Execução Fiscal 0003287-05.2015.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/01/2015

Valor da Causa

R$ 1.858,86

Órgão julgador

9ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO SAO PAULO

CNPJ

Autor

SILVIO DOS SANTOS SILVA - ESPOLIO

Terceiro

SILVIO DOS SANTOS SILVA - ESPOLIO

Reu

SILVIO DOS SANTOS SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

FERNANDO EUGENIO DOS SANTOS

OAB/SP 192844·CPF·Representa: Autor

PATRICIA COSTA SENA

OAB/SP 320892·CPF·Representa: Réu

DANIELLE COSTA SENA

OAB/SP 305987·CPF·Representa: Réu

Movimentações

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELIMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS "Obs." Nº 55/2024 FISCAL/SP Prazo: 45 dias disponível na Internet https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

05/05/2025, 18:42

Autos Eliminados - GESTAO DOCUMENTAL DO ARQUIVO ELIMINACAO Lançamento Automátio (auto eliminado)

20/02/2025, 09:50

Ato ordinatório - GESTAO DOCUMENTAL DO ARQUIVO RECEBIDO E RATIFICADA A CONFORMIDADE DA DIGITALIZAÇÃO

24/06/2024, 11:23

Autos Suspensos ou Sobrestados

23/06/2023, 17:12

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

23/06/2023, 17:12

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 25/2023 (9a. Vara) Paote: 25

29/05/2023, 13:28

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO SAO PAULO em 09/05/2023 23:59.

10/05/2023, 00:05

Remessa - REMESSA INTERNA AO ARQUIVO Guia n.0000025/2023

09/05/2023, 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2023, 13:44

Juntada de Petição de informações prestadas

07/03/2023, 15:59

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

11/11/2022, 19:11

Juntada de certidão

04/08/2022, 08:52

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

01/08/2022, 19:03

Proferido despacho de mero expediente

11/07/2022, 19:19

Conclusos para despacho

15/03/2022, 13:29

Todas as movimentações(124)

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELIMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS "Obs." Nº 55/2024 FISCAL/SP Prazo: 45 dias disponível na Internet https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

05/05/2025, 18:42

Autos Eliminados - GESTAO DOCUMENTAL DO ARQUIVO ELIMINACAO Lançamento Automátio (auto eliminado)

20/02/2025, 09:50

Ato ordinatório - GESTAO DOCUMENTAL DO ARQUIVO RECEBIDO E RATIFICADA A CONFORMIDADE DA DIGITALIZAÇÃO

24/06/2024, 11:23

Autos Suspensos ou Sobrestados

23/06/2023, 17:12

Documentos

Despacho

•10/03/2023, 13:44

Despacho

•11/07/2022, 19:19

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

23/06/2023, 17:12

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 25/2023 (9a. Vara) Paote: 25

29/05/2023, 13:28

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO SAO PAULO em 09/05/2023 23:59.

10/05/2023, 00:05

Remessa - REMESSA INTERNA AO ARQUIVO Guia n.0000025/2023

09/05/2023, 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2023, 13:44

Juntada de Petição de informações prestadas

07/03/2023, 15:59

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

11/11/2022, 19:11

Juntada de certidão

04/08/2022, 08:52

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

01/08/2022, 19:03

Proferido despacho de mero expediente

11/07/2022, 19:19

Conclusos para despacho

15/03/2022, 13:29

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO SAO PAULO em 14/03/2022 23:59.

15/03/2022, 00:47

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO SAO PAULO em 11/03/2022 23:59.

12/03/2022, 00:27

Decorrido prazo de SILVIO DOS SANTOS SILVA em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 02:36

Publicado Decisão em 21/01/2022.

30/01/2022, 03:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2022

30/01/2022, 03:51

Juntada de certidão

26/01/2022, 13:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO SAO PAULO Advogado do(a) EXEQUENTE: FERNANDO EUGENIO DOS SANTOS - SP192844 EXECUTADO: SILVIO DOS SANTOS SILVA Advogados do(a) EXECUTADO: PATRICIA COSTA SENA - SP320892, DANIELLE COSTA SENA - SP305987 D E C I S Ã O EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0003287-05.2015.4.03.6182 / 9ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo Vistos. ID nº 58003673. Inicialmente, determino a retificação do polo passivo do presente feito, a fim de constar o nome de Silvio dos Santos Silva – espólio. Diante da notícia do falecimento da parte executada, conforme noticiado nos autos do processo de inventário, autos nº 1003335-69.2021.8.26.0100, em trâmite perante a 10ª Vara de Família e Sucessões do Foro Central Cível – Comarca da Capital – São Paulo/SP (ID nº 52421633), determino o desbloqueio dos valores constritos neste processo no total de R$ 4.302,00 (ID nº 26459511 – fls. 22/23), via SISBAJUD, os quais dever ficarão vinculados ao Juízo do Inventário. Dê-se ciência às partes acerca do teor da presente decisão. Comunique-se ao juízo da 10ª Vara de Família e Sucessões do Foro Central Cível – Comarca da Capital – São Paulo/SP o conteúdo desta decisão, preferencialmente, via correio eletrônico. Int. São Paulo, 12 de janeiro de 2021.

13/01/2022, 00:00

Proferida decisão interlocutória

12/01/2022, 20:20

Expedição de Outros documentos.

12/01/2022, 20:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/01/2022, 20:19

Juntada de Petição de outras peças

19/07/2021, 14:14

Conclusos para despacho

13/07/2021, 14:47

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/07/2021, 18:48

Publicado Despacho em 05/07/2021.

09/07/2021, 04:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2021

09/07/2021, 04:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2021, 07:14

Expedição de Outros documentos.

