Procedimento Comum Cível 0012507-98.2011.4.03.6139 - TRF3

Procedimento Comum Cível 0012507-98.2011.4.03.6139 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

07/05/2025, 17:51

Trânsito em julgado

07/05/2025, 17:51

Publicação

25/02/2025, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/02/2025, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS TERCEIRO INTERESSADO: CUSTODIO DE OLIVEIRA, MARGARIDA GENEROSO DE OLIVEIRA ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: FABRICIO MARCEL NUNES GALVAO - SP293048 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: BENEDITO JOEL SANTOS GALVAO - SP214706 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: FABRICIO MARCEL NUNES GALVAO - SP293048 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: BENEDITO JOEL SANTOS GALVAO - SP214706 SENTENÇA Noticiada a disponibilização do crédito à parte autora, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 924, II, do Código de Processo Civil. Aguarde-se o trânsito em julgado, certificando-se e, em seguida, arquive-se o processo, observadas as formalidades legais. Registre-se. Publique-se. Intimem-se. ITAPEVA, 21 de fevereiro de 2025. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0012507-98.2011.4.03.6139 / 1ª Vara Federal de Itapeva SUCESSOR: BEATRIZ GENEROSO DE RAMOS, MARIA DARLI RODRIGUES GENEROSO Advogados do(a) SUCESSOR: BENEDITO JOEL SANTOS GALVAO - SP214706, FABRICIO MARCEL NUNES GALVAO - SP293048

24/02/2025, 00:00

Expedida/certificada

21/02/2025, 18:42

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

21/02/2025, 18:42

Conclusão (para julgamento)

21/02/2025, 16:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/01/2025, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS TERCEIRO INTERESSADO: CUSTODIO DE OLIVEIRA, MARGARIDA GENEROSO DE OLIVEIRA ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: FABRICIO MARCEL NUNES GALVAO - SP293048 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: BENEDITO JOEL SANTOS GALVAO - SP214706 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: FABRICIO MARCEL NUNES GALVAO - SP293048 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: BENEDITO JOEL SANTOS GALVAO - SP214706 D E S P A C H O Chamo à ordem. Compulsando os autos, verifica-se que o valor liberado pela RPV n. 20180033384R foi devolvido ao Tesouro Nacional por não ter sido levantado pelo interessado no prazo de 02 anos, na forma da Lei nº 13.463, de 06 de julho de 2017 (id. 76472627). A requerimento do credor, referida RPV foi reincluída e paga, conforme disposto no art. 3º do diploma legal acima mencionado (extratos dos ids. 245611187 e 284950861). Consigne-se que a expedição de requisitório de valor estornado à Conta Única do Tesouro Nacional não prevê a inclusão de juros de mora, porque refere-se à reinclusão de requisitório cancelado (parcelas não controvertidas) e que fora orçado e pago dentro do prazo de seu protocolo original. Dessa maneira, verificando-se a regularidade da RPV expedida, revejo a decisão do id. 335148415 e PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0012507-98.2011.4.03.6139 / 1ª Vara Federal de Itapeva SUCESSOR: BEATRIZ GENEROSO DE RAMOS, MARIA DARLI RODRIGUES GENEROSO Advogados do(a) SUCESSOR: BENEDITO JOEL SANTOS GALVAO - SP214706, FABRICIO MARCEL NUNES GALVAO - SP293048 indefiro o pedido formulado pelo exequente para a expedição de ofício requisitório complementar (id. 286240386). Intimem-se. ITAPEVA, 8 de janeiro de 2025.

15/01/2025, 00:00

Expedida/certificada

14/01/2025, 07:37

Mero expediente

13/01/2025, 10:20

Conclusão (para despacho)

18/09/2024, 14:24

Julgamento em Diligência

18/09/2024, 14:23

Conclusão (para despacho)

18/09/2024, 14:14

Documentos

Sentença

•24/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: MARGARIDA GENEROSO DE OLIVEIRA SUCESSOR: BEATRIZ GENEROSO DE RAMOS, MARIA DARLI RODRIGUES GENEROSO Advogados do(a) SUCESSOR: BENEDITO JOEL SANTOS GALVAO - SP214706, FABRICIO MARCEL NUNES GALVAO - SP293048 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS TERCEIRO INTERESSADO: CUSTODIO DE OLIVEIRA, MARGARIDA GENEROSO DE OLIVEIRA ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: FABRICIO MARCEL NUNES GALVAO - SP293048 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: BENEDITO JOEL SANTOS GALVAO - SP214706 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: FABRICIO MARCEL NUNES GALVAO - SP293048 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: BENEDITO JOEL SANTOS GALVAO - SP214706 D E C I S Ã O Pois bem. Primeiramente, cumpre esclarecer que o autor originário (Custódio) veio a falecer, sendo habilitada seu cônjuge (Margarida). Posteriormente, Margarida veio a óbito, sendo sucedida por João e Beatriz. Foram expedidos ofícios requisitórios, os quais foram posteriormente cancelados (Id. 25214665, fls. 160/161). Foram expedidos novos ofícios requisitórios (Id. 25214665, fls. 187/188, os quais devem servir de parâmetro). Sobreveio informação de falecimento de João, sendo sucedido por Maria Darli (Id. 29278322). Assim, como autoras/sucessoras do processo, verifica-se constar BEATRIZ GENEROSO DE RAMOS e MARIA DARLI RODRIGUES GENEROSO. Nova determinação de expedição de ofícios requisitórios, conforme despacho de Id. 105652966. Todavia, verifica-se que na requisição de Beatriz, a data da conta é de 31/08/2016 (Id. 245611186). Por sua vez, na requisição de Maria Darli, a data da conta é diversa (03/08/2021), conforme Id. 245611187. Ocorre que os cálculos homologados se encontram no Id. 25214665, fl. 123. Em referido cálculo, a data da conta a ser considerada é de 31/08/2016. Desse modo, necessária a retificação da requisição de Maria Darli. Assim, decorrido o prazo de eventual impugnação desta decisão, providencie a secretaria o necessário. Intimem-se. ITAPEVA, 14 de agosto de 2024. PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0012507-98.2011.4.03.6139 / 1ª Vara Federal de Itapeva

19/08/2024, 00:00

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Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Julgamento em Diligência

Conclusão (para despacho)

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