Execução Fiscal 5000249-76.2021.4.03.6120 - TRF3 | JusConsulta

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Contribuição de Autônomos, Empresários (Pró-labore) e FacultativosContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/01/2025

Valor da Causa

R$ 42.974.977,92

Órgão julgador

9ª Vara Federal de Ribeirão Preto

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

JACQUES MAURICIO FERREIRA VELOSO DE MELO

OAB/DF 13558·CPF·Representa: Réu

JOSE WELLINGTON OMENA FERREIRA

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(23)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

SUCOCITRICO CUTRALE LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de manifestação

15/05/2026, 17:20

Expedição de Outros documentos.

04/05/2026, 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2026, 18:08

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2026, 18:08

Conclusos para despacho

20/10/2025, 13:57

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

20/10/2025, 13:57

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/10/2025, 13:44

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/01/2025, 15:52

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

10/01/2025, 20:05

Autos Suspensos ou Sobrestados

17/01/2024, 17:26

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

17/01/2024, 17:26

Juntada de Petição de manifestação

17/01/2024, 17:05

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/01/2024, 14:05

Expedição de Outros documentos.

15/01/2024, 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/01/2024, 18:10

Todas as movimentações(46)

Juntada de Petição de manifestação

15/05/2026, 17:20

Expedição de Outros documentos.

04/05/2026, 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2026, 18:08

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2026, 18:08

Conclusos para despacho

20/10/2025, 13:57

Documentos

Despacho

•04/05/2026, 18:08

Despacho

•04/05/2026, 18:08

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

20/10/2025, 13:57

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/10/2025, 13:44

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/01/2025, 15:52

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

10/01/2025, 20:05

Autos Suspensos ou Sobrestados

17/01/2024, 17:26

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

17/01/2024, 17:26

Juntada de Petição de manifestação

17/01/2024, 17:05

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/01/2024, 14:05

Expedição de Outros documentos.

15/01/2024, 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/01/2024, 18:10

Juntada de Petição de manifestação

15/09/2023, 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2023, 15:28

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

16/08/2023, 15:26

Conclusos para despacho

05/06/2023, 21:25

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2023, 17:06

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/05/2023, 19:23

Juntada de Petição de manifestação

21/03/2023, 11:35

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 20/03/2023 23:59.

21/03/2023, 01:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2023, 15:35

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2022, 08:36

Conclusos para despacho

13/10/2022, 17:32

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/03/2022, 18:48

Juntada de Petição de manifestação

11/03/2022, 18:24

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 04/02/2022 23:59.

05/02/2022, 00:52

Decorrido prazo de SUCOCITRICO CUTRALE LTDA em 28/01/2022 23:59.

29/01/2022, 01:04

Publicado Intimação em 21/01/2022.

25/01/2022, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2022

25/01/2022, 00:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: SUCOCITRICO CUTRALE LTDA D E S P A C H O Visto em inspeção. De acordo com os esclarecimentos da exequente (num. 45539040), a CDA aqui executada é objeto de discussão no mandado de segurança nº 5000298-59.2017.4.03.6120. Na ação referida, houve a apresentação de garantia. Ainda que não haja decisão vigente de suspensão de exigibilidade, é necessária a suspensão da presente execução fiscal até decisão definitiva no processo referido, para que não haja decisões conflitantes. Dessa forma, Intimação - EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5000249-76.2021.4.03.6120 / 2ª Vara Federal de Araraquara cite-se nos termos do artigo 8º da Lei 6.830/80. Após, ao arquivo sobrestado, cabendo à parte interessada informar eventual decisão definitiva no mandado de segurança, para o prosseguimento ou a extinção do presente feito. Int. Cumpra-se. ARARAQUARA, data registrada no sistema.

10/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/01/2022, 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/01/2022, 13:12

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2021, 16:43

Conclusos para despacho

11/05/2021, 15:00

Juntada de Petição de manifestação

12/02/2021, 15:38

Proferida decisão interlocutória

11/02/2021, 17:57

Conclusos para decisão

10/02/2021, 14:15

Juntada de certidão

10/02/2021, 14:08

Recebidos os autos

10/02/2021, 13:50

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

10/02/2021, 13:50

Juntada de certidão

10/02/2021, 13:50

Recebido pelo Distribuidor

10/02/2021, 12:55

Distribuído por sorteio

10/02/2021, 12:55

Despacho de Inspeção

•24/05/2023, 17:06

Despacho

•14/10/2022, 08:36

Despacho

•14/05/2021, 16:43

Decisão

•11/02/2021, 17:57