Embargos à Execução 5000738-41.2019.4.03.6102 - TRF3

Embargos à Execução 5000738-41.2019.4.03.6102 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

13/10/2022, 09:55

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

13/10/2022, 09:55

Trânsito em julgado

13/10/2022, 09:55

Publicação

22/08/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/08/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: LAERCIO FERREIRA Advogado do(a) EXEQUENTE: DAZIO VASCONCELOS - SP133791-B EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS S E N T E N Ç A Verifico a ocorrência da situação prevista no inciso II do artigo 924 do Código de Processo Civil, razão pela qual declaro extinta a presente execução, nos termos dos artigos 771 e 925 do mesmo diploma legal. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Publique-se. Intimem-se. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5000738-41.2019.4.03.6102 / 5ª Vara Federal de Ribeirão Preto

19/08/2022, 00:00

Expedida/certificada

18/08/2022, 10:38

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

18/08/2022, 10:32

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

18/08/2022, 10:32

Conclusão (para julgamento)

18/08/2022, 09:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/08/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: LAERCIO FERREIRA Advogado do(a) EXEQUENTE: DAZIO VASCONCELOS - SP133791-B EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O 1. Dê-se ciência à parte exequente do depósito decorrente do pagamento do ofício requisitório (PRC) expedido nos autos, bem como promova o levantamento, juntando aos autos o respectivo comprovante de saque, no prazo de 10 (dez) dias. 2. Cabe esclarecer que não há necessidade de expedição de alvará ou ofício para transferência eletrônica de valores para a realização do levantamento, uma vez que o valor depositado está à disposição do beneficiário (situação do pagamento liberado), que deverá se dirigir a uma das agências da instituição financeira depositária (BB), para a realização do saque pertinente. 3. Após, e nada sendo requerido, venham os autos conclusos para sentença de extinção da execução. Int. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5000738-41.2019.4.03.6102 / 5ª Vara Federal de Ribeirão Preto

01/08/2022, 00:00

Mero expediente

29/07/2022, 17:50

Conclusão (para julgamento)

20/06/2022, 14:31

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

07/06/2022, 18:49

Documentos

Sentença

•19/08/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: LAERCIO FERREIRA Advogado do(a) EXEQUENTE: DAZIO VASCONCELOS - SP133791-B EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5000738-41.2019.4.03.6102 / 5ª Vara Federal de Ribeirão Preto Trata-se de cumprimento de sentença apresentada por Laércio Ferreira em face de Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, objetivando o recebimento dos honorários de sucumbência arbitrados nos autos dos embargos à execução n. 0000889-68.2014.403.6102. Intimado, o INSS não apresentou impugnação. Por despacho (Id 123391471) foi determinada a remessa à Contadoria, para que fosse calculado o crédito devido ao exequente. Em resposta, o auxiliar do Juízo elaborou os cálculos (Id 130593636). Foi oportunizada manifestação às partes sobre os cálculos, no prazo legal. É o breve relato. DECIDO. A presente impugnação foi conduzida com rigorosa observância aos princípios do devido processo legal, não dependendo de outras provas. De acordo com a conta de liquidação apresentada pelo exequente, (Id 57371926), o crédito importava em R$ 887,94, atualizado até maio de 2021. A execução não foi impugnada pelo Instituto Nacional do Seguro Social. Conforme cálculos da Contadoria Judicial (Id 130593636), os valores apurados pelo exequente não correspondem ao que restou consignado na sentença e acórdão que compuseram a coisa julgada (Id 14671734 – f. 461-462), uma vez que as partes aplicaram índices de correção diversos do que restou fixado no RE n. 870.947, assim como a parte exequente valeu-se de base de cálculo equivocada. Nessas circunstâncias, considerando-se a conta de liquidação apresentada pela parte exequente, (Id 57371926 - R$ 887,94) e pela Contadoria do Juízo, (Id 130593636 - R$ 11.593,36), impõe-se reconhecer que os cálculos apresentados estão incorretos, devendo ser acolhido por este Juízo, o total apurado pelo referido setor técnico. A preterição da verdade real em tal caso terá como consequência a instauração de novo cumprimento de sentença pelo autor, tendo em vista que a apuração do valor menor em decorrência de erro não pode ser interpretada como renúncia à diferença. Diante do exposto, nos termos do parecer contábil e do julgado, fixo o valor de R$ 11.593,36, atualizado até maio de 2021, a título de honorários de sucumbência. Deixo de condenar o INSS, fase do cumprimento de sentença, ao pagamento de honorários advocatícios, uma vez que não apresentou impugnação à execução, nos termos estabelecidos no artigo 85, § 7º, do Código de Processo Civil. Decorrido o prazo recursal, prossiga-se. Publique-se. Intimem-se.

13/01/2022, 00:00

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Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Conclusão (para julgamento)

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Mero expediente

Conclusão (para julgamento)

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