSTOS E ARMAZÉNS GERAIS DE SÃO PAULO Advogados do(a) AUTOR: FABIO DE CARVALHO TAMURA - SP274489, RODRIGO RASO - SP343582 REU: NATHALIA DE FREITAS LAVADO, NATHALIA DE FREITAS LAVADO Advogados do(a) REU: FERNANDA DE MELO RIBEIRO ANDRADE - SP367917, GUILHERME MIANI BISPO - SP343313 PROCESSO ELETRÔNICO - ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO PARA APRESENTAR CONTRARRAZÕES DE APELAÇÃO (ART. 1.010, §1º, DO CPC) Nos termos do art. 1º, inciso III, alínea "i", da Portaria nº 01/2019, deste juízo, fica a parte apelada intimada a apresentar, no prazo de 15 (quinze) dias, contrarrazões à apelação (art. 1.010, §1º, do CPC). Bauru/SP, 24 de setembro de 2024. RODOLFO MARCOS SGANZELA Servidor PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL 2.ª Vara Federal de Bauru/SP MONITÓRIA (40) Nº 5000025-43.2022.4.03.6108

25/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: COMPANHIA DE ENTREPOSTOS E ARMAZÉNS GERAIS DE SÃO PAULO Advogados do(a) AUTOR: FABIO DE CARVALHO TAMURA - SP274489, RODRIGO RASO - SP343582 REU: NATHALIA DE FREITAS LAVADO, NATHALIA DE FREITAS LAVADO Advogados do(a) REU: FERNANDA DE MELO RIBEIRO ANDRADE - SP367917, GUILHERME MIANI BISPO - SP343313 D E S P A C H O PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL 2ª Vara Federal de Bauru/SP MONITÓRIA (40) nº 5000025-43.2022.4.03.6108 Vistos. ID 338343738: ante a noticiada impossibilidade de continuar atuando pela Assistência Judiciária, cancele-se a nomeação de ID 337918203, sendo necessário que a advogada signatária, Dra. Fernanda de Melo Ribeiro Andrade, OAB/SP nº 367.917, providencie a inativação de seu cadastro no Sistema AJG, a fim de evitar futuras nomeações eletrônicas. Após a publicação desta deliberação, exclua-se referida advogada do termo de autuação. No mais, em substituição, nomeio o Dr. Guilherme Miani Bispo, advogado inscrito na OAB/SP nº 343.313, para atuar como curador especial da ré NATHALIA DE FREITAS LAVADO, citada por edital. Exclusivamente acerca da nomeação deverá ser o advogado intimado, também, pelo endereço de correio eletrônico informado no Sistema AJG ([email protected]). Intime-se o advogado para ratificar ou retificar a manifestação de ID 327554281, no prazo de 5 (cinco) dias, bem como promover a defesa dos interesses e direitos da ré nestes autos, salientando-se que as intimações, inclusive a sua nomeação e as demais decorrentes desta deliberação, serão efetuadas mediante publicação no DJEN. Com a manifestação, venham os autos conclusos. Bauru, na data da assinatura eletrônica. Marcelo Freiberger Zandavali Juiz Federal

25/09/2024, 00:00

Petição (Apelação)

21/09/2024, 21:52

Curador

16/09/2024, 19:29

Conclusão (para despacho)

16/09/2024, 18:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/09/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: COMPANHIA DE ENTREPOSTOS E ARMAZÉNS GERAIS DE SÃO PAULO Advogados do(a) AUTOR: FABIO DE CARVALHO TAMURA - SP274489, RODRIGO RASO - SP343582 REU: NATHALIA DE FREITAS LAVADO, NATHALIA DE FREITAS LAVADO Advogados do(a) REU: FERNANDA DE MELO RIBEIRO ANDRADE - SP367917, MATEUS DE ALMEIDA MARTIN - SP364249 PROCESSO ELETRÔNICO - DESPACHO PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL 2.ª Vara Federal de Bauru/SP MONITÓRIA (40) Nº 5000025-43.2022.4.03.6108 Vistos. ID 327714163: recebo a renúncia do advogado, Dr. Mateus de Almeida Martin, OAB/SP 364.249, alertando-o para que promova a inativação do seu cadastro, junto ao Sistema AJG, a fim de evitar futuras nomeações. Após a publicação deste despacho, exclua-se referido advogado do termo de autuação. Quanto ao pedido de arbitramento de honorários formulado, resta indeferido, por ora, ante o que dispõem os artigos 25, § 1º, e 27, da Resolução nº 305/2014 do CJF (a remuneração aos advogados dativos e curadores é única durante todo o processo, e paga após o trânsito em julgado da sentença ou acórdão). Destaca-se que os honorários serão rateados com a advogada ora nomeada, que dará prossegimento na defesa na parte ré. Em prosseguimento, nomeio a advogada, Dra. Fernanda de Melo Ribeiro Andrade, OAB/SP nº 367.917, para representar os interesses da ré NATHALIA DE FREITAS LAVADO, empresária individual, como curadora especial, uma vez que foi sorteada, pelo sistema AJG, consoante documento retro ao ID 337918203. Exclusivamente, acerca da nomeação, deverá ser a advogada intimada, também, pelo endereço eletrônico informado junto ao Sistema da Assistência Judiciária Gratuita – AJG ([email protected]). Intime-se a advogada para ratificar ou retificar a manifestação do causídico, ora desligado (ID 327554281), no prazo de 5 (cinco) dias, e defender os interesses e direitos da ré, nos autos do presente processo, salientando-se que as intimações, inclusive a sua nomeação e as demais decorrentes deste despacho, serão efetuadas através de publicação no D.J.E.N.. Ratificada a manifestação, venham os autos conclusos para prolação da sentença em embargos de declaração (sentença ID 320305803 e embargos de declaração da autora ID 323205571). Bauru, data infra. Marcelo Freiberger Zandavali Juiz Federal

13/09/2024, 00:00

Petição (Renúncia de mandato)

11/09/2024, 10:18

Mero expediente

06/09/2024, 18:29

Conclusão (para despacho)

10/06/2024, 14:32

Petição (Renúncia de mandato)

06/06/2024, 23:29

Publicação

27/05/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/05/2024, 07:00

Documentos

Ato ordinatório

•25/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: COMPANHIA DE ENTREPOSTOS E ARMAZÉNS GERAIS DE SÃO PAULO Advogados do(a) AUTOR: FABIO DE CARVALHO TAMURA - SP274489, RODRIGO RASO - SP343582 REU: NATHALIA DE FREITAS LAVADO, NATHALIA DE FREITAS LAVADO Advogados do(a) REU: FERNANDA DE MELO RIBEIRO ANDRADE - SP367917, MATEUS DE ALMEIDA MARTIN - SP364249 PROCESSO ELETRÔNICO - DESPACHO PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL 2.ª Vara Federal de Bauru/SP MONITÓRIA (40) Nº 5000025-43.2022.4.03.6108 Vistos. ID 327714163: recebo a renúncia do advogado, Dr. Mateus de Almeida Martin, OAB/SP 364.249, alertando-o para que promova a inativação do seu cadastro, junto ao Sistema AJG, a fim de evitar futuras nomeações. Após a publicação deste despacho, exclua-se referido advogado do termo de autuação. Quanto ao pedido de arbitramento de honorários formulado, resta indeferido, por ora, ante o que dispõem os artigos 25, § 1º, e 27, da Resolução nº 305/2014 do CJF (a remuneração aos advogados dativos e curadores é única durante todo o processo, e paga após o trânsito em julgado da sentença ou acórdão). Destaca-se que os honorários serão rateados com a advogada ora nomeada, que dará prossegimento na defesa na parte ré. Em prosseguimento, nomeio a advogada, Dra. Fernanda de Melo Ribeiro Andrade, OAB/SP nº 367.917, para representar os interesses da ré NATHALIA DE FREITAS LAVADO, empresária individual, como curadora especial, uma vez que foi sorteada, pelo sistema AJG, consoante documento retro ao ID 337918203. Exclusivamente, acerca da nomeação, deverá ser a advogada intimada, também, pelo endereço eletrônico informado junto ao Sistema da Assistência Judiciária Gratuita – AJG ([email protected]). Intime-se a advogada para ratificar ou retificar a manifestação do causídico, ora desligado (ID 327554281), no prazo de 5 (cinco) dias, e defender os interesses e direitos da ré, nos autos do presente processo, salientando-se que as intimações, inclusive a sua nomeação e as demais decorrentes deste despacho, serão efetuadas através de publicação no D.J.E.N.. Ratificada a manifestação, venham os autos conclusos para prolação da sentença em embargos de declaração (sentença ID 320305803 e embargos de declaração da autora ID 323205571). Bauru, data infra. Marcelo Freiberger Zandavali Juiz Federal

