Execução Fiscal 0066351-86.2015.4.03.6182 - TRF3

Execução Fiscal 0066351-86.2015.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

13/07/2023, 15:26

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

13/07/2023, 15:26

Trânsito em julgado

13/07/2023, 15:24

Publicação

04/05/2023, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/05/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: OWENS-ILLINOIS DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Advogado do(a) EXECUTADO: LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA - RJ112310-A S E N T E N Ç A EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0066351-86.2015.4.03.6182 / 6ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo Vistos. Trata-se de execução fiscal ajuizada visando à cobrança do crédito constante na Certidão de Dívida Ativa. No curso da execução fiscal, o exequente requereu a extinção do feito em virtude da satisfação da obrigação pelo Executado. É o breve relatório. DECIDO. Tendo em vista a petição do exequente, JULGO EXTINTO o presente feito, nos termos do artigo 924, II do Código de Processo Civil. O valor das custas incidentes, considerando o artigo 18 da Lei nº 10.522/2002 e a Portaria nº 75/2012 do Ministro da Fazenda, é diminuto. Por isso, embora seja oportuno dizer que a parte executada é responsável pelo correspondente ônus financeiro, este Juízo não adotará providências tendentes a efetivar a cobrança do valor, porquanto isso resultaria em desproporcional onerosidade aos cofres públicos, possivelmente com resultado negativo para a própria União. Autorizo o levantamento do seguro garantia. Arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, observando-se as cautelas de estilo. Publique-se. Intime-se. SãO PAULO, 2 de maio de 2023.

03/05/2023, 00:00

Expedida/certificada

02/05/2023, 15:01

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

02/05/2023, 12:27

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

02/05/2023, 12:27

Conclusão (para julgamento)

10/04/2023, 15:38

Expedida/certificada

31/03/2023, 08:42

Mero expediente

29/03/2023, 17:52

Conclusão (para despacho)

29/03/2023, 16:51

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

29/03/2023, 16:50

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

29/03/2023, 16:50

Documentos

Sentença

•03/05/2023, 00:00

—

Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Conclusão (para julgamento)

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Todas as movimentações(53)