Embargos à Execução 0518289-56.1995.4.03.6182 - TRF3

Embargos à Execução 0518289-56.1995.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

19/05/2022, 11:59

Mero expediente

03/05/2022, 17:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/03/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: SANTA CECILIA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA Advogado do(a) EXEQUENTE: CELSO ALVES FEITOSA - SP26464 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O Oficie-se para a transferência dos valores pagos no RPV para a conta indicada. Após, a transferência, arquivem-se, com baixa na distribuição. Int. SãO PAULO, data supra. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0518289-56.1995.4.03.6182 / 6ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

16/03/2022, 00:00

Mero expediente

06/02/2022, 09:38

Conclusão (para despacho)

06/10/2021, 18:42

Desarquivamento

06/10/2021, 18:42

Remessa (outros motivos)

13/09/2021, 13:43

Recebimento

09/09/2021, 17:19

Baixa Definitiva

15/07/2021, 14:47

Trânsito em julgado

15/07/2021, 14:35

Publicação

18/06/2021, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/06/2021, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: SANTA CECILIA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA Advogado do(a) EXEQUENTE: CELSO ALVES FEITOSA - SP26464 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL S E N T E N Ç A CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0518289-56.1995.4.03.6182 / 6ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo Trata-se de execução da verba de sucumbência fixada nos autos da execução fiscal, realizada nos termos do artigo 535 do Código de Processo Civil. Ante a concordância da parte executada com os cálculos apresentados, foi determinada a expedição de RPV. Houve intimação do exeqüente dando-lhe ciência de que os valores referentes ao cumprimento do Ofício Requisitório estavam à sua disposição para levantamento. Decorrido prazo sem manifestação das partes, os autos vieram conclusos para sentença. É o relatório. Decido. Tendo em vista a satisfação do valor devido JULGO EXTINTA a fase executória do julgado, nos termos do art. 924, II do Código de Processo Civil. Não há constrições a serem resolvidas. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição. Publique-se. Intime-se. São Paulo, 15 de junho de 2021.

17/06/2021, 00:00

Expedida/certificada

16/06/2021, 14:04

Documentos

Despacho

•16/03/2022, 00:00

—

Baixa Definitiva

Mero expediente

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Desarquivamento

Remessa (outros motivos)

Recebimento

Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

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