13/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: COMPANHIA DE ENTREPOSTOS E ARMAZÉNS GERAIS DE SÃO PAULO Advogados do(a) AUTOR: FABIO DE CARVALHO TAMURA - SP274489, RODRIGO RASO - SP343582 REU: NATHALIA DE FREITAS LAVADO, NATHALIA DE FREITAS LAVADO Advogado do(a) REU: MATEUS DE ALMEIDA MARTIN - SP364249 S E N T E N Ç A PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL 2ª Vara Federal de Bauru/SP MONITÓRIA (40) nº 5000025-43.2022.4.03.6108 Vistos, etc. Trata-se de ação proposta por COMPANHIA DE ENTREPOSTOS E ARMAZÉNS GERAIS DE SÃO PAULO em face da ré NATHALIA DE FREITAS LAVADO ME e NATHALIA DE FREITAS LAVADO, em que postula a condenação ao pagamento de R$ 10.273,90 (dez mil e duzentos e setenta e três reais e noventa centavos) referente ao inadimplemento das contraprestações mensais da permissão de uso da área correspondente ao Módulo 95. Inicial instruída com procuração e documentos. Citada por edital, à ré foi nomeado curador especial que ofertou embargos por negativa geral (Id 297088467). Impugnação (Id 303658914). As partes não requereram provas. Vieram os autos conclusos para sentença. É o relatório. Fundamento e Decido. De ofício, reconheço a ilegitimidade passiva da pessoa física Nathalia de Freitas Lavado, pois o Termo de Permissão Remunerada foi firmado entre a autora e a pessoa jurídica e todos os documentos emitidos pela autora em relação à ré mencionam a pessoa jurídica (Ids 239006533 - Pág. 2 e seguintes). Rejeito a arguição de nulidade de citação, pois a autora empreendeu diversas diligências na tentativa de localização da requerida, conforme se infere dos Ids 245592315 e e seguintes, as quais restaram infrutíferas. Bem formada a relação processual. Ao mérito. A inicial veio instruída com os documentos necessários à comprovação do vínculo contratual: (i) Termo de Permissão Remunerada de Uso CEBAU 595/07, firmado em 14 de maio de 2007, com previsão na cláusula 2º da tarifa de 14,157 por metro quadrado, acrescida do rateio das despesas com serviços de iluminação, telefone, limpeza, vigilância, impostos, taxas e outros, que gravem ou vierem a gravar a área permitida ou o comércio ali exercício, qualquer que seja o sistema de lançamento ou cobrança, sujeita à multa e juros de mora, conforme estabelecido em Lei (Id 239006525); (ii) Termo de Permissão de Uso firmado em 21/03/2017, correspondente ao Módulo nº 95 do mesmo Pavilhão, materializada no TPRU nº 50428498,(iii) notificação de cobrança de prestações vencidas no período de 10/11/2017 a 10/01/2018 (Id 239006534); planilha de cálculo (Id 13780762 - Pág. 8); Há, portanto, prova da existência da relação jurídica que deu origem ao crédito, cujo recebimento é pretendido, com a menção, inclusive, da forma de apuração do valor devido e dos consectários contratuais em caso de mora. Tem-se, portanto, que a ré usufruiu dos serviços da autora, porém, não comprovou ter efetuado o pagamento. Não houve, por parte da ré, o afastamento da veracidade dos documentos juntados, tampouco a comprovação do pagamento. Desse modo, reconheço a existência da dívida apontada na petição inicial e demonstrada pelos demais documentos anexados aos autos. Sendo assim, pode-se afirmar que os fatos constitutivos do direito alegado pelo autor encontram-se suficientemente demonstrados, pelo que a pretensão autoral revela-se de acolhimento viável. Dispositivo Declaro extinto o feito em relação a NATHALIA DE FREITAS LAVADO, pessoa física, nos termos do art. 485, VI, do Código de Processo Civil; e Julgo procedente o pedido, com resolução do mérito, na forma do art. 487, I, do Código de Processo Civil, para condenar a ré NATHALIA DE FREITAS LAVADO-ME a pagar à autora o valor de R$ 10.273,90 (em 07 de janeiro de 2022, Id 239006546), que deverá ser acrescido dos consectários legais nos termos do Manual de Cálculo da Justiça Federal, até a data do efetivo pagamento. Honorários advocatícios pela ré no percentual de 10% do valor atribuído à causa. Custas ex lege. Transitada em julgado, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. Os honorários do curador especial serão arbitrados após o trânsito em julgado desta sentença. Publique-se. Intimem-se. Bauru, na data da assinatura eletrônica. Marcelo Freiberger Zandavali Juiz Federal

