Execução Fiscal 0000546-10.2012.4.03.6113 - TRF3

Execução Fiscal 0000546-10.2012.4.03.6113 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

10/01/2025, 20:05

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

16/10/2023, 18:22

Por decisão judicial

16/10/2023, 18:21

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

16/10/2023, 18:21

Por decisão judicial

16/10/2023, 18:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/08/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: RONAN VAZ DA SILVA OLIVEIRA - EPP, CNPJ: 06.996.496/0001-81, RONAN VAZ DA SILVA OLIVEIRA, CPF: 044.038.768-03. Advogado do(a) EXECUTADO: MOISES VANDERSON DE PAULA - SP360389 TERCEIRO INTERESSADO: TOMY GONCALVES OLIVEIRA ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: SORAYA LUIZA CARILLO - SP198869 D E S P A C H O Id 298505363: PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU 13ª SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO - SEGUNDA VARA FEDERAL DE FRANCA/SP Avenida Presidente Vargas, 543 – Cidade Nova, Franca/SP - CEP 14401-110 Endereço Eletrônico: [email protected] - Tel.(016) 2104-5600 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0000546-10.2012.4.03.6113 / 2ª Vara Federal de Franca Trata-se de pedido da parte executada para cancelamento da indisponibilidade que recai sobre bens e direitos da empresa executada cadastrada junto à Junta Comercial de São Paulo, sob o argumento de houve parcelamento da dívida. Em sua manifestação de id 299014221 a Fazenda Nacional notícia de que a dívida cobrada neste feito está com sua exigibilidade suspensa em virtude de parcelamento, portanto, suspendo o curso da presente execução, nos termos do art. 922 do Código de Processo Civil. Assim, considerando que há parcelamento da dívida em curso, oficie-se à Jucesp solicitando o levantamento da indisponibilidade que recai sobre os bens e direitos dos executados RONAN VAZ DA SILVA OLIVEIRA - EPP - CNPJ: 06.996.496/0001-81 e RONAN VAZ DA SILVA OLIVEIRA - CPF: 044.038.768-03 anotada em sua Ficha Cadastral (JC - Nº 1092435/13 DE 30/07/2013). Após, aguarde-se em arquivo, sem baixa na distribuição, ulterior provocação das partes, uma vez que cabe ao credor, quando lhe convier, a deliberação sobre o prosseguimento do feito. Dispensada a intimação da exequente, conforme requerido. Em atenção aos princípios da instrumentalidade e celeridade processual (artigo 8º e 188 do CPC) e à recomendação nº. 11 do CNJ, cópia deste despacho servirá de ofício à Junta Comercial do Estado de São Paulo. Cumpra-se. Intime-se a parte executada. FRANCA, data da assinatura eletrônica.

28/08/2023, 00:00

Mero expediente

25/08/2023, 13:22

Conclusão (para despacho)

25/08/2023, 12:33

Mero expediente

22/08/2023, 09:09

Conclusão (para despacho)

21/08/2023, 18:16

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

21/08/2023, 18:16

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

21/08/2023, 18:16

Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)

