Petição Cível 5001449-28.2021.4.03.6344 - TRF3

Petição Cível 5001449-28.2021.4.03.6344 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

24/11/2023, 11:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/11/2023, 07:06

Publicação

22/11/2023, 00:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: IZABEL MARTINS DE OLIVEIRA Advogado do(a) AUTOR: DANIEL DONIZETI RODRIGUES - SP300765 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Arquivem-se os autos. Intimem-se. SãO JOãO DA BOA VISTA, 14 de novembro de 2023. PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5001449-28.2021.4.03.6344 / 1ª Vara Gabinete JEF de São João da Boa Vista

20/11/2023, 00:00

Expedida/certificada (Outros documentos)

17/11/2023, 13:16

Mero expediente

14/11/2023, 17:13

Conclusão (para despacho)

14/11/2023, 16:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/10/2023, 19:53

Publicação

19/10/2023, 12:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: IZABEL MARTINS DE OLIVEIRA Advogado do(a) AUTOR: DANIEL DONIZETI RODRIGUES - SP300765 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Tendo em vista a informação de liberação do crédito, ciência à parte interessada para que efetue o respectivo saque do valor junto à entidade bancária, independentemente de alvará, munida de seus documentos pessoais, a teor do disposto no parágrafo primeiro do art. 47 da Resolução nº 168/2011 do Conselho da Justiça Federal. Caso o(a) advogado(a) da parte autora pretenda levantar os valores de seu cliente, conforme Ofício-Circular nº 2/2018 – DFJEF/GACO do Tribunal Regional Federal da 3ª Região e da Ordem de Serviço nº 41/2022 DFOR-SP, deverá peticionar eletronicamente, requerendo a certidão de advogado constituído nos autos e autenticação da procuração além de anexar também as GRU’s pagas na Caixa Econômica Federal (R$ 8,00 a CERTIDÃO DE ADVOGADO CONSTITUÍDO e mais R$ 0,43 por folha da procuração a ser autenticada), em guias diferentes, conforme instruções disponíveis no link: https://www.jfsp.jus.br/servicos-judiciais/custas-judiciais/instrucoes-de-preenchimento Para emissão da GRU, a parte autora deverá acessar, obrigatoriamente, o endereço: http://web.trf3.jus.br/custas Por fim, ainda conforme referido ofício circular, deverá imprimir a certidão de advogado constituído no verso da procuração autenticada, que serão disponibilizados também digitalmente. Os dados da requisição, inclusive banco pagador, poderão ser consultados online no link: http://web.trf3.jus.br/consultas/Internet/ConsultaReqPag O patrono da parte autora deverá ainda comunicar este Juízo do sucesso no levantamento do respectivo crédito no prazo de 10 (dez) dias. No silêncio da parte autora, caso em que será considerado como sucesso no levantamento dos respectivos valores, remetam-se os autos ao arquivo findo, dispensada nova intimação. PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5001449-28.2021.4.03.6344 / 1ª Vara Gabinete JEF de São João da Boa Vista Intime-se. Cumpra-se. SÃO JOÃO DA BOA VISTA/SP, 17 de outubro de 2023.

18/10/2023, 00:00

Mero expediente

17/10/2023, 10:32

Conclusão (para despacho)

17/10/2023, 00:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/07/2023, 03:01

Publicação

07/07/2023, 20:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: IZABEL MARTINS DE OLIVEIRA Advogado do(a) AUTOR: DANIEL DONIZETI RODRIGUES - SP300765 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Homologo os cálculos de liquidação do julgado apresentados, tendo em vista que as partes não se opuseram aos valores apurados. Assim sendo, expeçam-se os competentes requisitórios (RPV/precatório). Intimem-se. Cumpra-se. SãO JOãO DA BOA VISTA, 5 de julho de 2023. PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5001449-28.2021.4.03.6344 / 1ª Vara Gabinete JEF de São João da Boa Vista

06/07/2023, 00:00

Documentos

Despacho

•20/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: IZABEL MARTINS DE OLIVEIRA Advogado do(a) AUTOR: DANIEL DONIZETI RODRIGUES - SP300765 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Tendo em vista a informação de liberação do crédito, ciência à parte interessada para que efetue o respectivo saque do valor junto à entidade bancária, independentemente de alvará, munida de seus documentos pessoais, a teor do disposto no parágrafo primeiro do art. 47 da Resolução nº 168/2011 do Conselho da Justiça Federal. Caso o(a) advogado(a) da parte autora pretenda levantar os valores de seu cliente, conforme Ofício-Circular nº 2/2018 – DFJEF/GACO do Tribunal Regional Federal da 3ª Região e da Ordem de Serviço nº 41/2022 DFOR-SP, deverá peticionar eletronicamente, requerendo a certidão de advogado constituído nos autos e autenticação da procuração além de anexar também as GRU’s pagas na Caixa Econômica Federal (R$ 8,00 a CERTIDÃO DE ADVOGADO CONSTITUÍDO e mais R$ 0,43 por folha da procuração a ser autenticada), em guias diferentes, conforme instruções disponíveis no link: https://www.jfsp.jus.br/servicos-judiciais/custas-judiciais/instrucoes-de-preenchimento Para emissão da GRU, a parte autora deverá acessar, obrigatoriamente, o endereço: http://web.trf3.jus.br/custas Por fim, ainda conforme referido ofício circular, deverá imprimir a certidão de advogado constituído no verso da procuração autenticada, que serão disponibilizados também digitalmente. Os dados da requisição, inclusive banco pagador, poderão ser consultados online no link: http://web.trf3.jus.br/consultas/Internet/ConsultaReqPag O patrono da parte autora deverá ainda comunicar este Juízo do sucesso no levantamento do respectivo crédito no prazo de 10 (dez) dias. No silêncio da parte autora, caso em que será considerado como sucesso no levantamento dos respectivos valores, remetam-se os autos ao arquivo findo, dispensada nova intimação. PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5001449-28.2021.4.03.6344 / 1ª Vara Gabinete JEF de São João da Boa Vista Intime-se. Cumpra-se. SÃO JOÃO DA BOA VISTA/SP, 17 de outubro de 2023.

18/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: IZABEL MARTINS DE OLIVEIRA Advogado do(a) AUTOR: DANIEL DONIZETI RODRIGUES - SP300765 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5001449-28.2021.4.03.6344 / 1ª Vara Gabinete JEF de São João da Boa Vista Vistos em inspeção. Ante o trânsito em julgado certificado, inauguro a fase de cumprimento do julgado. Ab initio, insta esclarecer que este Juízo não nega cumprimento ao disposto no art.1º da Lei 10.259/01 c/c o parágrafo único do art. 38 da Lei 9.099/95 (obrigatoriedade de sentenças líquidas), porém não se pode esquivar de sua realidade organizacional – JEF Adjunto, não dispondo de contadoria própria-, assim para a prolação de sentenças líquidas, teria que ser previamente acionada a única contadoria de que dispõe toda a Subseção Judiciária, o que seria deveras prejudicial à celeridade e efetividade do processo. Lado outro, o INSS, inevitavelmente, há de realizar os cálculos de liquidação do julgado, ainda que apenas a título de conferência. E a autarquia dispõe de profissionais capacitados e especialistas na realização de cálculos previdenciários. Assim sendo e considerando-se, ainda, que o processo sumaríssimo preza pela informalidade, simplicidade e economia dos atos processuais (art. 2º da Lei 9.099/95), afigura-se razoável que o INSS apresente os cálculos para liquidação do julgado. E ainda, é neste sentido que se posiciona o Enunciado nº 32 do FONAJEF: “A decisão que contenha os parâmetros de liquidação atende ao disposto no art. 38, parágrafo único, da Lei nº 9.099/95.”. Além do que, esta é a praxe, de longa data e bem aceita, adotada nas ações ordinárias em que o INSS é parte. Pelo exposto, estabeleço o prazo de 60 (sessenta) dias para que a autarquia previdenciária apresente os cálculos para liquidação do julgado, acompanhado da carta de concessão/memória de cálculos. O prazo alargado justifica-se na medida em que não se pode impingir ônus processual insuportável ao réu/executado, haja vista o grande número de processos em que é demandado. Consigno que fica franqueada à parte autora/exequente a possibilidade de apresentar seus próprios cálculos para liquidação do julgado, em prazo inferior, caso entenda lhe ser prejudicial o prazo estabelecido para o INSS. Oficie-se à GEX APS DJ de São João da Boa Vista/SP para que, no prazo de até 30 dias, dê integral cumprimento ao julgado, implantando o benefício da parte autora. Intimem-se. Cumpra-se. SÃO JOÃO DA BOA VISTA/SP, 6 de junho de 2022.

