Procedimento Comum Cível 0000562-30.2008.4.03.6104 - TRF3

Procedimento Comum Cível 0000562-30.2008.4.03.6104 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

27/07/2023, 18:18

Trânsito em julgado

26/07/2023, 15:19

Publicação

26/05/2023, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/05/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ANTONIO CARLOS DOS SANTOS Advogados do(a) EXEQUENTE: RAFAEL DE FARIA ANTEZANA - SP188294, THIAGO QUEIROZ - SP197979 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS S E N T E N Ç A Na presente ação foi efetuado o pagamento do(s) valor(es) decorrente(s) do título executivo judicial. Sendo assim, nada mais sendo devido, declaro extinta a presente execução com fulcro nos artigos 924, inciso II, e 925, do novo Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, encaminhem-se os autos ao arquivo definitivo, considerando a ausência de depósito ou garantia nos presentes autos. P. I. Santos, 24 de maio de 2023. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0000562-30.2008.4.03.6104 / 4ª Vara Federal de Santos

25/05/2023, 00:00

Expedida/certificada

24/05/2023, 18:38

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

24/05/2023, 18:00

Conclusão (para julgamento)

24/05/2023, 17:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/04/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ANTONIO CARLOS DOS SANTOS Advogados do(a) EXEQUENTE: RAFAEL DE FARIA ANTEZANA - SP188294, THIAGO QUEIROZ - SP197979 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Verifico que o interessado foi cientificado da liberação do(s) pagamento(s) decorrentes do(s) ofício(s) requisitório(s). Assim, informe a parte autora/exequente se efetivamente levantou a(s) quantia(s) diretamente na instituição financeira. Em caso afirmativo ou silenciando a parte, inclusive sobre outros requerimentos, venham os autos conclusos para extinção. Int. Santos, 11 de abril de 2023. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0000562-30.2008.4.03.6104 / 4ª Vara Federal de Santos

25/04/2023, 00:00

Mero expediente

11/04/2023, 17:03

Conclusão (para despacho)

11/04/2023, 15:00

Publicação

09/02/2023, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/02/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ANTONIO CARLOS DOS SANTOS Advogados do(a) EXEQUENTE: RAFAEL DE FARIA ANTEZANA - SP188294, THIAGO QUEIROZ - SP197979 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Dê-se ciência ao(s) exequente(s) do(s) valor(es) depositado(s)s, id 270102710 e s, oriundo(s) do pagamento do(s) ofício(s) requisitório(s). Ato ordinatório praticado por delegação, nos termos da Portaria Conjunta nº 03/2020 - SANT-DSUJ/SANT-CPE, disponibilizada no Diário Eletrônico de 14/04/2020. Santos, 7 de fevereiro de 2023. 4ª Vara Federal de Santos Autos nº 0000562-30.2008.4.03.6104 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

08/02/2023, 00:00

Documentos

Sentença

•25/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ANTONIO CARLOS DOS SANTOS Advogados do(a) EXEQUENTE: RAFAEL DE FARIA ANTEZANA - SP188294, THIAGO QUEIROZ - SP197979 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E C I S Ã O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0000562-30.2008.4.03.6104 / 4ª Vara Federal de Santos Cuida-se de cumprimento de sentença movido pelo autor, visando ao pagamento das diferenças pretéritas relativas ao restabelecimento do benefício de aposentadoria por invalidez, desde 02/04/2005, assim como as referentes à revisão do benefício, nos termos do art. 29, II, da Lei nº 8.213/91, acrescidas de correção monetária e juros de mora, nos termos da Resolução nº 267/2013 do CJF. O INSS foi condenado, ainda, ao pagamento dos honorários advocatícios fixados em 15% sobre o valor da condenação, observada a Súmula 111 do STJ. O exequente apresentou os cálculos que entende devidos, no montante de R$ 53.787,91, atualizado para 05/2021 (id 53557881). Intimado a se manifestar, o INSS expressou concordância (id 149962278). Sendo assim, homologo a conta elaborada pelo exequente (id 53508170) e determino o prosseguimento da execução pelo valor total de R$ 53.787,91, para 05/2021, sendo R$ 47.517,84 de crédito autoral e R$ 6.270,07 de honorários de sucumbência. Sem honorários advocatícios, ante a ausência de impugnação (CPC, art. 85, § 7º). Intimem-se os beneficiários do crédito para que, no prazo de 10 (dez) dias, informem a data de nascimento do(s) autor(es) e seu(s) CPF’s, inclusive do advogado caso haja valor a ser requisitado a título de honorários advocatícios. Os beneficiários do crédito deverão ainda informar se do ofício requisitório a ser expedido deverá constar despesas dedutíveis da base de cálculo de imposto de renda, nos termos da Lei 7713/88, da Instrução Normativa RFB 1127/2011 e da Resolução CJF 168/2011. Havendo dedução a ser lançada, o beneficiário deverá apresentar no prazo supramencionado, planilha detalhada com os valores mensais das despesas pagas. Deverá também informar se o nome da parte autora cadastrado no CPF é idêntico ao registrado nos presentes autos e se está ativo, apresentando extrato atualizado da Receita Federal. No caso de falecimento, deverá habilitar eventuais herdeiros, antes da expedição dos ofícios requisitórios. No silêncio, expedir-se-á o ofício requisitório sem o preenchimento do campo destinado ao lançamento das deduções previstas na legislação pertinente. Decorrido o prazo para manifestação, expeçam-se os ofícios requisitórios. Após a transmissão, aguarde-se o pagamento das requisições. Intime-se. Santos, 07 de março de 2022.

16/03/2022, 00:00

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Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

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Mero expediente

Conclusão (para despacho)

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