Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000751-28.2020.4.03.6317 - TRF3

Arquivado Definitivamente

08/06/2022, 19:17

Transitado em Julgado em 21/02/2022

08/06/2022, 19:16

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

08/06/2022, 19:15

Juntada de Petição de informações prestadas

03/05/2022, 14:14

Decorrido prazo de MARISE RAMALHO CABANAS em 24/03/2022 23:59.

25/03/2022, 00:11

Publicado Despacho em 03/03/2022.

03/03/2022, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2022

26/02/2022, 00:04

Expedição de Outros documentos.

24/02/2022, 10:54

Juntada de certidão

24/02/2022, 10:53

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

23/02/2022, 19:43

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2022, 11:09

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/02/2022 23:59.

08/02/2022, 00:03

Decorrido prazo de MARISE RAMALHO CABANAS em 04/02/2022 23:59.

05/02/2022, 00:25

Publicado Sentença em 21/01/2022.

30/01/2022, 03:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2022

30/01/2022, 03:57

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/01/2022, 00:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/01/2022, 18:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MARISE RAMALHO CABANAS Advogado do(a) EXEQUENTE: JULIUS CESAR DE SHCAIRA - SP144823 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Verifico o exaurimento da fase executória nos presentes autos, eis que atendido o disposto nos artigo 16 e 17 da Lei nº 10.259/2001. PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL 3ª REGIÃO Av Pereira Barreto, 1299, Paraíso, Santo André, SP, CEP 09190-610 Tel (11) 33829514 – email [email protected] Balcão virtual (seg a sex 12 às 19h) https://www.jfsp.jus.br/balcao-virtual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0000751-28.2020.4.03.6317 / 1ª Vara Gabinete JEF de Santo André Ante o exposto, julgo extinta a execução, nos termos do inciso II do artigo 924 do Código de Processo Civil. Intimem-se as partes. Transitada em julgado, dê-se baixa no sistema. Santo André, data do sistema.

13/01/2022, 00:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/01/2022, 20:25

Expedição de Outros documentos.

12/01/2022, 20:25

Conclusos para julgamento

07/01/2022, 16:38

REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO DE PEQUENO VALOR - LEVANTAMENTO PELO REQUERENTE - EM 12/11/2021 POR MARISE RAMALHO CABANAS

16/12/2021, 09:35

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

17/11/2021, 16:02

Juntada de certidão

09/11/2021, 16:48

Juntada de Petição de pedido de expedição de certidão - advogado constituído nos autos

21/10/2021, 09:12

Publicado Ato Ordinatório em 20/10/2021.

20/10/2021, 02:22

Publicado Despacho em 20/10/2021.

20/10/2021, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2021

20/10/2021, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2021

20/10/2021, 02:22

Expedição de Outros documentos.

18/10/2021, 19:57

Expedição de Outros documentos.

18/10/2021, 19:56

Juntada de ato ordinatório

18/10/2021, 19:50

Expedição de Outros documentos.

18/10/2021, 19:50

Proferido despacho de mero expediente

15/10/2021, 09:38

Juntada de Petição de pedido de expedição de certidão - advogado constituído nos autos

11/10/2021, 20:51

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - ATO ORDINATÓRIO Nº 2021/6317009563 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

08/09/2021, 09:46

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - ATO ORDINATÓRIO Nº 2021/6317009563 - - (ATO) 2021/6317009563 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

08/09/2021, 01:00

Publicação - PUBLICAÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO - EM 30/08/2021 ATO ORDINATÓRIO2021/6317009563

30/08/2021, 08:57

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2021/6317009563 - MARISE RAMALHO CABANAS

30/08/2021, 08:57

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO - TERMO Nº 2021/6317009563 - EXPEDIENTE Nº 2021/6317000395

26/08/2021, 09:12

Ato ordinatório - ATO ORDINATÓRIO - ORDINATÓRIO Nº 2021/6317009563 - EXPEDIÇÃO RPV-PRC/CIÊNCIA OBRIGAÇÃO FAZER

25/08/2021, 18:55

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - ATO ORDINATÓRIO Nº 2021/6317009563 - EXPEDIÇÃO RPV-PRC/CIÊNCIA OBRIGAÇÃO FAZER - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

25/08/2021, 18:55

Enviada ao Tribunal - REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO DO VALOR DA CONDENAÇÃO RPV TOTAL (HONORÁRIOS) - REQUISITADO P/ (REQ.) JULIUS CESAR DE SHCAIRA - PROPOSTA 9/2021 - REMETIDO AO TRF - VALOR LIBERADO EM 23/09/2021 PARA PAGAMENTO

21/08/2021, 12:33

Enviada ao Tribunal - REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO DO VALOR DA CONDENAÇÃO RPV TOTAL - REQUISITADO P/ (REQ.) MARISE RAMALHO CABANAS - PROPOSTA 9/2021 - REMETIDO AO TRF - VALOR LIBERADO EM 23/09/2021 PARA PAGAMENTO

21/08/2021, 12:33

Publicação - PUBLICAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO - EM 16/08/2021 DESPACHO JEF2021/6317015698

16/08/2021, 08:53

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2021/6317015698 - MARISE RAMALHO CABANAS

16/08/2021, 08:53

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO - TERMO Nº 2021/6317015698 - EXPEDIENTE Nº 2021/6317000365

12/08/2021, 10:17

Mero expediente - DESPACHO/DECISÃO - TERMO Nº 2021/6317015698

10/08/2021, 17:45

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - ATO ORDINATÓRIO Nº 2021/6317003201 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

