Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0005778-78.2004.4.03.6114 - TRF3 | JusConsulta

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Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/08/2004

Valor da Causa

R$ 453.588,88

Órgão julgador

2ª Vara Federal de São Bernardo do Campo

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 07 - DES. FED. NERY JÚNIOR

Partes do Processo

ESSELTE METO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME

CNPJ

Autor

JOSE THEODORO ALVES DE ARAUJO

CPF

Autor

ROBERT MARKUS ZOLLINGER

CPF

Autor

DANILO AUGUSTO BERTOLINI

CPF

Autor

ARAUJO E POLICASTRO ADVOGADOS

CNPJ

Autor

Advogados / Representantes

JOSE ANTONIO SALVADOR MARTHO

OAB/SP 146743·CPF·Representa: Autor

SYLVIO FERNANDO PAES DE BARROS JUNIOR

OAB/SP 50371·CPF·Representa: Autor

VINICIUS NEGRAO ZOLLINGER

OAB/SP 285133·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(27)

ESSELTE METO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME

CNPJ

Autor

JOSE THEODORO ALVES DE ARAUJO

CPF

Autor

ROBERT MARKUS ZOLLINGER

CPF

Autor

DANILO AUGUSTO BERTOLINI

CPF

Autor

ARAUJO E POLICASTRO ADVOGADOS

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/06/2023, 17:39

Transitado em Julgado em 01/06/2023

27/06/2023, 17:39

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 01/06/2023 23:59.

02/06/2023, 00:04

Decorrido prazo de ROBERT MARKUS ZOLLINGER em 11/05/2023 23:59.

12/05/2023, 00:19

Decorrido prazo de ESSELTE METO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME em 11/05/2023 23:59.

12/05/2023, 00:19

Decorrido prazo de DANILO AUGUSTO BERTOLINI em 11/05/2023 23:59.

12/05/2023, 00:17

Decorrido prazo de JOSE THEODORO ALVES DE ARAUJO em 11/05/2023 23:59.

12/05/2023, 00:13

Decorrido prazo de ARAUJO E POLICASTRO ADVOGADOS em 11/05/2023 23:59.

12/05/2023, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2023

18/04/2023, 00:44

Publicado Sentença em 18/04/2023.

18/04/2023, 00:44

Expedição de Outros documentos.

14/04/2023, 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/04/2023, 15:48

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/04/2023, 15:48

Conclusos para julgamento

14/04/2023, 12:47

Decorrido prazo de ESSELTE METO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME em 13/04/2023 23:59.

14/04/2023, 00:35

Todas as movimentações(262)

Arquivado Definitivamente

27/06/2023, 17:39

Transitado em Julgado em 01/06/2023

27/06/2023, 17:39

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 01/06/2023 23:59.

02/06/2023, 00:04

Decorrido prazo de ROBERT MARKUS ZOLLINGER em 11/05/2023 23:59.

12/05/2023, 00:19

Decorrido prazo de ESSELTE METO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME em 11/05/2023 23:59.

Documentos

Sentença

•14/04/2023, 15:48

Despacho

•16/03/2023, 10:25

12/05/2023, 00:19

Decorrido prazo de DANILO AUGUSTO BERTOLINI em 11/05/2023 23:59.

12/05/2023, 00:17

Decorrido prazo de JOSE THEODORO ALVES DE ARAUJO em 11/05/2023 23:59.

12/05/2023, 00:13

Decorrido prazo de ARAUJO E POLICASTRO ADVOGADOS em 11/05/2023 23:59.

12/05/2023, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2023

18/04/2023, 00:44

Publicado Sentença em 18/04/2023.

18/04/2023, 00:44

Expedição de Outros documentos.

14/04/2023, 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/04/2023, 15:48

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/04/2023, 15:48

Conclusos para julgamento

14/04/2023, 12:47

Decorrido prazo de ESSELTE METO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME em 13/04/2023 23:59.

14/04/2023, 00:35

Decorrido prazo de ROBERT MARKUS ZOLLINGER em 13/04/2023 23:59.

14/04/2023, 00:35

Decorrido prazo de DANILO AUGUSTO BERTOLINI em 13/04/2023 23:59.

14/04/2023, 00:34

Decorrido prazo de JOSE THEODORO ALVES DE ARAUJO em 13/04/2023 23:59.