08/07/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: IZABEL MARTINS DE OLIVEIRA Advogado do(a) AUTOR: DANIEL DONIZETI RODRIGUES - SP300765 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5001449-28.2021.4.03.6344 / 1ª Vara Gabinete JEF de São João da Boa Vista Designo a realização de audiência de instrução e julgamento para o dia 25/05/2022, às 16h00. Considerando a Portaria Conjunta Pres/Core n.º 10-2020 do TRF da Terceira Região que dispõe sobre as medidas necessárias ao restabelecimento gradual das atividades presenciais no âmbito das Seções Judiciárias da Justiça Federal de São Paulo, em especial o estabelecido em seu art. 8º, INFORMO ÀS PARTES QUE, NA DATA AGENDADA, A AUDIÊNCIA DESIGNADA NOS AUTOS SERÁ REALIZADA POR MEIO VIRTUAL, POR VIDEOCONFERÊNCIA. Informo, ainda, que, conforme determina a Resolução 343/2020 do TRF3, o ato será realizado por meio da ferramenta “Cisco Webex Meetings” fornecida pelo Conselho Nacional de Justiça e equivalerá à audiência presencial para todos os efeitos legais. As instruções de acesso à sala virtual se encontram no seguinte link: https://bit.ly/3B64w62 Consigno que no dia de realização do ato, o advogado, a parte autora e as testemunhas deverão entrar na sala virtual em que será realizada a audiência somente no horário designado para realização do ato, sendo que, se outra audiência estiver em andamento, seu acesso somente será permitido após o encerramento. Fica autorizada à parte autora e suas testemunhas a participação na audiência por meio de acesso à sala virtual a partir do escritório de seu advogado, na companhia deste. Por outro lado, a parte autora, seus advogados e suas testemunhas poderão participar da audiência em locais diferentes, acessando a sala virtual de audiência por um dispositivo diferente. Todavia, de modo a garantir a incomunicabilidade das testemunhas, deverão ser obedecidas as seguintes diretrizes: 1 – A parte autora e as testemunhas poderão, cada uma, acessar a sala virtual de audiências em imóveis diversos (ex. cada uma em sua residência) sem a presença de advogado. 2 – Se a parte autora e alguma(s) testemunha(s), ou, se duas ou mais testemunhas, acessarem a sala virtual de audiências do mesmo imóvel, obrigatoriamente, deverá estar presente um dos advogados constituídos no processo. Consigno que o advogado dos autos deverá fornecer a este Juizado, no prazo de 05 dias, um número de telefone para contato, de modo a facilitar a resolução de eventuais problemas operacionais que possam ocorrer. Por fim, deverá a parte autora, em 05 dias, apresentar seu rol de testemunhas, informando os CPFs, de modo a possibilitar ao INSS a ter acesso a seus CNIS. Intimem-se. SÃO JOÃO DA BOA VISTA/SP, 11 de março de 2022.

16/03/2022, 00:00

—

Definitivo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicação

Expedida/certificada (Outros documentos)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicação

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicação

Todas as movimentações(90)