18/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: COMPANHIA DE ENTREPOSTOS E ARMAZÉNS GERAIS DE SÃO PAULO Advogados do(a) AUTOR: FABIO DE CARVALHO TAMURA - SP274489, RODRIGO RASO - SP343582 REU: NATHALIA DE FREITAS LAVADO, NATHALIA DE FREITAS LAVADO EDITAL DE CITAÇÃO com prazo de 60 (sessenta) dias O DR. MARCELO FREIBERGER ZANDAVALI, MM. JUIZ FEDERAL DA 2ª VARA DA 8ª SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA, BAURU - SP, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO, NA FORMA DA LEI, FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que perante este Juízo Federal e Secretaria respectiva, tramitam os autos de MONITÓRIA (40) n.º 5000025-43.2022.4.03.6108, movida por AUTOR: COMPANHIA DE ENTREPOSTOS E ARMAZÉNS GERAIS DE SÃO PAULO, em face de REU: NATHALIA DE FREITAS LAVADO, NATHALIA DE FREITAS LAVADO, por meio da qual busca a parte autora o pagamento do valor de R$10.273,90 (dez mil, duzentos e setenta e três reais e noventa centavos), devidamente corrigido e acrescido de honorários advocatícios de 5% (cinco por cento); e que pelo presente edital, expedido com prazo de 60 (sessenta) dias, em atenção ao disposto no artigo 256, do CPC, e que será publicado na forma da lei, inclusive na rede mundial de computadores e no sítio da Justiça Federal, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo, sito à Avenida Getúlio Vargas, 21-05, Jardim Europa, Bauru-SP, fica CITADA a parte ré REU: NATHALIA DE FREITAS LAVADO, NATHALIA DE FREITAS LAVADO para contestar o pedido, no prazo de 15 (quinze) dias úteis. Fica cientificada, ainda, de que será nomeado curador especial em caso de revelia. E, para que chegue ao conhecimento de todos e não venha a ser alegada ignorância, foi determinada a expedição do presente edital, na forma da lei. EXPEDIDO nesta cidade de Bauru - SP, na data da assinatura. Marcelo Freiberger Zandavali Juiz Federal Av. Getúlio Vargas, 21-05, 3.º andar - Jd. Europa - CEP 17.017-383 - Bauru/SP Tel. (14) 2107-9512 - Correio Eletrônico: [email protected] Edital - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL 2.ª Vara Federal de Bauru/SP MONITÓRIA (40) Nº 5000025-43.2022.4.03.6108

10/02/2023, 00:00

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Advogados / Representantes(7)

Remessa (em grau de recurso)

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Petição (Apelação)

Curador

Conclusão (para despacho)

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