14/04/2023, 00:32

Decorrido prazo de ARAUJO E POLICASTRO ADVOGADOS em 13/04/2023 23:59.

14/04/2023, 00:32

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/04/2023, 21:03

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 27/03/2023 23:59.

28/03/2023, 02:05

Publicado Despacho em 20/03/2023.

20/03/2023, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2023

18/03/2023, 00:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/03/2023, 10:26

Expedição de Outros documentos.

16/03/2023, 10:26

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2023, 10:25

Conclusos para despacho

26/01/2023, 14:27

Decorrido prazo de ROBERT MARKUS ZOLLINGER em 07/12/2022 23:59.

08/12/2022, 00:26

Decorrido prazo de ESSELTE METO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME em 07/12/2022 23:59.

08/12/2022, 00:26

Decorrido prazo de DANILO AUGUSTO BERTOLINI em 07/12/2022 23:59.

08/12/2022, 00:21

Decorrido prazo de JOSE THEODORO ALVES DE ARAUJO em 07/12/2022 23:59.

08/12/2022, 00:12

Decorrido prazo de ARAUJO E POLICASTRO ADVOGADOS em 07/12/2022 23:59.

08/12/2022, 00:10

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/12/2022, 21:07

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Virtualizado no TRF3 ao PJe (Autos Digitalizados) onf. Guia n.68/2022 (2a. Vara)

21/11/2022, 11:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2022

17/11/2022, 00:12

Publicado Despacho em 16/11/2022.

17/11/2022, 00:12

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 11/11/2022 23:59.

12/11/2022, 00:17

Decorrido prazo de ESSELTE METO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME em 11/11/2022 23:59.

12/11/2022, 00:12

Decorrido prazo de ROBERT MARKUS ZOLLINGER em 11/11/2022 23:59.

12/11/2022, 00:12

Decorrido prazo de DANILO AUGUSTO BERTOLINI em 11/11/2022 23:59.

12/11/2022, 00:12

Decorrido prazo de JOSE THEODORO ALVES DE ARAUJO em 11/11/2022 23:59.

12/11/2022, 00:11

Decorrido prazo de ARAUJO E POLICASTRO ADVOGADOS em 11/11/2022 23:59.

12/11/2022, 00:10

Expedição de Outros documentos.

11/11/2022, 13:59

Proferido despacho de mero expediente

09/11/2022, 17:35

Conclusos para despacho

09/11/2022, 15:17

Juntada de certidão

09/11/2022, 15:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2022

18/10/2022, 00:19

Publicado Despacho em 18/10/2022.

18/10/2022, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2022

18/10/2022, 00:19

Expedição de Outros documentos.

14/10/2022, 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2022, 13:15

Juntada de certidão

28/09/2022, 15:18

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

12/09/2022, 14:53

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2022, 15:08

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/04/2022, 15:47

Conclusos para despacho

11/03/2022, 23:00

Juntada de Petição de manifestação

11/03/2022, 22:40

Decorrido prazo de ESSELTE METO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 00:21

Decorrido prazo de JOSE THEODORO ALVES DE ARAUJO em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 00:21

Decorrido prazo de DANILO AUGUSTO BERTOLINI em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 00:21

Decorrido prazo de ROBERT MARKUS ZOLLINGER em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 00:21

Publicado Despacho em 21/01/2022.

30/01/2022, 03:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2022

30/01/2022, 03:52

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

18/01/2022, 20:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: ESSELTE METO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME, DANILO AUGUSTO BERTOLINI, ROBERT MARKUS ZOLLINGER, JOSE THEODORO ALVES DE ARAUJO Advogados do(a) EXECUTADO: JOSE ANTONIO SALVADOR MARTHO - SP146743, SYLVIO FERNANDO PAES DE BARROS JUNIOR - SP50371 Advogado do(a) EXECUTADO: VINICIUS NEGRAO ZOLLINGER - SP285133 Advogado do(a) EXECUTADO: VINICIUS NEGRAO ZOLLINGER - SP285133 D E S P A C H O Inicialmente, proceda a Secretaria a reclassificação do presente feito para “execução / cumprimento de sentença”. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0005778-78.2004.4.03.6114 / 2ª Vara Federal de São Bernardo do Campo Intime-se a Fazenda Nacional para que manifeste-se nos termos dos artigos 534 e 535 do CPC/15, devendo apresentar impugnação, se o caso, no prazo de 30 (trinta) dias. SãO BERNARDO DO CAMPO, 12 de janeiro de 2022.

13/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/01/2022, 20:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/01/2022, 20:22

Proferido despacho de mero expediente

12/01/2022, 20:22

Conclusos para despacho

12/01/2022, 19:33

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

02/07/2021, 17:10

Recebidos os autos

22/06/2021, 16:20

Juntada de petição inicial

22/06/2021, 16:20

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

10/09/2019, 10:48

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 10/2016 (2a. Vara)

31/08/2016, 11:02

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661140021971 Complemento Livre:

30/08/2016, 11:43

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

29/08/2016, 06:33

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

03/08/2016, 12:32

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 0

03/08/2016, 09:23

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

25/04/2016, 13:40

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

25/04/2016, 13:40

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661000055168 Complemento Livre:

25/04/2016, 13:39

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Enerramento do 3 volume e abertura do 4 volume. Complemento Livre:

25/04/2016, 13:26

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

18/04/2016, 08:30

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

07/04/2016, 13:19

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 1

04/03/2016, 11:08

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

26/01/2016, 14:58

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença - SENTENCA COM RESOLUCAO DE MERITO EXTINCAO DA EXECUCAO Nome da Parte: ESSELTE METO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTROS Complemento Livre:

13/01/2016, 18:18

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

13/01/2016, 15:52

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PEDIDO DE EXTINCAO Complemento Livre:

07/12/2015, 10:25

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

03/11/2015, 08:56

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

15/10/2015, 06:47

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: COMUNICADO DECISAO AGRAVO Complemento Livre:

14/10/2015, 12:59

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1

25/09/2015, 11:09

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DECISAO DE AGRAVO Complemento Livre:

03/08/2015, 14:35

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

16/06/2015, 11:04

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

16/06/2015, 11:03

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: AGRAVO INSTRUMENTO Complemento Livre: EXECUTADO

10/06/2015, 14:50

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EMBARGOS DECLARACAO Complemento Livre: EXECUTADO

10/06/2015, 13:46

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

22/05/2015, 12:58

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

22/05/2015, 11:44

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: SUBSTALECIMENTO Complemento Livre:

22/05/2015, 11:44

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1

21/05/2015, 11:48

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

04/05/2015, 12:07

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

12/09/2014, 10:44

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201461140020786 Complemento Livre:

09/09/2014, 13:21

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Enerramento do 2 volume e abertura do 3 volume. Complemento Livre:

09/09/2014, 13:06

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

21/07/2014, 07:32

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

03/07/2014, 07:39

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

27/06/2014, 11:34

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

27/06/2014, 11:34

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201461000101047 Complemento Livre:

24/06/2014, 12:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

14/05/2014, 12:17

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201461000001983 Complemento Livre: 201461000033083

14/05/2014, 12:13

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: JOSE THEODORO ALVES DE ARAUJO Complemento Livre:

06/03/2014, 09:58

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

03/02/2014, 13:57

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXEQUENTE Complemento Livre:

03/02/2014, 13:51

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXEQUENTE Complemento Livre: 2014.611400020601

03/02/2014, 13:37

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

31/01/2014, 15:03

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

09/01/2014, 12:51

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

17/12/2013, 13:12

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

17/12/2013, 13:12

Em Secretaria - INTIMACAO EM SECRETARIA

17/12/2013, 12:06

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

13/12/2013, 14:23

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/12/2013, 14:20

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXEQUENTE Complemento Livre:

13/12/2013, 10:08

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

08/11/2013, 13:36

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

03/10/2013, 09:22

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

03/10/2013, 07:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

02/10/2013, 11:25

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

30/09/2013, 15:02

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXEQUENTE Complemento Livre:

30/09/2013, 14:57

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

20/09/2013, 14:26

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

05/09/2013, 13:54

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

05/09/2013, 10:45

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

04/09/2013, 14:42

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

04/09/2013, 13:56

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXEQUENTE Complemento Livre:

03/09/2013, 08:00

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: OFICIO DRF SBC 97/2013 Complemento Livre: 201361140027936

02/09/2013, 14:34

Ofício - JUNTADO(A) OFICIO CUMPRIDO Identifiação Ofíio: RECIBADO Complemento Livre:

02/09/2013, 14:33

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: OF 100/2013/SEORT/GAB-SBC/SRRF08/RFB/MF-SP Complemento Livre: 201361140028808

