Procedimento Comum Cível 0004065-35.2003.4.03.6104 - TRF3

Procedimento Comum Cível 0004065-35.2003.4.03.6104 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para despacho)

29/04/2026, 16:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/02/2026, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: JOSE DOS RAMOS DE ABREU, ADALGISA ANA DA SILVA, LUCIO DE OLIVEIRA NORONHA SUCESSOR: GARDENIA ELIAS DOS REIS GUIMARAES, REGINALDO FERNANDES GUIMARAES Advogado do(a) SUCESSOR: NILTON SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR - SP18423 Advogado do(a) EXEQUENTE: NILTON SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR - SP18423 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, MARIA HELENA GUIMARÃES D E S P A C H O Manifeste-se o patrono os executados acerca da informação (id. 360316217), no prazo de 20 dias. Int. Santos, data e assinatura eletrônicas. Diogo Henrique Valarini Belozo Juiz Federal Substituto PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0004065-35.2003.4.03.6104 / 1ª Vara Federal de Santos

04/02/2026, 00:00

Mero expediente

30/01/2026, 15:22

Conclusão (para despacho)

15/05/2025, 18:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/04/2025, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: JOSE DOS RAMOS DE ABREU, ADALGISA ANA DA SILVA, LUCIO DE OLIVEIRA NORONHA SUCESSOR: GARDENIA ELIAS DOS REIS GUIMARAES, REGINALDO FERNANDES GUIMARAES Advogado do(a) SUCESSOR: NILTON SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR - SP18423 Advogado do(a) EXEQUENTE: NILTON SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR - SP18423 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, MARIA HELENA GUIMARÃES D E S P A C H O Expeça-se Alvará de Levantamento referente ao valor do extrato (id. 57293423) conforme requerido (id. 333218989). Reservando-se o quinhão de Maria Helena Guimarães. Int. e cumpra-se. Santos, data e assinatura eletrônicas. Diogo Henrique Valarini Belozo Juiz Federal Substituto PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0004065-35.2003.4.03.6104 / 1ª Vara Federal de Santos

07/04/2025, 00:00

Expedida/certificada

05/04/2025, 09:53

Mero expediente

03/04/2025, 17:55

Conclusão (para despacho)

26/09/2024, 14:55

Publicação

12/07/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/07/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Citação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EDITAL DE CITAÇÃO Prazo de 30 (trinta) dias A Doutora LIDIANE MARIA OLIVA CARDOSO, MMª. Juíza Federal substituta da 1ª Vara Federal de Santos - 4ª Subseção Judiciária do Estado de São Paulo, na forma da lei, etc., FAZ SABER que perante este Juízo e Secretaria, processam-se os autos da Ação/Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública nº 0004065-35.2003.4.03.6104, movida por José dos Ramos de Abreu e outros em face do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, distribuída em 14/04/2003, nesta fase de cumprimento se requer o levantamento da importância referente ao pagamento de requisitório complementar, correspondente aos juros incidentes entre a data da elaboração de cálculos e a data da expedição de requisitórios. Nos referidos autos foi exarada a r. decisão (id. 244573832, de 07/03/2022), que por oportuno, ora transcrevo, parcialmente: ″Intimado a promover eventual habilitação de sucessores do exequente falecido, com vistas ao levantamento de requisitório complementar o patrono apenas promoveu a juntada de documentos pertencentes a diversas pessoas (...)″. Por conseguinte, foi determinado por meio do r. despacho (id. 324162781), proferido pelo MM. Juiz Federal da 1ª Vara Federal de Santos, Dr. Alexandre Berzosa Saliba, a citação por edital de Maria Helena Guimarães (sucessora), ante o falecimento do autor/exequente, Julio Fernandes Guimarães Filho (observação - já foram habilitados nos autos outros dois sucessores, Reginaldo Fernandes Guimarães, CPF 042.643.428-56 e Gardênia Elias dos Reis Guimarães, CPF 358.011.088-82). Assim, expediu-se o presente EDITAL DE CITAÇÃO da requerida Maria Helena Guimarães, com prazo de 30 (trinta) dias, findo o qual, inicia-se o prazo de 5 (cinco) dias para se pronunciar nos termos do artigo 690, do CPC (eventual habilitação de sucessor - exequente falecido). E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o presente edital será publicado no Diário Eletrônico da 3ª Região, na rede mundial de computadores e/ou no sítio do TRF - 3ª Região, nos termos do artigo 257, II do Código de Processo Civil. Fica cientificada a requerida que este Juízo funciona na Praça Barão do Rio Branco, nº 30, Centro, Santos/SP, bem como que será nomeado curador especial em caso de revelia, conforme artigo 257, IV do Código de Processo Civil. Caso a parte ré não possua condições de constituir advogado, deverá comparecer na Defensoria Pública da União, a fim de solicitar que lhe seja prestada assistência jurídica na presente ação e para que seja apresentada a este juízo manifestação no sentido de que a DPU atuará neste feito. Santos, 05/07/2024. Eu, (GSM - RF 6539), Analista judiciário, digitei. E, eu, Milton Ferreira Ornelas, Diretor do Núcleo de Processamento Eletrônico de Santos e São Vicente, conferi. LIDIANE MARIA OLIVA CARDOSO Juíza Federal Documento expedido pelo Núcleo de Processamento Eletrônico de Santos e São Vicente. End.: Praça Barão do Rio Branco, nº 30, 1º andar, e-mail: [email protected], telefone: (13) 33250841.

