Procedimento Comum Cível 5000643-91.2022.4.03.6106 - TRF3

Procedimento Comum Cível 5000643-91.2022.4.03.6106 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

01/06/2023, 15:48

Trânsito em julgado

01/06/2023, 15:47

Ato ordinatório

17/05/2023, 15:33

Publicação

24/04/2023, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/04/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: PALESTRA ESPORTE CLUBE Advogados do(a) AUTOR: EMILIO RIBEIRO LIMA - SP264460, FREDERICO ABREU - SP259127, JOSE ZANIN JUNIOR - SP448264 REU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL, MARCELO DE OLIVEIRA MACHADO S E N T E N Ç A PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5000643-91.2022.4.03.6106 / 4ª Vara Federal de São José do Rio Preto Trata-se de ação de procedimento comum cível com pedido de antecipação de tutela que visa a anulação da arrematação do imóvel objeto da matrícula nº 63.967 do 1º Cartório de Registro de Imóveis de São José do Rio Preto, realizada no dia 16.02.2022, junto ao processo 5003189-61.2018.4.03.6106 da 5ª Vara Federal de São José do Rio Preto. Juntou documentos com a inicial. O autor requereu a desistência da ação (ID 244319158). Em despacho inicial o autor foi intimado a recolher as custas processuais (ID 245382229). O autor requereu a reconsideração da determinação de recolhimento das custas iniciais, vez que logo após a distribuição houve manifestação pela desistência (ID 248631488). É o relatório. Passo a decidir. Ante o exposto, homologo a desistência formulada pelo(a) autor(a) e JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 485, VIII, do Código de Processo Civil de 2015. Considerando a desistência da ação antes mesmo de apresentada a resposta, deixo de fixar os honorários advocatícios. Prejudicado o recolhimento das custas processuais ante a desistência precocemente formulada. Considerando o teor da certidão lançada (ID 282412041) e visando dar cumprimento ao artigo 34 da Resolução PRES 482 de 09/12/2021, promovo as seguintes deliberações. 1 - Valores em conta vinculada - Conforme certificado, não há depósitos vinculados a este processo. 2 - Bens apreendidos sob custódia deste juízo (Depósito Judicial ou Fireking) - Conforme certificado, não há bens apreendidos vinculados a este processo. 3 - Mídias e documentos físicos (Depósito Judicial ou Fireking) - Conforme certificado, não há mídias e documentos físicos apreendidos vinculados a este processo. Após trânsito em julgado, remetam-se os autos ao arquivo. Intimem-se. São José do Rio Preto, datado e assinado digitalmente.

20/04/2023, 00:00

Desistência

18/04/2023, 13:51

Conclusão (para despacho)

27/05/2022, 16:09

Petição (Pedido de reconsideração)

12/04/2022, 15:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/03/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: PALESTRA ESPORTE CLUBE Advogado do(a) AUTOR: LEANDRO POLOTTO FIGUEIRA - SP185286 REU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL, MARCELO DE OLIVEIRA MACHADO D E S P A C H O PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5000643-91.2022.4.03.6106 / 4ª Vara Federal de São José do Rio Preto Intime-se a autora para que proceda ao recolhimento das custas processuais no valor de R$ 957,69 (novecentos e cinquenta e sete reais e sessenta e nove centavos), em GRU – Guia de Recolhimento da União, código 18710-0, na Caixa Econômica Federal. Prazo: 15 (quinze) dias. Recolhidas as custas, voltem conclusos. Intimem-se. Cumpra-se. São José do Rio Preto, datado e assinado digitalmente. DASSER LETTIÉRE JÚNIOR Juiz Federal

24/03/2022, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/03/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: PALESTRA ESPORTE CLUBE Advogado do(a) AUTOR: LEANDRO POLOTTO FIGUEIRA - SP185286 REU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL, MARCELO DE OLIVEIRA MACHADO D E S P A C H O PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5000643-91.2022.4.03.6106 / 4ª Vara Federal de São José do Rio Preto Intime-se a autora para que proceda ao recolhimento das custas processuais no valor de R$ 957,69 (novecentos e cinquenta e sete reais e sessenta e nove centavos), em GRU – Guia de Recolhimento da União, código 18710-0, na Caixa Econômica Federal. Prazo: 15 (quinze) dias. Recolhidas as custas, voltem conclusos. Intimem-se. Cumpra-se. São José do Rio Preto, datado e assinado digitalmente. DASSER LETTIÉRE JÚNIOR Juiz Federal

16/03/2022, 00:00

Mero expediente

11/03/2022, 17:36

Conclusão (para despacho)

08/03/2022, 18:57

Documentos

Sentença

•20/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: PALESTRA ESPORTE CLUBE Advogados do(a) AUTOR: EMILIO RIBEIRO LIMA - SP264460, FREDERICO ABREU - SP259127, JOSE ZANIN JUNIOR - SP448264 REU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL, MARCELO DE OLIVEIRA MACHADO S E N T E N Ç A PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5000643-91.2022.4.03.6106 / 4ª Vara Federal de São José do Rio Preto Trata-se de ação de procedimento comum cível com pedido de antecipação de tutela que visa a anulação da arrematação do imóvel objeto da matrícula nº 63.967 do 1º Cartório de Registro de Imóveis de São José do Rio Preto, realizada no dia 16.02.2022, junto ao processo 5003189-61.2018.4.03.6106 da 5ª Vara Federal de São José do Rio Preto. Juntou documentos com a inicial. O autor requereu a desistência da ação (ID 244319158). Em despacho inicial o autor foi intimado a recolher as custas processuais (ID 245382229). O autor requereu a reconsideração da determinação de recolhimento das custas iniciais, vez que logo após a distribuição houve manifestação pela desistência (ID 248631488). É o relatório. Passo a decidir. Ante o exposto, homologo a desistência formulada pelo(a) autor(a) e JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 485, VIII, do Código de Processo Civil de 2015. Considerando a desistência da ação antes mesmo de apresentada a resposta, deixo de fixar os honorários advocatícios. Prejudicado o recolhimento das custas processuais ante a desistência precocemente formulada. Considerando o teor da certidão lançada (ID 282412041) e visando dar cumprimento ao artigo 34 da Resolução PRES 482 de 09/12/2021, promovo as seguintes deliberações. 1 - Valores em conta vinculada - Conforme certificado, não há depósitos vinculados a este processo. 2 - Bens apreendidos sob custódia deste juízo (Depósito Judicial ou Fireking) - Conforme certificado, não há bens apreendidos vinculados a este processo. 3 - Mídias e documentos físicos (Depósito Judicial ou Fireking) - Conforme certificado, não há mídias e documentos físicos apreendidos vinculados a este processo. Após trânsito em julgado, remetam-se os autos ao arquivo. Intimem-se. São José do Rio Preto, datado e assinado digitalmente.

20/04/2023, 00:00

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Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Ato ordinatório

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Desistência

Conclusão (para despacho)

Petição (Pedido de reconsideração)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Todas as movimentações(19)