01/07/2021, 07:14

Proferido despacho de mero expediente

01/07/2021, 07:14

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/04/2021, 15:40

Conclusos para despacho

17/04/2021, 17:35

Decorrido prazo de SILVIO DOS SANTOS SILVA em 09/04/2021 23:59.

10/04/2021, 02:21

Publicado Despacho em 11/03/2021.

11/03/2021, 08:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2021

11/03/2021, 08:44

Expedição de Outros documentos.

09/03/2021, 16:02

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2021, 16:02

Conclusos para despacho

11/02/2021, 08:22

Decorrido prazo de SILVIO DOS SANTOS SILVA em 08/02/2021 23:59.

09/02/2021, 14:59

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/02/2021, 14:20

Publicado Decisão em 21/01/2021.

21/01/2021, 16:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2021

12/01/2021, 00:42

Expedição de Outros documentos.

08/01/2021, 11:02

Proferida decisão interlocutória

08/01/2021, 11:02

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/11/2020, 13:20

Conclusos para despacho

18/09/2020, 12:29

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/09/2020, 11:41

Proferido despacho de mero expediente

03/09/2020, 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/09/2020, 16:23

Decorrido prazo de SILVIO DOS SANTOS SILVA em 10/08/2020 23:59:59.

11/08/2020, 00:37

Conclusos para despacho

06/08/2020, 10:32

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/07/2020, 15:19

Publicado Decisão em 27/07/2020.

27/07/2020, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2020

25/07/2020, 00:07

Proferida decisão interlocutória

22/07/2020, 16:13

Expedição de Outros documentos.

22/07/2020, 16:13

Conclusos para decisão

22/07/2020, 10:06

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/07/2020, 12:28

Decorrido prazo de SILVIO DOS SANTOS SILVA em 26/06/2020 23:59:59.

27/06/2020, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2020

26/06/2020, 00:11

Publicado Despacho em 26/06/2020.

26/06/2020, 00:11

Proferido despacho de mero expediente

23/06/2020, 15:28

Expedição de Outros documentos.

23/06/2020, 15:28

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO SAO PAULO em 15/06/2020 23:59:59.

22/06/2020, 15:05

Conclusos para despacho

10/06/2020, 13:19

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/06/2020, 09:29

Publicado Decisão em 02/06/2020.

02/06/2020, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2020

02/06/2020, 01:13

Expedição de Comunicação via sistema.

29/05/2020, 12:58

Proferida decisão interlocutória

28/05/2020, 19:44

Expedição de Outros documentos.

28/05/2020, 19:44

Expedição de Outros documentos.

28/05/2020, 19:44

Expedição de Comunicação via sistema.

28/05/2020, 19:44

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/03/2020, 14:38

Conclusos para despacho

07/02/2020, 17:59

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

07/02/2020, 17:59

Juntada de certidão

07/02/2020, 17:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/12/2019, 19:39

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/11/2019, 14:43

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.25/2019 (9a. Vara) (em Seretaria)

16/10/2019, 11:41

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

16/10/2019, 11:16

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

15/10/2019, 14:25

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

15/10/2019, 13:14

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

23/08/2019, 10:26

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961890019086 Complemento Livre:

23/08/2019, 10:10

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

22/08/2019, 10:04

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

07/06/2019, 11:49

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

28/03/2019, 14:53

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

26/03/2019, 15:21

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 8209.2018.02262 Complemento Livre:

24/01/2019, 12:26

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

26/11/2018, 10:01

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861890067433 Complemento Livre:

26/11/2018, 10:00

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

10/10/2018, 07:20

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

09/10/2018, 12:04

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

09/10/2018, 12:01

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861000142840 Complemento Livre:

09/10/2018, 11:30

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

09/10/2018, 07:05

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

05/10/2018, 08:37

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

05/10/2018, 08:35

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861890066817 Complemento Livre:

05/10/2018, 07:55

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: MANDADO DE INTIMAÇÃO Complemento Livre: 8209.2018.02262 EM 05/09/2018 (Guia 2018.0141)

05/09/2018, 15:16

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

04/09/2018, 13:30

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

23/08/2018, 11:12

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

08/06/2018, 08:17

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861000043506 Complemento Livre:

08/06/2018, 07:35

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

11/04/2018, 08:35

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

10/11/2017, 12:43

Documento - JUNTADO(A) MANDADO PARCIALMENTE CUMPRIDO Identifiação Mandado: 8209.2017.00628 Complemento Livre:

20/09/2017, 09:21

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: EXECUÇÃO FISCAL - MANDADO DE CITAÇÃO DO EXECUTADO, PENHORA E AVALIAÇÃO Complemento Livre: 8209.2017.00628 EM 20/02/2017 (Guia 2017.0053)

20/02/2017, 12:20

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DA EXEQUENTE (CONTRAFE) Complemento Livre: 201661890063711

17/10/2016, 13:58

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

14/10/2016, 11:08

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

18/07/2016, 12:20

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

14/06/2016, 09:43

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

09/06/2016, 08:20

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

09/06/2016, 08:18

Recebimento - RECEBIMENTO DO SETOR DE DISTRIBUICAO

02/02/2016, 14:09

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

02/02/2016, 13:38

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

02/02/2016, 13:37

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

02/02/2016, 13:37

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

02/02/2016, 12:42

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

03/12/2015, 14:33

Decisão

•12/01/2022, 20:19

Despacho

•01/07/2021, 07:14

Despacho

•09/03/2021, 16:02

Decisão

•08/01/2021, 11:02

Despacho

•03/09/2020, 16:23

Decisão

•22/07/2020, 16:13

Despacho

•23/06/2020, 15:28

Decisão

•29/05/2020, 12:58

Decisão

•28/05/2020, 19:44