Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5003272-77.2018.4.03.6106 - TRF3

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5003272-77.2018.4.03.6106 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

31/05/2022, 14:01

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

31/05/2022, 14:01

Trânsito em julgado

31/05/2022, 14:00

Publicação

17/03/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/03/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CARLOS FIRMINO DA SILVA Advogados do(a) EXEQUENTE: ARISMAR AMORIM JUNIOR - SP161990, GABRIEL DE VASCONCELOS ATAIDE - SP326493 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS S E N T E N Ç A CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5003272-77.2018.4.03.6106 / 4ª Vara Federal de São José do Rio Preto Trata-se de cumprimento de sentença, decorrente da ação coletiva n°. 0011237-82.2003.6183, que correu pela 3° Vara Previdenciária Federal da Subseção Judiciária Federal de São Paulo ID 10765637, pela qual se busca o recebimento das parcelas atrasadas de benefício previdenciário, bem como o pagamento de honorários advocatícios. O exequente apresentou o cálculo dos valores devidos (id 10765643), os quais foram impugnados pelo INSS (ID 12258822), arguindo as preliminares de incompetência, excesso de execução e prescrição da pretensão da execução e apresentou novos cálculos no ID 12258824. Ante a divergência estabelecida acerca dos valores, foi determinada a remessa dos autos à contadoria (ID 15975485), oportunidade em que foram afastadas as preliminares arguidas. A contadoria apresentou os cálculos (ID 20000230), havendo concordância por parte do autor (ID 20467937) e discordância pelo INSS (ID 20417485). Os cálculos da contadoria foram homologados e determinada a expedição dos ofícios (ID 22322216). Dessa decisão foi interposto agravo de instrumento pelo INSS (ID 23011041), que foi desprovido (ID 30581772). Considerando que o(s) depósito(s) já efetuado(s) na(s) conta(s) respectiva(s) (IDs 35638722, 37501510, id 77060240) atende(m) ao pleito executório, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO pelo pagamento, com fulcro no artigo 924, II, do Código de Processo Civil de 2015. Nada sendo requerido e após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. Intimem-se. São José do Rio Preto, datada e assinada digitalmente. DASSER LETTIÉRE JÚNIOR JUIZ FEDERAL

16/03/2022, 00:00

Expedida/certificada

15/03/2022, 10:14

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

11/03/2022, 17:37

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

11/03/2022, 17:37

Conclusão (para julgamento)

16/09/2021, 12:20

Publicação

23/08/2021, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/08/2021, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: CARLOS FIRMINO DA SILVA Advogados do(a) EXEQUENTE: ARISMAR AMORIM JUNIOR - SP161990, GABRIEL DE VASCONCELOS ATAIDE - SP326493 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O Certifico e dou fé que junto a estes autos comprovante de pagamento que segue, bem como certifico que os autos encontram-se com vista ao(s) autor(es) do(s) depósito(s) disponível(eis) para saque na CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. Certifico, ainda, de acordo com Comunicado n. 5706960 da Corregedoria da Justiça Federal, a transferência dos valores de RPVs e PRCs já expedidos e que estão à disposição das partes, mas caso o levantamento pessoalmente esteja obstado pelas regras do isolamento social, PODERÁ ser requerida para que seja efetivada através de ofício ao banco para crédito em conta bancária indicada, que deverá ser: 1) de titularidade da parte para a transferência dos valores a ela devidos; 2) de titularidade do(a) advogado(a) para a transferência dos valores relativos aos honorários advocatícios; 3) de titularidade do(a) advogado(a), quando este tiver poderes para receber valores em nome da parte. Assim, a fim de que seja efetivada a transferência, deverá a parte autora informar a este Juízo: 1) nome e número do Banco; 2) agência; 3) número da Conta com dígito verificador; 4) tipo de conta; 5) CPF/CNPJ do titular da conta Certifico, também, que após a expedição do ofício de transferência os autos serão remetidos para sentença de extinção pelo pagamento (CPC/2015, artigo 924, II), considerando a efetivação da prestação jurisdicional. SãO JOSé DO RIO PRETO, 19 de agosto de 2021. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5003272-77.2018.4.03.6106 / 4ª Vara Federal de São José do Rio Preto

20/08/2021, 00:00

Expedida/certificada

19/08/2021, 18:54

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

19/08/2021, 18:48

Documentos

Sentença

•16/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CARLOS FIRMINO DA SILVA Advogados do(a) EXEQUENTE: ARISMAR AMORIM JUNIOR - SP161990, GABRIEL DE VASCONCELOS ATAIDE - SP326493 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS S E N T E N Ç A CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5003272-77.2018.4.03.6106 / 4ª Vara Federal de São José do Rio Preto Trata-se de cumprimento de sentença, decorrente da ação coletiva n°. 0011237-82.2003.6183, que correu pela 3° Vara Previdenciária Federal da Subseção Judiciária Federal de São Paulo ID 10765637, pela qual se busca o recebimento das parcelas atrasadas de benefício previdenciário, bem como o pagamento de honorários advocatícios. O exequente apresentou o cálculo dos valores devidos (id 10765643), os quais foram impugnados pelo INSS (ID 12258822), arguindo as preliminares de incompetência, excesso de execução e prescrição da pretensão da execução e apresentou novos cálculos no ID 12258824. Ante a divergência estabelecida acerca dos valores, foi determinada a remessa dos autos à contadoria (ID 15975485), oportunidade em que foram afastadas as preliminares arguidas. A contadoria apresentou os cálculos (ID 20000230), havendo concordância por parte do autor (ID 20467937) e discordância pelo INSS (ID 20417485). Os cálculos da contadoria foram homologados e determinada a expedição dos ofícios (ID 22322216). Dessa decisão foi interposto agravo de instrumento pelo INSS (ID 23011041), que foi desprovido (ID 30581772). Considerando que o(s) depósito(s) já efetuado(s) na(s) conta(s) respectiva(s) (IDs 35638722, 37501510, id 77060240) atende(m) ao pleito executório, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO pelo pagamento, com fulcro no artigo 924, II, do Código de Processo Civil de 2015. Nada sendo requerido e após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. Intimem-se. São José do Rio Preto, datada e assinada digitalmente. DASSER LETTIÉRE JÚNIOR JUIZ FEDERAL

16/03/2022, 00:00

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Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Conclusão (para julgamento)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

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