21/08/2023, 16:13

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

12/05/2022, 16:18

Documentos

Despacho

•28/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: RONAN VAZ DA SILVA OLIVEIRA - EPP, CNPJ: 06.996.496/0001-81, RONAN VAZ DA SILVA OLIVEIRA, CPF: 044.038.768-03. Advogado do(a) EXECUTADO: MOISES VANDERSON DE PAULA - SP360389 TERCEIRO INTERESSADO: TOMY GONCALVES OLIVEIRA ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: SORAYA LUIZA CARILLO - SP198869 D E S P A C H O Id 298505363: PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU 13ª SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO - SEGUNDA VARA FEDERAL DE FRANCA/SP Avenida Presidente Vargas, 543 – Cidade Nova, Franca/SP - CEP 14401-110 Endereço Eletrônico: [email protected] - Tel.(016) 2104-5600 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0000546-10.2012.4.03.6113 / 2ª Vara Federal de Franca Trata-se de pedido da parte executada para cancelamento da indisponibilidade que recai sobre bens e direitos da empresa executada cadastrada junto à Junta Comercial de São Paulo, sob o argumento de houve parcelamento da dívida. Em sua manifestação de id 299014221 a Fazenda Nacional notícia de que a dívida cobrada neste feito está com sua exigibilidade suspensa em virtude de parcelamento, portanto, suspendo o curso da presente execução, nos termos do art. 922 do Código de Processo Civil. Assim, considerando que há parcelamento da dívida em curso, oficie-se à Jucesp solicitando o levantamento da indisponibilidade que recai sobre os bens e direitos dos executados RONAN VAZ DA SILVA OLIVEIRA - EPP - CNPJ: 06.996.496/0001-81 e RONAN VAZ DA SILVA OLIVEIRA - CPF: 044.038.768-03 anotada em sua Ficha Cadastral (JC - Nº 1092435/13 DE 30/07/2013). Após, aguarde-se em arquivo, sem baixa na distribuição, ulterior provocação das partes, uma vez que cabe ao credor, quando lhe convier, a deliberação sobre o prosseguimento do feito. Dispensada a intimação da exequente, conforme requerido. Em atenção aos princípios da instrumentalidade e celeridade processual (artigo 8º e 188 do CPC) e à recomendação nº. 11 do CNJ, cópia deste despacho servirá de ofício à Junta Comercial do Estado de São Paulo. Cumpra-se. Intime-se a parte executada. FRANCA, data da assinatura eletrônica.

28/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: RONAN VAZ DA SILVA OLIVEIRA - EPP, RONAN VAZ DA SILVA OLIVEIRA TERCEIRO INTERESSADO: TOMY GONCALVES OLIVEIRA, CPF 417.891.828-16, COM ENDEREÇO À RUA CEARÁ, 100, JD RIVIERA, FRANCA/SP ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: SORAYA LUIZA CARILLO - SP198869 - Rua Luis Gama, nº1641, Jd. Boa Esperança - Franca/SP. Fone (16) 99124-1418 E-mail: [email protected] D E S P A C H O Id 204595585: Tendo em vista a concordância da exequente em relação ao pedido do terceiro interessado Tomy Gonçalves Oliveira (id 170366773) de levantamento da penhora que recai sobre o percentual de 0,81636% do imóvel transposto na matrícula de nº. 44.959, do 1º CRI de Franca/SP, determino o levantamento da constrição que recai sobre referido bem (AV.69) junto ao 1º Cartório de Registro de Imóveis de Franca/SP. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU 13ª SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO - SEGUNDA VARA FEDERAL DE FRANCA/SP Avenida Presidente Vargas, 543 – Cidade Nova, Franca/SP - CEP 14401-110 Endereço Eletrônico: [email protected] - Tel.(016) 2104-5600 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0000546-10.2012.4.03.6113 / 2ª Vara Federal de Franca Intime-se a parte interessada (Tomy Gonçalves Oliveira), na pessoa de sua advogada (Dra. Soraya Luiza Carillo OAB/SP n° 198.869), para que promova o pagamento das custas e emolumentos devidos ao Oficial Registrador, no prazo de 15 dias, uma vez que deu causa à penhora não registrando a transmissão. Em atenção aos princípios da instrumentalidade e celeridade processual (artigo 8º e 188 do CPC) e à recomendação nº. 11 do CNJ, cópia desta decisão servirá de mandado de levantamento ao 1º CRI de Franca/SP. Após, efetivado o levantamento, remetam-se os autos ao arquivo nos termos do artigo 40 da Lei 6.830/80, conforme requerido pela exequente. Cumpra-se. Intimem-se. FRANCA, data da assinatura eletrônica.

16/03/2022, 00:00

—

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

Por decisão judicial

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

Por decisão judicial

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

Todas as movimentações(116)

legal