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/05/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: JOSE DOS RAMOS DE ABREU, JULIO FERNANDES GUIMARAES FILHO, ADALGISA ANA DA SILVA, LUCIO DE OLIVEIRA NORONHA Advogado do(a) EXEQUENTE: NILTON SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR - SP18423 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Ante o falecimento do autor, Julio Fernandes Guimarães Filho, e considerando o requerimento e documentos juntados, PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0004065-35.2003.4.03.6104 / 1ª Vara Federal de Santos defiro a habilitação requerida, a saber: REGINALDO FERNANDES GUIMARÃES- CPF 042643428 e GARDÊNIA ELIAS DOS REIS GUIMARÃES- CPF 358.011.088-82. Providencie-se a retificação da autuação. Defiro a citação por edital de Maria Helena Guimarães. Int. e cumpra-se. Santos, data e assinatura eletrônicas. ALEXANDRE BERZOSA SALIBA JUIZ FEDERAL

09/05/2024, 00:00

Documentos

Despacho

•04/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Citação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EDITAL DE CITAÇÃO Prazo de 30 (trinta) dias A Doutora LIDIANE MARIA OLIVA CARDOSO, MMª. Juíza Federal substituta da 1ª Vara Federal de Santos - 4ª Subseção Judiciária do Estado de São Paulo, na forma da lei, etc., FAZ SABER que perante este Juízo e Secretaria, processam-se os autos da Ação/Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública nº 0004065-35.2003.4.03.6104, movida por José dos Ramos de Abreu e outros em face do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, distribuída em 14/04/2003, nesta fase de cumprimento se requer o levantamento da importância referente ao pagamento de requisitório complementar, correspondente aos juros incidentes entre a data da elaboração de cálculos e a data da expedição de requisitórios. Nos referidos autos foi exarada a r. decisão (id. 244573832, de 07/03/2022), que por oportuno, ora transcrevo, parcialmente: ″Intimado a promover eventual habilitação de sucessores do exequente falecido, com vistas ao levantamento de requisitório complementar o patrono apenas promoveu a juntada de documentos pertencentes a diversas pessoas (...)″. Por conseguinte, foi determinado por meio do r. despacho (id. 324162781), proferido pelo MM. Juiz Federal da 1ª Vara Federal de Santos, Dr. Alexandre Berzosa Saliba, a citação por edital de Maria Helena Guimarães (sucessora), ante o falecimento do autor/exequente, Julio Fernandes Guimarães Filho (observação - já foram habilitados nos autos outros dois sucessores, Reginaldo Fernandes Guimarães, CPF 042.643.428-56 e Gardênia Elias dos Reis Guimarães, CPF 358.011.088-82). Assim, expediu-se o presente EDITAL DE CITAÇÃO da requerida Maria Helena Guimarães, com prazo de 30 (trinta) dias, findo o qual, inicia-se o prazo de 5 (cinco) dias para se pronunciar nos termos do artigo 690, do CPC (eventual habilitação de sucessor - exequente falecido). E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o presente edital será publicado no Diário Eletrônico da 3ª Região, na rede mundial de computadores e/ou no sítio do TRF - 3ª Região, nos termos do artigo 257, II do Código de Processo Civil. Fica cientificada a requerida que este Juízo funciona na Praça Barão do Rio Branco, nº 30, Centro, Santos/SP, bem como que será nomeado curador especial em caso de revelia, conforme artigo 257, IV do Código de Processo Civil. Caso a parte ré não possua condições de constituir advogado, deverá comparecer na Defensoria Pública da União, a fim de solicitar que lhe seja prestada assistência jurídica na presente ação e para que seja apresentada a este juízo manifestação no sentido de que a DPU atuará neste feito. Santos, 05/07/2024. Eu, (GSM - RF 6539), Analista judiciário, digitei. E, eu, Milton Ferreira Ornelas, Diretor do Núcleo de Processamento Eletrônico de Santos e São Vicente, conferi. LIDIANE MARIA OLIVA CARDOSO Juíza Federal Documento expedido pelo Núcleo de Processamento Eletrônico de Santos e São Vicente. End.: Praça Barão do Rio Branco, nº 30, 1º andar, e-mail: [email protected], telefone: (13) 33250841.

11/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: JOSE DOS RAMOS DE ABREU, JULIO FERNANDES GUIMARAES FILHO, ADALGISA ANA DA SILVA, LUCIO DE OLIVEIRA NORONHA Advogado do(a) EXEQUENTE: NILTON SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR - SP18423 Advogado do(a) EXEQUENTE: NILTON SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR - SP18423 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E C I S Ã O 1.Intimado, em mais de uma oportunidade, a promover a habilitação de eventuais sucessores de exequente falecido, com vistas ao recebimento de requisitório complementar, o patrono da parte requereu a habilitação de alguns dos filhos do de cujus, bem como, prazo de 90 (noventa) dias, para eventual habilitação da companheira, que requer, administrativamente, pensão por morte (Id 247435422). 2.Veio-me o feito concluso. 3.Decido. 4.Momentaneamente, o pedido de habilitação dos filhos do exequente falecido não demanda acolhimento, uma vez que o próprio patrono informa que companheira do de cujus formulou pedido administrativo de pensão por morte. 5.Segundo o art. 112, da Lei nº 8213/91: “O valor não recebido em vida pelo segurado só será pago aos seus dependentes habilitados à pensão por morte ou, na falta deles, aos seus sucessores na forma da lei civil, independentemente de inventário ou arrolamento.” 6.Portanto, em caso de concessão de benefício previdenciário de pensão por morte, a existência de beneficiário exclui os outros sucessores, nos termos da lei civil. 7.Destarte, neste momento, CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0004065-35.2003.4.03.6104 / 1ª Vara Federal de Santos defiro somente a dilação de prazo de 90 (noventa) dias, para eventual habilitação da alegada companheira ou, em caso de indeferimento do pedido administrativo e, inexistindo outros beneficiários da pensão por morte, a formulação de pedido de habilitação de sucessores, segundo os ditames da lei civil. 8.Intimem-se. Cumpram-se. Santos, data da assinatura eletrônica. ALEXANDRE BERZOSA SALIBA Juiz Federal

10/05/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: JOSE DOS RAMOS DE ABREU, JULIO FERNANDES GUIMARAES FILHO, ADALGISA ANA DA SILVA, LUCIO DE OLIVEIRA NORONHA Advogado do(a) EXEQUENTE: NILTON SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR - SP18423 Advogado do(a) EXEQUENTE: NILTON SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR - SP18423 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E C I S Ã O Intimado a promover eventual habilitação de sucessores do exequente falecido, com vistas ao levantamento de requisitório complementar, o patrono apenas promoveu a juntada de documentos pertencentes a diversas pessoas (filhos, companheira, nora) sem, ao menos, elencar aqueles que efetivamente pleiteiam a habilitação (Id 171653760 e anexos). Embora o executado não tenha se oposto, ressalvando a responsabilidade dos sucessores, perante eventuais beneficiários (Id 243970499), observa-se que a certidão de óbito menciona que o falecido vivia em união estável (Id 171654031). Por outro lado, não foi anexada certidão de inexistência de dependentes habilitados à pensão por morte e, segundo o art. 112, da Lei nº 8213/91: “O valor não recebido em vida pelo segurado só será pago aos seus dependentes habilitados à pensão por morte ou, na falta deles, aos seus sucessores na forma da lei civil, independentemente de inventário ou arrolamento.” Portanto, como a demanda versa sobre benefício previdenciário, existindo beneficiário de pensão por morte, apenas este poderá pleitear o levantamento dos valores objeto da lide. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0004065-35.2003.4.03.6104 / 1ª Vara Federal de Santos Intime-se o patrono do exequente falecido para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente manifestação, delimitando aqueles que, efetivamente, pleiteiam a habilitação, bem como, juntando os demais documentos necessários, tais, como, certidão de (in)existência de habilitados à pensão por morte, etc. Após, ciência ao executado, para manifestação, no prazo de 5 (cinco) dias. Por fim, retorne a demanda conclusa para decisão. Intimem-se. Cumpram-se. Santos, data da assinatura eletrônica ALEXANDRE BERZOSA SALIBA Juiz Federal

16/03/2022, 00:00

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Conclusão (para despacho)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Publicação

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