Petição Cível 5013562-67.2021.4.03.6100 - TRF3

Petição Cível 5013562-67.2021.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

21/08/2023, 17:21

Julgamento em Diligência

21/08/2023, 17:21

Retificação de Classe Processual

21/08/2023, 17:21

Conclusão (para despacho)

25/04/2023, 17:31

Desarquivamento

24/02/2023, 23:25

Definitivo

01/08/2022, 12:21

Trânsito em julgado

29/07/2022, 18:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/05/2022, 07:16

Publicação

24/05/2022, 00:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: SAMUEL DE OLIVEIRA, MILCA MARY FERNANDES DA SILVA OLIVEIRA, OLIVER EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA Advogados do(a) AUTOR: SAMUEL DE OLIVEIRA - SP253026, SHEILA MARTINS PINHEIRO - SP226863 Advogados do(a) AUTOR: SAMUEL DE OLIVEIRA - SP253026, SHEILA MARTINS PINHEIRO - SP226863 Advogados do(a) AUTOR: SAMUEL DE OLIVEIRA - SP253026, SHEILA MARTINS PINHEIRO - SP226863 REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogado do(a) REU: ERIKA CHIARATTI MUNHOZ MOYA - SP132648 S E N T E N Ç A Nos termos do art. 51, § 1º, da Lei nº 9.099/95, “a extinção do processo independerá, em qualquer hipótese, de prévia intimação pessoal das partes”. No caso em tela, a parte autora foi instada, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito, a regularizar a petição inicial. Apesar disso, manteve-se inerte. PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5013562-67.2021.4.03.6100 / 9ª Vara Gabinete JEF de São Paulo Ante o exposto, EXTINGO o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, inciso IV, do Novo Código de Processo Civil, combinado com o art. 51, caput e § 1º, da Lei nº 9.099/95. Sem custas e honorários. Publicada e registrada neste ato. Intimem-se. SÃO PAULO, 20 de maio de 2022.

23/05/2022, 00:00

Expedida/certificada (Outros documentos)

20/05/2022, 13:30

Ausência de pressupostos processuais

20/05/2022, 13:30

Conclusão (para julgamento)

20/05/2022, 13:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/03/2022, 07:10

Publicação

17/03/2022, 00:10

Documentos

Sentença

•23/05/2022, 00:00

—

Advogados / Representantes(6)

Definitivo

Julgamento em Diligência

Retificação de Classe Processual

Conclusão (para despacho)

Desarquivamento

Definitivo

Trânsito em julgado

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicação

Expedida/certificada (Outros documentos)

Ausência de pressupostos processuais

Conclusão (para julgamento)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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