Execução Fiscal 0003171-87.2001.4.03.6182 - TRF3

Execução Fiscal 0003171-87.2001.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELIMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS. OBS. Nº 79/2026 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

04/02/2026, 15:50

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 187/2023

25/05/2023, 07:16

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.187/2023 (9a. Vara)(Baixa 133-Auto Digit PJe/SEEU ao Galpão JF)

19/05/2023, 09:43

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

19/05/2023, 09:41

Arquivado Definitivamente

18/02/2022, 08:28

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

18/02/2022, 08:27

Transitado em Julgado em 14/01/2022

18/02/2022, 08:27

Conclusos para despacho

14/02/2022, 17:47

Decorrido prazo de R. PIERONI & CIA LTDA - EPP em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 02:36

Publicado Sentença em 21/01/2022.

30/01/2022, 03:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2022

30/01/2022, 03:50

Juntada de Petição de manifestação

14/01/2022, 14:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: R. PIERONI & CIA LTDA - EPP Advogado do(a) EXECUTADO: HELIO CAVICCHIO - SP121408 S E N T E N Ç A EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0003171-87.2001.4.03.6182 / 9ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo Vistos etc. Analisando os autos, verifica-se que o processo ficou paralisado por mais de 6 (seis) anos, sem que houvesse nenhuma causa suspensiva ou interruptiva da prescrição, fato reconhecido pela própria exequente no ID nº 98285767. Portanto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, na forma do art. 487, inciso II, do Código de Processo Civil e do artigo 40, §4º da Lei n.º 6.830/80. Deixo de condenar a exequente ao pagamento de verba sucumbencial, tendo em vista o julgamento do REsp. 1.111.002/SP, que consolidou a tese de que embora possível a condenação em honorários, deve ser observado, em cada caso, o princípio da causalidade. No caso dos autos, observo que a credora empreendeu esforços para a localização de bens penhoráveis, sem sucesso, no entanto. Assim, afasto a imputação de honorários em seu desfavor. Proceda-se ao levantamento da penhora de ID nº 73277990, fl. 30, ficando o depositário livre do encargo. Sem custas processuais, ante a isenção prevista no art.4º, da Lei 9.289/96. Após o trânsito em julgado, nada mais requerido, arquivem-se com baixa na distribuição. Publique-se. Intime-se. São Paulo, 12 de janeiro de 2022.

13/01/2022, 00:00

Declarada decadência ou prescrição

12/01/2022, 20:18

Expedição de Outros documentos.

12/01/2022, 20:18

Documentos

Sentença

•12/01/2022, 20:18

Despacho

•29/11/2021, 15:38

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Partes do Processo(24)