Procedimento Comum Cível 0002242-66.2016.4.03.6105 - TRF3

Procedimento Comum Cível 0002242-66.2016.4.03.6105 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

11/10/2025, 12:49

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

11/10/2025, 12:49

Publicação

07/08/2025, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/08/2025, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: CARLOS FERNANDO DE MENDONCA ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: CARLOS GUSTAVO CANDIDO DA SILVA - SP287339 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Certifico, com fundamento no artigo 203, parágrafo 4º, do Código de Processo Civil, que, com a publicação desta certidão, ficam as partes cientes da disponibilização do(s) valor(es) requisitado(s) por PRC, que deverá(ão) ser sacado(s) diretamente na instituição bancária indicada no extrato de pagamento, independentemente da expedição de Alvará ou de ofício de transferência, devendo "a parte exequente, expressamente, manifestar-se, no prazo de 15 dias, sobre a satisfação do crédito, sendo que o silêncio será interpretado como satisfeito", nos termos da decisão retro, o feito será encaminhado à conclusão para extinção da execução/ ao arquivo. PODER JUDICIÁRIO 6ª Vara Federal de Campinas Avenida Aquidaban, 465, Centro, Campinas - SP - CEP: 13015-210 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0002242-66.2016.4.03.6105

06/08/2025, 00:00

Expedida/certificada

05/08/2025, 17:14

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

04/08/2025, 13:36

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

04/08/2025, 13:36

Sem descrição

06/09/2024, 15:20

Publicação

21/05/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/05/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: CARLOS FERNANDO DE MENDONCA Advogado do(a) EXEQUENTE: CARLOS GUSTAVO CANDIDO DA SILVA - SP287339 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Certifico, com fundamento no artigo 203, parágrafo 4º, do Código de Processo Civil, que, com a publicação desta certidão, ficam as partes cientes da disponibilização do(s) valor(es) requisitado(s) por RPV, que deverá(ão) ser sacado(s) diretamente na instituição bancária indicada no extrato de pagamento, independentemente da expedição de Alvará ou de ofício de transferência. 5ª Subseção Judiciária do Estado de São Paulo – Central de Processamento Eletrônico – CPE Av. Aquidabã, 465, 6º andar, Centro, CEP 13015-210 - Telefone (19) 3734-7111/ E_mail: [email protected] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0002242-66.2016.4.03.6105 // 6ª Vara Federal de Campinas

20/05/2024, 00:00

Expedida/certificada

17/05/2024, 12:24

Publicação

15/03/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/03/2024, 07:00

Documentos

Ato ordinatório

•06/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CARLOS FERNANDO DE MENDONCA Advogado do(a) EXEQUENTE: CARLOS GUSTAVO CANDIDO DA SILVA - SP287339 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O O Exequente postulou o pagamento do valor total de R$ 377.379,10. O INSS considerou como devido o valor de R$ 170.620,13. Proferida a decisão ID 44663701, a contadoria apresentou os cálculos devidos à ID 255467021, com os quais a parte exequente concordou e o INSS discordou. Em seguida, instada a parte exequente, esta veio a concordar com os cálculos inicialmente apresentados pelo INSS (ID 279020730). Isso posto, fixo a execução no valor de R$ 170.620,13, sendo R$ 155.109,21, a título de principal, e de R$ 15.510,92, a título de honorários advocatícios, calculados para 08/2020 (ID 40982070). A teor do § 1º, do art. 85, do CPC, condeno a parte exequente em honorários advocatícios no percentual de 10% sobre a diferença do valor ora fixado e o valor pretendido, fixando-o em valor definitivo em R$ 20.675,89 em 08/2020, restando suspenso o pagamento por ser a exequente beneficiário da justiça gratuita. Determino a expedição dos respectivos ofícios requisitórios (PRC/RPV), intimando às partes para manifestarem-se, no prazo de 05 dias. Nada sendo requerido, façam-se os autos conclusos para transmissão, aguardando-se o pagamento em arquivo sobrestado. Com a vinda dos depósitos, dê-se vista ao(s) exequente(s) para manifestar(em)-se, expressamente, no prazo legal, acerca da satisfação do crédito, sendo que o silêncio será considerado como satisfeito. Decorrido o prazo, satisfeito o crédito, remetam-se os autos ao arquivo, com baixa ao arquivo permanente, caso contrário, volvam os autos para novas deliberações. Cumpra-se e PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0002242-66.2016.4.03.6105 / 6ª Vara Federal de Campinas intime-se.

20/11/2023, 00:00

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Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Sem descrição

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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