Procedimento Comum Cível 0001774-42.2011.4.03.6117 - TRF3

Procedimento Comum Cível 0001774-42.2011.4.03.6117 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

03/10/2024, 10:18

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

03/10/2024, 10:18

Trânsito em julgado

03/10/2024, 10:17

Publicação

05/09/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/09/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: PEDRO PEROSSO Advogados do(a) EXEQUENTE: ADAO MARCOS DE ABREU - SP168174, CAMILA ARANTES RAMOS DE OLIVEIRA - SP229755 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL SENTENÇA Há ofício de cumprimento comprovando que o devedor satisfez a obrigação originária destes autos. Há, ainda, informação de que os valores da requisição de pagamento foram levantados pelo requerente. Assim, considerando o esgotamento da prestação jurisdicional, bem como o exaurimento dos prazos fixados, sem requerimento, declaro extinta a fase de cumprimento da sentença, com fulcro no artigo 924, 6II do CPC. Por conseguinte, após o cumprimento das formalidades legais, determino que a Secretaria providencie a baixa definitiva dos autos. Intimem-se. Cumpra-se. Jahu/SP, na data da assinatura eletrônica. Intimação - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0001774-42.2011.4.03.6117 / 1ª Vara Federal de Jaú

04/09/2024, 00:00

Expedida/certificada

03/09/2024, 11:15

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

26/08/2024, 12:28

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

26/08/2024, 12:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/07/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: PEDRO PEROSSO Advogados do(a) EXEQUENTE: ADAO MARCOS DE ABREU - SP168174, CAMILA ARANTES RAMOS DE OLIVEIRA - SP229755 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O Ciência à União Federal acerca do recolhimento dos honorários sucumbenciais a seu favor (ID nº 321490007 – fl.02). Após, venham os autos conclusos para sentença de extinção. Jaú, datado e assinado eletronicamente. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0001774-42.2011.4.03.6117 / 1ª Vara Federal de Jaú

02/07/2024, 00:00

Conclusão (para julgamento)

01/07/2024, 11:13

Expedida/certificada

01/07/2024, 11:12

Mero expediente

28/06/2024, 15:02

Conclusão (para despacho)

28/06/2024, 14:04

Documentos

Intimação

•04/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: PEDRO PEROSSO Advogados do(a) EXEQUENTE: ADAO MARCOS DE ABREU - SP168174, CAMILA ARANTES RAMOS DE OLIVEIRA - SP229755 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O Em resposta ao ofício apresentado pelo Banco do Brasil (ID nº 277742164), informo que os dados da DARF constante do ID nº 274440864 são para o recolhimento dos valores homologados pelo juiz a título de honorários sucumbenciais e devidos à União Federal (ID nº 250277517), vale dizer, R$ 6.885,84 a incidir sobre o valor colocado à disposição deste juízo (ID nº 51993899). Cumprida a determinação acima, prossiga-se no cumprimento da determinação contida na parte final do despacho retro (ID nº 271359811), a seguir disposta: “ Nos termos do art. 906, parágrafo único, do CPC e dos arts. 256 e 262, §§, do Provimento CORE 01/2020, Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0001774-42.2011.4.03.6117 / 1ª Vara Federal de Jaú defiro a transferência do valor remanescente depositado no BB em favor de Pedro Perosso (ID nº 51993899), para o Banco Santander S/A - 033, Agência nº 0030 Jáu/SP, Cc: 13.004463-0, em nome de Abreu & Tomazelli – Assessoria Jurídica, CNPJ: 07.123.147/0001-18, visto que a procuração juntada aos autos dá poderes para receber e dar quitação (ID nº 22988008 – fl.20) ”. Fica aqui consignado que dos valores remanescentes a serem transferidos para a pessoa jurídica acima mencionada ( Abreu & Tomazelli – Assessoria Jurídica, CNPJ: 07.123.147/0001-18) não há incidência de imposto de renda, visto que se trata de verba indenizatória. Cópia do presente servirá como Ofício a ser encaminhada pela via eletrônica ao Banco do Brasil, Agência 0027-2, em Jaú/SP. Instrua-se o ofício com cópia deste despacho, da petição constante no ID nº 263800770, dos documentos ID nº 277742164, ID nº 274440864, ID nº 250277517, ID nº 51993899 e ID nº 22988008 – fl.20. Cumpra-se. Jaú, datado e assinado eletronicamente.