02/09/2013, 11:11

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

26/08/2013, 11:09

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

08/08/2013, 08:57

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: CITACAO EXECUTADO Complemento Livre:

07/08/2013, 13:00

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: OF 819/2013 Complemento Livre: DRF

07/08/2013, 08:35

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

07/08/2013, 07:57

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

07/08/2013, 07:55

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

07/08/2013, 07:55

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DESPACHADA Complemento Livre:

01/08/2013, 12:49

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

26/07/2013, 13:41

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

26/07/2013, 13:41

Recebimento - RECEBIMENTO

26/07/2013, 13:41

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

24/07/2013, 14:55

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) MODIFICACOES NA DISTRIBUICAO

23/07/2013, 10:56

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 2

19/07/2013, 07:35

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

04/07/2013, 09:16

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

03/07/2013, 10:08

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

27/06/2013, 15:38

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: OFICIO 588/12 Complemento Livre:

08/10/2012, 11:54

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXEQUENTE Complemento Livre:

17/09/2012, 13:05

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

14/09/2012, 15:36

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

05/09/2012, 11:41

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

05/09/2012, 11:40

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

05/09/2012, 11:35

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: CUMPRIMENTO DESPACHO

04/09/2012, 14:45

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

15/08/2012, 13:38

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

10/08/2012, 14:37

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

08/08/2012, 14:47

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

08/08/2012, 14:47

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201261140022768 Complemento Livre: EXECUTADO

06/08/2012, 14:34

Documento - JUNTADO(A) CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA PARCIALMENTE CUMPRIDA Complemento Livre: CP 408/2011

23/07/2012, 13:39

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

31/05/2012, 05:23

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

14/02/2012, 07:57

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

14/02/2012, 07:55

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

04/02/2012, 07:19

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE BACENJUD Complemento Livre: TRANSFERENCIA

25/08/2011, 08:41

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AG. EXP. OFICIO BACEN Complemento Livre:

19/08/2011, 12:21

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

19/08/2011, 12:19

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

19/08/2011, 12:18

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

17/08/2011, 15:34

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA Tipo de Diligênia: PENHORA DE BENS E ELETRONICA Loal de Cumprimento: SAO PAULO Complemento Livre: CP N. 408/2011

17/06/2011, 10:08

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE RENAJUD NEGATIVO Complemento Livre:

08/06/2011, 14:41

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AG. EXP OFICIO Complemento Livre: RENAJUD

03/06/2011, 12:20

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE BACENJUD Complemento Livre: POSITIVO

03/06/2011, 12:19

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

26/05/2011, 14:58

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AG. EXP. Complemento Livre: OFICIO BACENJUD

26/05/2011, 14:58

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

24/05/2011, 09:05

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: EXECUTADO Complemento Livre:

24/05/2011, 08:56

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: EXECUTADO Complemento Livre: CITACAO

01/03/2011, 08:39

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: CARTA DE CITACAO Complemento Livre: EXPEDICAO DE AR

01/02/2011, 12:41

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

13/12/2010, 10:24

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

13/12/2010, 10:24

Recebimento - RECEBIMENTO

13/12/2010, 10:24

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

07/12/2010, 16:29

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) CUMPRIR DECISAO

07/12/2010, 13:51

Ofício - JUNTADO(A) OFICIO CUMPRIDO Identifiação Ofíio: OFICIO N. 2066/2010/PAB Complemento Livre:

24/11/2010, 12:45

Ofício - JUNTADO(A) OFICIO CUMPRIDO Identifiação Ofíio: OFICIO N. 1315/2010 - SEC Complemento Livre:

07/10/2010, 11:54

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

03/09/2010, 12:31

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AG. EXPEDIR OFICIO Complemento Livre: CONVERSAO EM RENDA EM FAVOR DA FN

03/09/2010, 12:31

Ofício - JUNTADO(A) OFICIO CUMPRIDO Identifiação Ofíio: 1215/2010 Complemento Livre:

17/08/2010, 13:51

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTACAO DO EXEQUENTE Complemento Livre:

03/03/2010, 14:35

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

02/02/2010, 10:24

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXEQUENTE Complemento Livre:

28/01/2010, 15:10

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE OFICIO Complemento Livre: CAIXA ECONOMICA FEDERAL