21/05/2021, 09:29

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - ATO ORDINATÓRIO Nº 2021/6317003201 - - (ATO) 2021/6317003201 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

21/05/2021, 01:00

Publicação - PUBLICAÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO - EM 14/05/2021 ATO ORDINATÓRIO2021/6317003201

14/05/2021, 13:29

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2021/6317003201 - MARISE RAMALHO CABANAS

14/05/2021, 13:29

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO - TERMO Nº 2021/6317003201 - EXPEDIENTE Nº 2021/6317000206

12/05/2021, 10:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATÓRIO - ORDINATÓRIO Nº 2021/6317003201 - MANIF CÁLCULOS CONTADORIA

11/05/2021, 14:33

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - ATO ORDINATÓRIO Nº 2021/6317003201 - MANIF CÁLCULOS CONTADORIA - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

11/05/2021, 14:33

Mero expediente - DESPACHO/DECISÃO - TERMO Nº 2021/6317007146

04/05/2021, 16:41

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO - OFÍCIO DE CUMPRIMENTO - MEIO ELETRÔNICO - OFÍCIO Nº 2021/6317000465 - OFÍCIO CONCLUÍDO EM 22/03/2021 - PROTOCOLO 2021/6317010077

22/03/2021, 11:31

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - OFÍCIO DE CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER Nº 2021/6317000465 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

23/02/2021, 13:39

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - OFÍCIO DE CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER Nº 2021/6317000465 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

23/02/2021, 11:04

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO DE OFÍCIO - OFÍCIO DE CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER Nº 2021/6317000465 - Nº 2021/6317000465 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

22/02/2021, 15:37

Recebimento - RECEBIMENTO DE OUTROS TRIBUNAIS - 1ª VARA GABINETE - TURMA RECURSAL DE SÃO PAULO

28/01/2021, 17:42

Remessa - REMESSA PARA OUTROS TRIBUNAIS - TURMA RECURSAL DE SÃO PAULO

01/10/2020, 15:22

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - SENTENÇA Nº 2020/6317016817 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

08/09/2020, 07:13

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - SENTENÇA Nº 2020/6317016817 - - (AUDIÊNCIA) 2020/6317016817 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

08/09/2020, 01:00

Publicação - PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA - EM 03/09/2020 SENTENÇA2020/6317016817

03/09/2020, 12:46

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2020/6317016817 - MARISE RAMALHO CABANAS

03/09/2020, 12:46

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO - TERMO Nº 2020/6317016817 - EXPEDIENTE Nº 2020/6317000427

31/08/2020, 19:33

Procedência - SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO PROCEDENTE A AÇÃO - TERMO Nº 2020/6317016817

27/08/2020, 17:12

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - SENTENÇA Nº 2020/6317016817 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

27/08/2020, 17:12

Conclusão - CONCLUSÃO PARA JULGAMENTO

25/08/2020, 18:31

Mero expediente - DESPACHO/DECISÃO - TERMO Nº 2020/6317009991

05/05/2020, 19:56

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2020/6317005041 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

13/04/2020, 09:55

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2020/6317005041 - - (DESPACHO) 2020/6317005041 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

12/04/2020, 01:00

Publicação - PUBLICAÇÃO - EM 06/04/2020 DESPACHO JEF2020/6317005041

06/04/2020, 10:03

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2020/6317005041 - MARISE RAMALHO CABANAS

06/04/2020, 10:02

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO - TERMO Nº 2020/6317005041 - EXPEDIENTE Nº 2020/6317000174

02/04/2020, 10:33

Mero expediente - DESPACHO/DECISÃO - TERMO Nº 2020/6317005041

01/04/2020, 16:59

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2020/6317005041 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

01/04/2020, 16:59

Juntada de certidão - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO - CERTIDÃO

30/03/2020, 21:59

Publicação - PUBLICAÇÃO - EM 27/03/2020 ATO ORDINATÓRIO2020/6317003419

27/03/2020, 11:13

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2020/6317003419 - MARISE RAMALHO CABANAS

27/03/2020, 11:13

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO - TERMO Nº 2020/6317003419 - EXPEDIENTE Nº 2020/6317000153

25/03/2020, 09:48

Ato ordinatório - ATO ORDINATÓRIO - ORDINATÓRIO Nº 2020/6317003419 - APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS

23/03/2020, 15:45

Publicação - PUBLICAÇÃO - EM 23/03/2020 PUBLICAÇÃO ATA DE DISTRIBUIÇÃO2020/6317000052

23/03/2020, 09:18

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE ATA - ATA DE DISTRIBUIÇÃO 2020/6317000052 - EXP. 2020/6317000141

19/03/2020, 09:10

Distribuição - DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO 1ª VARA GABINETE

18/03/2020, 17:53

Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO CONTESTAÇÃO

18/03/2020, 17:53

—

Partes do Processo(237)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 21/02/2022

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

Juntada de Petição de informações prestadas

Decorrido prazo de MARISE RAMALHO CABANAS em 24/03/2022 23:59.

Publicado Despacho em 03/03/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2022

Expedição de Outros documentos.

Juntada de certidão

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

Proferido despacho de mero expediente

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/02/2022 23:59.

Decorrido prazo de MARISE RAMALHO CABANAS em 04/02/2022 23:59.

Publicado Sentença em 21/01/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2022

Todas as movimentações(87)

Todos os documentos(17)