29/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: PEDRO PEROSSO Advogados do(a) EXEQUENTE: ADAO MARCOS DE ABREU - SP168174, CAMILA ARANTES RAMOS DE OLIVEIRA - SP229755 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O Ante a concordância das partes, homologo os valores apresentados pela Contadoria Judicial referente aos honorários sucumbenciais devidos à União Federal (ID nº 250274521). Providencie a secretaria o necessário à conversão em renda em favor da União Federal do valor acima homologado, a incidir sobre o valor colocado à disposição deste Juízo (ID nº 51993899), consoante critérios a serem especificados pela União, no prazo de dois dias, contados da intimação desta decisão. Objetivando proporcionar efetividade à garantia prevista no artigo 5º, inciso LXXVIII, da Constituição Federal, servirá a presente como OFÍCIO, acompanhada das cópias necessárias, que deverão ser entregues à agência ao BB. Cumprida a determinação acima e, em continuação, verifico que o(a) patrono(a) da parte autora forneceu, na petição constante no ID nº 263800770, os dados necessários para transferência bancária. Nos termos do art. 906, parágrafo único, do CPC e dos arts. 256 e 262, §§, do Provimento CORE 01/2020, Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0001774-42.2011.4.03.6117 / 1ª Vara Federal de Jaú defiro a transferência do valor remanescente depositado no BB em favor de Pedro Perosso (ID nº 51993898/51993899), para o Banco Santander S/A - 033, Agência nº 0030 Jáu/SP, Cc: 13.004463-0, em nome de Abreu & Tomazelli – Assessoria Jurídica, CNPJ: 07.123.147/0001-18, visto que a procuração juntada aos autos dá poderes para receber e dar quitação (ID nº 22988008 – fl.20) A transferência eletrônica bancária deverá observar o disposto no art. 258 do Provimento COGE 01/2020, devendo o Diretor de Secretaria certificar nos autos a conferência dos dados e valores constantes do documento (ID nº 51993899), inclusive eventual alíquota para cálculo de tributação incidente. Cópia do presente servirá como Ofício a ser encaminhada pela via eletrônica ao Banco do Brasil, Agência 0027-2, em Jaú/SP. Instrua-se o ofício com cópia deste despacho, da petição constante no ID nº 263800770, do documento ID nº 51993899, bem como da certidão a ser proferida pelo Diretor de Secretaria. Cumpra-se. Jahu, datado e assinado eletronicamente.

07/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: PEDRO PEROSSO ADVOGADO DO EXEQUENTE: ADÃO MARCOS DE ABREU - SP168174 EXECUTADA: UNIÃO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E C I S Ã O Intimação - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0001774-42.2011.4.03.6117 / 1ª Vara Federal de Jaú Vistos. A parte executada da verba honorária afirma excesso de execução, sob o argumento de que a diferença originalmente executada e a encontrada pelo perito é de R$5.787,87, que, corrigido nos termos da legislação de regência, perfaz o montante de R$6.819,80, ao passo que a exequente sustenta que não há que se falar em excesso de execução, porquanto a diferença entre o valor pretendido pelo exequente e o fixado resulta em R$ 62.351,42 e, por via de consequência, na verba honorária no valor de R$7.308,84. Ante a controvérsia das partes em relação aos cálculos, os autos foram remetidos à contadoria judicial para elaboração do cálculo de liquidação do julgado, de acordo com os critérios estabelecidos na sentença transitada em julgado. Juntados os cálculos, a parte exequente da verba honorária, a União, anuiu com o seu resultado, enquanto que a parte executada tão somente discordou da incidência de juros de mora desde a data da propositura do cumprimento de sentença, em 2016. É o relatório. Decido. De fato, possui razão a parte executada na verba honorária, pois os juros moratórios incidem no cálculo dos honorários advocatícios a partir do trânsito em julgado do aresto ou da sentença em que foram fixados, na forma do artigo 85, §16º, do CPC. Assim sendo, determino o prosseguimento da execução dos honorários sucumbenciais no valor de R$5.905.50, com a aplicação dos juros a partir de 25/11/2020, na forma do artigo 85, §16º, do CPC. Em consequência, intime-se a parte executada, o senhor PEDRO PEROSSO, para juntar aos autos, no prazo de cinco dias, o cálculo de liquidação do julgado, de acordo com os critérios estabelecidos nesta decisão. Após, providencie-se o necessário à conversão em renda do valor à disposição deste Juízo, consoante critérios a serem especificados pela União, no prazo de dois dias, contados da intimação desta decisão. Finalmente, indefiro o pedido de fls. 3 do ID 48809973 - pleito de expedição de certidão de procuração válida para levantamento do valor já disponibilizado em favor do exequente -, pois consta bloqueio judicial do referido numerário, porém cientifique-se PEDRO PEROSSO que poderá requerer a transferência do valor remanescente em depósito judicial em substituição à expedição de alvará. Para tanto saliento que deverá indicar: 1) a titularidade da parte para a transferência dos valores a ela devidos; 2) de titularidade do(a) advogado(a) para a transferência dos valores relativos aos honorários advocatícios; 3) de titularidade do(a) advogado(a), quando este tiver poderes para receber valores em nome da parte. Enfatizo que a petição enviada no sistema do PJe deverá ser identificada como “Solicitação de levantamento – oficio de transferência ou alvará” e deverá informar os seguintes dados: -Banco; -Agência; -Número da Conta com dígito verificador; -Tipo de conta; -CPF/CNPJ do titular da conta; -Declaração de que é isento de imposto de renda, se for o caso, ou optante pelo SIMPLES. Intimem-se. Jahu/SP, 03 de novembro de 2021. HUGO DANIEL LAZARIN Juiz Federal Substituto

16/03/2022, 00:00

—

Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Conclusão (para julgamento)

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Todas as movimentações(176)