26/01/2010, 13:21

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: OFICIO DE DETALHAMENTO DE ORDEM JUDICIAL Complemento Livre: BACENJUD

26/01/2010, 13:17

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 287/293

22/01/2010, 08:46

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

21/01/2010, 09:30

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

19/01/2010, 16:44

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

16/12/2009, 13:56

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

24/11/2009, 11:27

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AG. VISTA FN Complemento Livre:

22/10/2009, 12:24

Ofício - JUNTADO(A) OFICIO NAO CUMPRIDO Identifiação Ofíio: BACEN Complemento Livre:

22/10/2009, 11:32

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

22/10/2009, 11:31

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/05/2009, 16:30

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXEQUENTE Complemento Livre:

18/05/2009, 12:10

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

05/05/2009, 13:02

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

27/04/2009, 15:42

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AG. VISTA FN Complemento Livre:

20/04/2009, 15:29

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: APENSAMENTO AOS AUTO N Complemento Livre: 200661140073880

20/04/2009, 15:28

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

20/04/2009, 15:27

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

19/08/2008, 10:43

Documento - JUNTADO(A) MANDADO NAO CUMPRIDO Identifiação Mandado: DIVERSOS Complemento Livre:

13/08/2008, 15:01

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: PENHORA Complemento Livre:

10/04/2008, 11:56

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: EXECUTADO Complemento Livre: INFORMAR AGRAVO

09/01/2008, 15:02

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 101

20/09/2007, 07:35

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

13/09/2007, 12:56

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

10/09/2007, 08:34

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

15/08/2007, 08:34

Ofício - JUNTADO(A) OFICIO CUMPRIDO Identifiação Ofíio: DA DRF Complemento Livre: RESPOSTA

06/08/2007, 14:25

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: OFICIO EXPEDIDO Complemento Livre:

09/05/2007, 11:58

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

03/05/2007, 08:36

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AGUARDANDO EXPEDIR Complemento Livre: OFICIO

27/03/2007, 12:49

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

27/03/2007, 12:49

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

12/03/2007, 06:47

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 20060001781201 Complemento Livre: 2007.1400059461

09/03/2007, 14:57

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AG. PETICAO Complemento Livre:

08/03/2007, 08:06

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

08/03/2007, 07:14

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

22/02/2007, 14:40

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AG VISTA DO EXEQUENTE Complemento Livre:

03/08/2006, 15:24

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 72/73

27/06/2006, 05:52

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

10/05/2006, 09:34

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO PUBLICACAO

04/04/2006, 14:11

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

30/03/2006, 10:56

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA DE CITACAO

24/02/2006, 13:41

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA DE CITACAO

24/02/2006, 13:32

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

29/11/2005, 12:36

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

23/11/2005, 12:51

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

23/11/2005, 12:36

Ato ordinatório - RECEBIMENTO DE OUTRO ORGAO EXTERNO

21/03/2005, 06:55

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

20/03/2005, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

20/03/2005, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO

20/03/2005, 21:00

Ato ordinatório - REMESSA A OUTRO ORGAO EXTERNO

03/03/2005, 08:12

Remessa - REMESSA INTERNA INCLUIR LOCALIZACAO FORA DA SEQUENCIA VISTA

02/03/2005, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA INCLUIR LOCALIZACAO FORA DA SEQUENCIA VISTA

25/02/2005, 19:13

Ato ordinatório - REMESSA A OUTRO ORGAO EXTERNO

25/02/2005, 10:40

Ato ordinatório - CUMPRIMENTO DE ATO ORDINATORIO

18/02/2005, 07:41

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO DA SECRETARIA

18/02/2005, 07:39

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA DE CITACAO

10/11/2004, 15:11

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO EXPEDIR CARTA DE CITACAO/SETEMBRO

17/09/2004, 12:08

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO INICIAL

10/09/2004, 12:18

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

08/09/2004, 11:51

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

12/08/2004, 13:17

Despacho

•11/11/2022, 13:59

Despacho

•09/11/2022, 17:35

Despacho

•14/10/2022, 13:15

Despacho

•23/08/2022, 15:08

Despacho

•12/01/2022, 20:22

Execução / Cumprimento de Sentença

•02/07/2021, 17:10

Execução / Cumprimento de Sentença

•02/07/2021, 17:10

Acórdão

•12/05/2021, 09:50

Acórdão

•11/05/2021, 17:38