Embargos à Execução 0000769-46.2015.4.03.6116 - TRF3

Embargos à Execução 0000769-46.2015.4.03.6116 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

01/02/2023, 11:53

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

01/02/2023, 11:53

Trânsito em julgado

31/01/2023, 18:17

Publicação

16/11/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/11/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: DAVID EVANGELISTA DA SILVA Advogado do(a) EXEQUENTE: CARLOS ALBERTO DA MOTA - SP91563 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS S E N T E N Ç A Tendo em vista que a parte executada satisfez a obrigação de pagar originária destes autos,conforme petição do exequente do ID nº 265913972, JULGO EXTINTO o presente feito, por sentença, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Sem condenação em custas processuais e honorários. Homologo eventual renúncia a quaisquer prazos recursais. Com o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao arquivo findo, observadas as formalidades de praxe. Publique-se. Intimem-se. Sentença registrada eletronicamente. Assis/SP, data da assinatura eletrônica. BRUNO SANTHIAGO GENOVEZ Juiz Federal 1ª Vara Federal de Assis Rua Vinte e Quatro de Maio, 265, Centro, ASSIS - SP - CEP: 19800-030 (18) 3302-7900 - [email protected] Horário de atendimento: das 09h00 às 19h00 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0000769-46.2015.4.03.6116

11/11/2022, 00:00

Expedida/certificada

08/11/2022, 07:40

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

07/11/2022, 14:51

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

07/11/2022, 14:51

Conclusão (para julgamento)

21/10/2022, 10:56

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/09/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: DAVID EVANGELISTA DA SILVA ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: CARLOS ALBERTO DA MOTA - SP91563 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O 16.ª Subseção Judiciária do Estado de São Paulo- 1.ª Vara Federal de Assis Rua 24 de Maio, n.º 265 - Centro - Assis/SP - CEP 19.800–030 Fone (18) 3302-7900 Email: [email protected] 1ª Vara Federal de Assis CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) [Auxílio-Doença Previdenciário] 0000769-46.2015.4.03.6116 Intime-se o exequente, na pessoa de seu advogado constituído nos autos, a informar se procedeu ao levantamento dos valores relativos à verba sucumbencial (ID 251969443), no prazo de 15 quinze) dias. Atendida a determinação supra, façam-se os autos conclusos para sentença de extinção. Int. Cumpra-se. ASSIS, data da assinatura eletrônica. CAIO CEZAR MAIA DE OLIVEIRA Juiz Federal Substituto

28/09/2022, 00:00

Mero expediente

22/09/2022, 17:24

Conclusão (para despacho)

30/06/2022, 11:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/06/2022, 07:00

Documentos

Sentença

•11/11/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS REU: DAVID EVANGELISTA DA SILVA Advogado do(a) REU: CARLOS ALBERTO DA MOTA - SP91563 D E C I S Ã O O comando emanado do acórdão proferido pelo Egr. TRF 3ª Região (ID 27273246, págs. 83-89), no qual foi dado parcial provimento ao recurso adesivo da parte exequente, determinou que a fixação da verba honorária nestes autos de cumprimento de sentença caberia a este Juízo de primeiro grau. Referido acórdão transitou em julgado em 18/11/2019 (pág. 92 do ID 27273246). O valor proposto pelo INSS nos presentes autos era de R$60.182,87, atualizado até 04/2015, enquanto o valor pretendido pelo exequente, atualizado para a mesma data, era de R$75.116,39 (fl. 34 do ID 27273246). Os cálculos elaborados pela Contadoria Judicial, de acordo com os critérios estabelecidos no citado acórdão transitado em julgado, importou no valor total de R$78.804,78, porém atualizado até 01/2016 (ID nº 55285151). Sendo assim, atento aos critérios do artigo 85, § 3º, inciso I, do Código de Processo Civil, considerando que o exequente decaiu de parte mínima do pedido (nos termos do apelo adesivo acolhido pelo TRF 3ª Região (ID 27273246, págs.73-76)), fixo a verba sucumbencial devida pelo INSS no presente cumprimento de sentença em 10% (dez por cento) sobre a diferença entre o valor pretendido pelo exequente/embargado e o proposto pelo INSS, ambos os valores apurados até 04/2015 (R$75.116,39 - R$60.182,87 = R$14.933,52 x 10% = R$1.493,35), correspondente a R$1.493,35 (um mil, quatrocentos e noventa e três reais e trinta e cinco centavos), atualizado até 04/2015. Preclusa a presente decisão, providencie a Secretaria a expedição do Ofício Requisitório. Expedido o requisitório, INTIMEM-SE AS PARTES para, em observância ao artigo 11 da Resolução CJF n. 458/2017, ter vista dos aludidos requisitórios e, se verificada alguma inconsistência, manifestarem-se no prazo de 05 (cinco) dias. Sobrevindo concordância de ambas as partes com as requisições expedidas, expressa ou tacitamente, adote a Secretaria as providências necessárias à respectiva transmissão ao Egr. TRF 3ª Região. Transmitido o ofício requisitório, aguarde-se em Secretaria o pagamento. Noticiado o pagamento da requisição, façam-se os autos conclusos para sentença de extinção. Por outro lado, apontada alguma divergência a ser retificada, proceda a Secretaria à devida retificação do(s) ofício(s) requisitório(s), oportunizando posterior vista às partes antes da transmissão (artigo 11 da Resolução CJF n. 458/2017) e prosseguindo em conformidade com as disposições acima. Intimem-se. Cumpra-se. Assis, data da assinatura eletrônica. BRUNO SANTHIAGO GENOVEZ Juiz Federal EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) Nº 0000769-46.2015.4.03.6116 / 1ª Vara Federal de Assis

22/10/2021, 00:00

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Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Conclusão (para julgamento)

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Mero expediente

Conclusão (para despacho)

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