Apelação Cível 5000051-90.2017.4.03.6116 - TRF3 | JusConsulta

Apelação Cível 5000051-90.2017.4.03.6116 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: LUIS ANTONIO CASTANHARO Advogados do(a) EXEQUENTE: GLAUCIA HELENA BEVILACQUA - SP158984, MARCO ANTONIO GRASSI NELLI - SP92032, PEDRO LUIZ ALQUATI - SP97451 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS S E N T E N Ç A Tendo em vista que a parte executada satisfez a obrigação de pagar originária destes autos, JULGO EXTINTO o presente feito, por sentença, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Sem condenação em custas processuais e honorários. Homologo eventual renúncia a quaisquer prazos recursais. Com o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao arquivo findo, observadas as formalidades de praxe. Publique-se. Intimem-se. Sentença registrada eletronicamente. Assis/SP, data da assinatura eletrônica. BRUNO SANTHIAGO GENOVEZ Juiz Federal 1ª Vara Federal de Assis Rua Vinte e Quatro de Maio, 265, Centro, ASSIS - SP - CEP: 19800-030 (18) 3302-7900 - [email protected] Horário de atendimento: das 09h00 às 19h00 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5000051-90.2017.4.03.6116

18/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: LUIS ANTONIO CASTANHARO Advogados do(a) EXEQUENTE: GLAUCIA HELENA BEVILACQUA - SP158984, MARCO ANTONIO GRASSI NELLI - SP92032, PEDRO LUIZ ALQUATI - SP97451 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Diante da juntada do extrato noticiando o depósito relativo ao pagamento total do precatório expedido nos autos, a fim de se dar cumprimento ao disposto no artigo 34 da Resolução PRES 482, de 09 de dezembro de 2021, PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5000051-90.2017.4.03.6116 / 1ª Vara Federal de Assis intime-se a PARTE EXEQUENTE a comparecer à agência do Banco do Brasil (001), conforme indicação contida no referido extrato, para realizar o levantamento do valor depositado, devendo, ainda, informar/comprovar nos autos o efetivo levantamento, no prazo de 15 (quinze) dias. Comprovado o levantamento, façam-se os autos conclusos para sentença de extinção. Int. e Cumpra-se. Assis, data da assinatura eletrônica. BRUNO SANTHIAGO GENOVEZ Juiz Federal

07/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: LUIS ANTONIO CASTANHARO Advogados do(a) EXEQUENTE: GLAUCIA HELENA BEVILACQUA - SP158984, MARCO ANTONIO GRASSI NELLI - SP92032, PEDRO LUIZ ALQUATI - SP97451 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Considerando o(s) extrato(s) informando o depósito dos valores atinentes à(s) requisição(ões) de pequeno valor expedida(s) nos autos e a fim de se dar cumprimento ao disposto no artigo 34 da Res. Resolução PRES 482, de 09 de dezembro de 2021, PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5000051-90.2017.4.03.6116 / 1ª Vara Federal de Assis intime-se o(a) EXEQUENTE(S) a comprovar(em) o levantamento dos valores depositados na(s) conta(s) judicial(is) vinculada(s) aos autos (ID 251968624), no prazo de 10 (dez) dias. Comprovado o levantamento, sobrestem-se os autos até notícia de pagamento do precatório. Int. e Cumpra-se. Assis, data da assinatura eletrônica. CAIO CEZAR MAIA DE OLIVEIRA Juiz Federal Substituto

02/06/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: LUIS ANTONIO CASTANHARO Advogados do(a) EXEQUENTE: GLAUCIA HELENA BEVILACQUA - SP158984, MARCO ANTONIO GRASSI NELLI - SP92032, PEDRO LUIZ ALQUATI - SP97451 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INFORMAÇÃO DE SECRETARIA Por ordem do MM. Juiz Federal desta Vara, informo que ficam as partes cientificadas do prazo de cinco dias para manifestação sobre o teor da(s) requisição(ões) de pagamento expedidas nos presentes autos. ASSIS, 15 de março de 2022. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5000051-90.2017.4.03.6116 / 1ª Vara Federal de Assis

16/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: LUIS ANTONIO CASTANHARO Advogados do(a) EXEQUENTE: GLAUCIA HELENA BEVILACQUA - SP158984, MARCO ANTONIO GRASSI NELLI - SP92032, PEDRO LUIZ ALQUATI - SP97451 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O Ante a vinda dos cálculos de liquidação, fica INTIMADA a PARTE EXEQUENTE para, no prazo de 15 (quinze) dias: a) manifestar-se acerca dos cálculos ofertados pela autarquia previdenciária, advertindo-a que seu silêncio configurará concordância tácita com os aludidos cálculos e, em caso de discordância, deverá apresentar seus próprios cálculos; b) se a parte autora estiver representada por mais de um advogado, informar, rigorosamente em conformidade com os registros da Receita Federal, o nome do(a) advogado(a) que deverá constar como beneficiário(a) do ofício requisitório relativo aos honorários advocatícios sucumbenciais, bem como o respectivo número do CPF/MF, sob pena dos aludidos honorários serem requisitados em nome do(a) causídico(a) eleito(a) por este Juízo. Na ocasião de eventual levantamento de valores em nome da parte, deverá atentar-se ainda para a necessidade de PROCURAÇÃO “AD JUDICIA” ATUALIZADA (outorgada há menos de 2 anos), com poderes especiais para “receber e dar quitação”. ASSIS, 12 de fevereiro de 2022. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5000051-90.2017.4.03.6116 / 1ª Vara Federal de Assis

14/02/2022, 00:00

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

30/04/2021, 13:07

Trânsito em julgado

30/04/2021, 13:07

Expedida/certificada

01/03/2021, 16:43

Recurso Extraordinário

26/02/2021, 13:13

Publicação

26/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCURADOR: PROCURADORIA-REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO APELADO: LUIS ANTONIO CASTANHARO Advogados do(a) APELADO: PEDRO LUIZ ALQUATI - SP97451-A, MARCO ANTONIO GRASSI NELLI - SP92032-A, GLAUCIA HELENA BEVILACQUA - SP158984-A CERTIDÃO Certifico a regularidade formal do(s) recurso(s) excepcional(ais) interposto(s) nestes autos quanto à tempestividade. ATO ORDINATÓRIO - VISTA-CONTRARRAZÕES Certifico que os presentes autos acham-se com vista ao(s) recorrido(s) para apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) especial(ais) e/ou extraordinário(s) interposto(s), nos termos do artigo 1.030 do Código de Processo Civil. São Paulo, 22 de janeiro de 2021. Intimação - Poder Judiciário TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO Divisão de Recursos - DARE APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 5000051-90.2017.4.03.6116

25/01/2021, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/01/2021, 07:00

Remessa (outros motivos)

17/12/2020, 14:31

Petição (Recurso extraordinário)

16/12/2020, 11:09

Petição (Recurso especial)

16/12/2020, 11:06

Documentos

•18/07/2023, 00:00