Execução Fiscal 0055765-39.2005.4.03.6182 - TRF3

Execução Fiscal 0055765-39.2005.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Remessa (outros motivos)

22/08/2023, 17:45

Redistribuição (extensão de unidade judiciária; sorteio)

22/08/2023, 17:45

Redistribuição (extensão de unidade judiciária; sorteio)

05/06/2023, 13:10

Baixa Definitiva

17/03/2022, 21:22

Publicação

17/03/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/03/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: VER SERVICOS LTDA Advogado do(a) EXECUTADO: GUSTAVO DE OLIVEIRA MORAIS - SP173148 A T O O R D I N A T Ó R I O Ciência às partes da expedição de ofício ao DETRAN-SP, para cumprimento pela Central de Mandados. SãO PAULO, 15 de março de 2022. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0055765-39.2005.4.03.6182 / 11ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

16/03/2022, 00:00

Expedida/certificada

15/03/2022, 11:47

Trânsito em julgado

15/03/2022, 11:45

Publicação

21/01/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/01/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: VER SERVICOS LTDA Advogado do(a) EXECUTADO: GUSTAVO DE OLIVEIRA MORAIS - SP173148 Sentença tipo C S E N T E N Ç A EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0055765-39.2005.4.03.6182 / 11ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo Vistos, etc. Cuida a espécie de Execução Fiscal entre as partes acima identificadas, objetivando a satisfação dos créditos constantes da(s) Certidão(ões) de Dívida Ativa acostada(s) à exordial. Devidamente citada, o Executado opôs os Embargos à Execução Fiscal nº N° 0038001-69.2007.403.6182, que foram julgados procedentes, com trânsito em julgado (fls. 148/168). É a síntese do necessário. Decido. Tendo em vista a sentença proferida nos autos dos Embargos à Execução Fiscal nº N° 0038001-69.2007.403.6182, reconhecendo como insubsistente o débito excutido, o presente feito deverá ser extinto por ausência de pressuposto de desenvolvimento válido e regular do processo. Posto isso, julgo EXTINTO o feito, sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 485, IV, do Código de Processo Civil. Custas processuais na forma da lei. Sem condenação em honorários advocatícios, tendo em vista que já arbitrados nos autos dos embargos à execução fiscal. Oficie-se ao DETRAN para o levantamento da penhora ainda incidente sobre os veículos indicados às fls. 23/26 e 96/101, liberando o depositário do encargo. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. P.R.I. São Paulo, data lançada eletronicamente.

17/01/2022, 00:00

Expedida/certificada

15/01/2022, 13:09

Ausência de pressupostos processuais

14/01/2022, 19:15

Conclusão (para julgamento)

13/01/2022, 23:54

Documentos

Ato ordinatório

•16/03/2022, 00:00

—

Remessa (outros motivos)

Redistribuição (extensão de unidade judiciária; sorteio)

Redistribuição (extensão de unidade judiciária; sorteio)

Baixa Definitiva

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Ausência de pressupostos processuais

Conclusão (para julgamento)

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