Procedimento Comum Cível 0000618-48.2013.4.03.6117 - TRF3

Procedimento Comum Cível 0000618-48.2013.4.03.6117 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

16/07/2024, 13:51

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

16/07/2024, 13:51

Trânsito em julgado

16/07/2024, 13:51

Publicação

20/05/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/05/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: GERSON SAQUETTI Advogado do(a) EXEQUENTE: KLEBER ALLAN FERNANDEZ DE SOUZA ROSA - SP248879 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Há ofício de cumprimento comprovando que o devedor satisfez a obrigação originária destes autos. Há, ainda, informação de que os valores da requisição de pagamento (RPV/PRECATÓRIO) foram levantados pelo requerente. Assim, considerando o esgotamento da prestação jurisdicional, bem como o exaurimento dos prazos fixados, sem requerimento, declaro extinta a fase de cumprimento da sentença, com fulcro no artigo 924, III do CPC. Por conseguinte, após o cumprimento das formalidades legais, determino que a Secretaria providencie a baixa definitiva dos autos. Intimem-se. Cumpra-se. Jahu/SP, na data da assinatura eletrônica. Intimação - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0000618-48.2013.4.03.6117 / 1ª Vara Federal de Jaú

17/05/2024, 00:00

Expedida/certificada

16/05/2024, 08:53

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

06/05/2024, 13:04

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

06/05/2024, 13:04

Conclusão (para julgamento)

06/05/2024, 10:00

Publicação

25/04/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/04/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: GERSON SAQUETTI Advogado do(a) EXEQUENTE: KLEBER ALLAN FERNANDEZ DE SOUZA ROSA - SP248879 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O Nos termos do artigo 93, XIV, da Constituição Federal, do artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil expeço o presente ATO ORDINATÓRIO com a finalidade de intimação da parte autora de que os valores se encontram depositados em seu favor e que, após, serão os autos extintos em razão da satisfação da obrigação. JAú, 23 de abril de 2024. Intimação - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0000618-48.2013.4.03.6117 / 1ª Vara Federal de Jaú

24/04/2024, 00:00

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

23/04/2024, 16:41

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

23/04/2024, 16:41

Documentos

Intimação

•17/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: GERSON SAQUETTI Advogado do(a) EXEQUENTE: KLEBER ALLAN FERNANDEZ DE SOUZA ROSA - SP248879 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Considerando-se o trânsito em julgado do agravo de instrumento nº 5006076-03.2018.403.0000, em que se negou provimento ao recurso interposto pelo INSS (ID nº 244698016 – fls.54/57), expeça(m)-se a(s) solicitação(ões) de pagamento pertinente(s), observando-se os valores fixados na decisão proferida nos autos (ID nº 244698016 – fls.32/35). No mais, requereu o causídico na petição constante no ID nº 244698015 (fls.111/112) o destaque de honorários contratuais do valor principal pertencente ao autor Gerson Saquetti. Acerca do destaque de honorários contratuais, dispõe o art. 22, parágrafo 4º, da Lei 8906/94, que "se o advogado fizer juntar aos autos o seu contrato de honorários antes de expedir-se o mandado de levantamento ou precatório, o juiz deve determinar que lhe sejam pagos diretamente, por dedução da quantia a ser recebida pelo constituinte, salvo se este provar que já os pagou". Assim, tendo o causídico juntado o contrato de honorários (ID nº 244698015 – fl.121), bem como a declaração subscrita pelo autor de que não houve o adiantamento do pagamento dos honorários contratuais (ID nº 246097799) e requerido o destaque antes da expedição do ofício requisitório, PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0000618-48.2013.4.03.6117 / 1ª Vara Federal de Jaú DEFIRO o pleito. Expeça-se o RPV/Precatório com o destaque do montante de 30% (trinta por cento), conforme contratado, que será destinado à sociedade de advogados responsável pelo presente processo, a título de honorários contratuais. Providencie a secretaria a intimação das partes quanto à transmissão da requisição de pagamento (prevista no art. 11 da Resolução CJF n. 458/2017). Cumpra-se. Intime(m)-se. Jahu, datado e assinado eletronicamente.

10/06/2022, 00:00

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Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Conclusão (para julgamento)

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Cumprimento de Levantamento da Suspensão

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