Procedimento Comum Cível 0029824-42.2005.4.03.6100 - TRF3

Procedimento Comum Cível 0029824-42.2005.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

07/10/2022, 11:16

Trânsito em julgado

06/10/2022, 15:18

Publicação

30/08/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/08/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: DIONISIO JOSE DE ARAUJO Advogados do(a) EXEQUENTE: CLEONICE DA SILVA DIAS - SP138599, EDU EDER DE CARVALHO - SP145050 EXECUTADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogados do(a) EXECUTADO: LUIS FERNANDO CORDEIRO BARRETO - SP178378, PAULO LEBRE - SP162329 S E N T E N Ç A CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0029824-42.2005.4.03.6100 / 19ª Vara Cível Federal de São Paulo Vistos. Diante do pagamento dos honorários advocatícios realizado pela CEF (Id 58067371) e uma vez comprovada a transferência para a parte exequente (Id 260784148), JULGO EXTINTA, por sentença, a execução/cumprimento de sentença, nos termos do inciso II do artigo 924 c/c o artigo 925 do CPC. Após o trânsito em julgado, nada mais sendo requerido pelas partes, arquivem-se os autos. Publique-se. Intimem-se. SÃO PAULO, 24 de agosto de 2022.

29/08/2022, 00:00

Expedida/certificada

26/08/2022, 11:19

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

25/08/2022, 14:20

Conclusão (para julgamento)

24/08/2022, 18:56

Julgamento em Diligência

24/08/2022, 18:56

Conclusão (para despacho)

22/08/2022, 14:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/07/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: DIONISIO JOSE DE ARAUJO Advogados do(a) EXEQUENTE: CLEONICE DA SILVA DIAS - SP138599, EDU EDER DE CARVALHO - SP145050 EXECUTADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogados do(a) EXECUTADO: LUIS FERNANDO CORDEIRO BARRETO - SP178378, PAULO LEBRE - SP162329 D E S P A C H O PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0029824-42.2005.4.03.6100 / 19ª Vara Cível Federal de São Paulo Vistos, ID 254062880. Diante do alegado pela parte exequente, expeça-se ofício de transferência eletrônica do valor/depósito judicial (ID 58067371) para a conta indicada (ID 244899068), sem incidência de IRRF. Em seguida, providencie a Secretaria o envio do ofício à CEF, por correio eletrônico, devendo a instituição financeira encaminhar o comprovante de transferência para o endereço eletrônico: cí[email protected]. Após, comprovada a transferência, tornem conclusos para sentença de extinção da execução. Int. SãO PAULO, 23 de junho de 2022.

06/07/2022, 00:00

Expedida/certificada

05/07/2022, 14:28

Mero expediente

04/07/2022, 14:52

Mero expediente

23/06/2022, 14:37

Documentos

Sentença

•29/08/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: DIONISIO JOSE DE ARAUJO Advogados do(a) EXEQUENTE: CLEONICE DA SILVA DIAS - SP138599, EDU EDER DE CARVALHO - SP145050 EXECUTADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogados do(a) EXECUTADO: LUIS FERNANDO CORDEIRO BARRETO - SP178378, PAULO LEBRE - SP162329 D E S P A C H O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0029824-42.2005.4.03.6100 / 19ª Vara Cível Federal de São Paulo Vistos em Inspeção. Ciência as partes acerca do desarquivamento do feito. Diante da certidão de trânsito em julgado de fl. 120 (ID nº 14014334) e do procedimento do cumprimento definitivo da sentença advindo de condenação em quantia certa, ou já fixada em liquidação, cumpra a parte ré, ora devedora (CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF), no prazo de 15 (quinze) dias, a obrigação de pagar a quantia de R$ 649,02 (seiscentos e quarenta e nove reais e dois centavos), calculado em dezembro de 2.020, a(s) parte(s) autora(s), ora credora(s), cabendo ao devedor atualizar o valor do débito quando o pagamento, sob pena de multa no percentual de 10 % (dez por cento), nos termos do artigo 523, do CPC (2015), considerando, ainda, o teor da petição e documento(s) de fl(s). ID’(s) nº(s). 43249277 e 43250072. Na hipótese de não cumprimento da obrigação no prazo supra, arbitro o valor dos honorários advocatícios em 10% (dez por cento) do valor total da dívida (principal e multa) – art. 523, parágrafo 1º do CPC (2015). Outrossim, os valores devidos a título de honorários advocatícios deverão ser recolhidos por meio de depósito judicial à disposição desta 19ª Vara Federal, vinculado ao presente feito (CEF – PAB Justiça Federal Ag. nº 0265). Em seguida, manifeste (m)-se o (s) credor (es), no prazo de 15 (quinze) dias. Não havendo oposição, caso necessário, expeça-se alvará de levantamento ou ofício de conversão de valores e, oportunamente, arquivem-se os autos. Silente a parte devedora, manifeste(m)-se a(s) parte(s) credora(s), no prazo de 20 (vinte) dias, devendo na hipótese de não cumprimento da obrigação supramencionada: 1) Requerer expressamente o prosseguimento da execução, informando o valor atualizado da dívida, correspondente a cada devedor, observando o disposto no art. 524 do CPC (2015); 2) Indicar o endereço atualizado para intimação do(s) devedor (es) e o(s) bem(ns) livre(s) e desembaraçado(s) passível (eis) de penhora, recolhendo as custas judiciais e de diligência do Sr. oficial de justiça estadual em guias próprias, se necessário, ou requeira outro meio de constrição judicial. Após, expeça-se mandado de Penhora, Avaliação e Intimação, deprecando-se quando necessário. No silêncio da(s) parte(s) credora(s) em cumprir as determinações supra, remetam-se os autos ao arquivo, até eventual manifestação conclusiva da parte interessada (credora). Int.

25/06/2021, 00:00

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Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Julgamento em Diligência

Conclusão (para despacho)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Mero expediente

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