Execução Fiscal 0050677-10.2011.4.03.6182 - TRF3

Execução Fiscal 0050677-10.2011.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO, para intimação do EXECUTADO: ARTHUR MARIA CATHARINA GERARDUS GOOSSENS - CPF: 025.081.648-28 e ANDREIA MACEDO DA SILVA - CPF: 032.497.246-61, Valor da causa R$ R$ 3.260,81, em 11/10/2011 00:00:00, CDA(s) 109, livro 294, folha 109. Edital - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO DE SÃO PAULO EDITAL DE INTIMAÇÃO DA PENHORA COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS A Dra. Adriana Pileggi de Soveral, Juíza Federal Titular da 11ª Vara de Execuções Fiscais da 1ª Subseção Judiciária de São Paulo, na forma da lei, FAZ SABER aos que o presente virem ou dele tiverem conhecimento que, perante este Juízo Federal e respectiva Secretaria, tramitam os autos da Execução Fiscal abaixo discriminada, bem como, estando o(s) executado(s) atualmente em lugar ignorado e para que não se alegue ignorância, determina a expedição do presente edital, nos termos do art. 275, § 2º do CPC, com prazo de 20 (vinte) dias, o qual será publicado na forma da lei e afixado no lugar de costume na sede deste Juízo, sito na Rua João Guimarães Rosa, 215 - São Paulo – SP, para INTIMAR o(s) coexecutado(s) abaixo indicado(s) acerca da penhora efetivada, para manifestação, nos termos do art. 854, § 2º e 3º do Código de Processo Civil, pelo prazo de 05 (cinco) dias. Esteja ciente a parte executada da conversão da indisponibilidade em penhora e transferência do montante indisponível para a conta vinculada a este Juízo e que, decorrido o prazo para manifestação nos termos do art. 854 do CPC, passará a fluir o período de 30 (trinta) dias para oferecimento de Embargos à Execução, nos termos do art. 16, inciso III, da Lei 6.830/80. Na hipótese de constrição positiva insuficiente para assegurar a plenitude do débito em cobro, esteja desde já o executado intimado para garantir integralmente a execução, sob pena de não recebimento dos Embargos à Execução Fiscal, nos termos do § 1º do artigo 16 da Lei nº 6.830/80. EXPEDIDO, nesta cidade de São Paulo, 14 de março de 2022. EXECUÇÃO FISCAL nº 0050677-10.2011.4.03.6182, movida pelo(a)

16/03/2022, 00:00

—

Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Mero expediente

Remessa (outros motivos)

Redistribuição (extensão de unidade judiciária; sorteio)

Conclusão (para despacho)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Remessa (outros motivos)

Recebimento

Julgamento em Diligência

Redistribuição (extensão de unidade judiciária; sorteio)

Todas as movimentações(73)

legal