06ª Vara Federal de Execuções Fiscais de São Paulo
Partes do Processo
PEPSICO DO BRASIL LTDA
CNPJ
Reu
Advogados / Representantes
FABIO RIVELLI
OAB/SP 297608·CPF·Representa: Réu
JOSE LUIZ MATTHES
OAB/SP 76544·CPF·Representa: Réu
KLAUS EDUARDO RODRIGUES MARQUES
OAB/SP 182340·CPF·Representa: Réu
Movimentações
Baixa Definitiva
31/08/2023, 09:44
Cumprimento de Levantamento da Suspensão
31/08/2023, 09:44
Trânsito em julgado
31/08/2023, 09:43
Publicação
06/07/2023, 07:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/07/2023, 07:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO.
EXECUTADO: PEPSICO DO BRASIL LTDA Advogado do(a)
EXECUTADO: FABIO RIVELLI - SP297608-A S E N T E N Ç A
EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0063791-74.2015.4.03.6182/6ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo Vistos etc.
Trata-se de execução fiscal ajuizada visando à cobrança do crédito constante na Certidão de Dívida Ativa. No curso da execução fiscal, o exequente requereu a extinção do feito em virtude da satisfação da obrigação pelo Executado. É o breve relatório. DECIDO. Tendo em vista a petição do exequente, JULGO EXTINTO o presente feito, nos termos do artigo 924, II do Código de Processo Civil. Intime-se a parte executada para efetuar o pagamento, no prazo de 15 (quinze) dias, do valor referente às custas processuais, nos termos do artigo 1º da Lei 9.289 de 04/07/1996. No caso de inércia da executada, expeça-se ofício para inscrição do valor das custas judiciais em dívida ativa da União. Não há constrições a serem resolvidas. Arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, observando-se as cautelas de estilo. Publique-se. Intime-se. São Paulo, data supra.
05/07/2023, 00:00
Expedida/certificada
04/07/2023, 11:44
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
23/06/2023, 16:59
Cumprimento de Levantamento da Suspensão
23/06/2023, 16:59
Conclusão (para julgamento)
22/06/2023, 18:19
Expedida/certificada
20/06/2023, 10:46
Mero expediente
30/05/2023, 16:24
Conclusão (para despacho)
10/03/2023, 16:05
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/06/2022, 07:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO.
EXECUTADO: PEPSICO DO BRASIL LTDA Advogado do(a)
EXECUTADO: FABIO RIVELLI - SP297608-A D E S P A C H O Converta-se em renda da exequente o(s) depósito(s). Após a conversão, abra-se vista à exequente para manifestação. Int. SãO PAULO, 14 de junho de 2022.
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0063791-74.2015.4.03.6182 / 6ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo