Execução Fiscal 0031711-09.2005.4.03.6182 - TRF3

Execução Fiscal 0031711-09.2005.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

26/06/2023, 18:17

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

26/06/2023, 18:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/06/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS BAMBINI LTDA Advogados do(a) EXECUTADO: ANDRE LUIZ FERRETTI - SP146581, FELIPE RODRIGUES GANEM - SP241112 D E S P A C H O Informe a executada se a penhora foi cancelada pelo Cartório de Imóveis do Guarujá. Int. SãO PAULO, data supra. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0031711-09.2005.4.03.6182 / 6ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

21/06/2023, 00:00

Mero expediente

02/06/2023, 12:26

Conclusão (para despacho)

15/03/2023, 15:23

Trânsito em julgado

04/07/2022, 14:09

Expedida/certificada

30/06/2022, 08:49

Mero expediente

29/06/2022, 18:05

Conclusão (para despacho)

29/06/2022, 15:17

Publicação

06/06/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/06/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS BAMBINI LTDA Advogados do(a) EXECUTADO: ANDRE LUIZ FERRETTI - SP146581, FELIPE RODRIGUES GANEM - SP241112 S E N T E N Ç A EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0031711-09.2005.4.03.6182 / 6ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo Vistos. Trata-se de execução fiscal ajuizada visando à cobrança do crédito constante na Certidão de Dívida Ativa. No curso da execução fiscal, o exequente requereu a extinção do feito em virtude da satisfação da obrigação pelo Executado. É o breve relatório. DECIDO. Tendo em vista a petição do exequente, JULGO EXTINTO o presente feito, nos termos do artigo 924, II do Código de Processo Civil. Intime-se a parte executada para efetuar o pagamento, no prazo de 15 (quinze) dias, do valor referente às custas processuais, nos termos do artigo 1º da Lei 9.289 de 04/07/1996. No caso de inércia da executada, expeça-se ofício para inscrição do valor das custas judiciais em dívida ativa da União. Libere-se a penhora do imóvel de matrícula n. 561.72 do CRI do Guarujá/SP (ID 42830066 - Pág. 30). Recolha-se a carta precatória expedida. Expeça-se o necessário para comunicar o E. TRF3 deste julgamento nos autos do agravo de instrumento n. 5009381-53.2022.4.03.0000. Ao arquivo, com baixa na distribuição, observando-se as cautelas de estilo. Publique-se. Intime-se. SãO PAULO, 1 de junho de 2022.

03/06/2022, 00:00

Expedida/certificada

02/06/2022, 09:50

Cancelamento de Dívida Ativa

01/06/2022, 15:10

Documentos

Despacho

•21/06/2023, 00:00

—

Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Trânsito em julgado

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Cancelamento de Dívida Ativa

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