Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
EXECUTADO: MILANO DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LIMITADA, MILTON ANTONIO SALERNO, SONIA REGINA TORRES SALERNO Advogado do(a)
EXECUTADO: GABRIEL ANTONIO SOARES FREIRE JUNIOR - SP167198 Advogado do(a)
EXECUTADO: RAFAELA OLIVEIRA DE ASSIS - SP183736 D E S P A C H O Nos presentes autos foram penhorados os seguintes imóveis: a) de matrícula n. 79.930 do 10º Registro de Imóveis de São Paulo (Id 31180447); b) de matrícula n. 41.814 do 10º Registro de Imóveis de São Paulo (Id 319489332); c) de matrícula n. 41.134 do 10º Registro de Imóveis de São Paulo (Id 319489335); d) de matrícula n. 91.221 do 18º Registro de Imóveis de São Paulo (Id 319494930); e) de matrículas n. 61.458, 61.459, 61.457, 25.215, 67.842, 1.918, 61.456, 56.495, 67.825, 69.002 e 69.003, todos do 2º Registro de Imóveis de Santos (Id’s 319707577 e 319707578); O coexecutado MILTON ANTONIO SALERNO foi intimado da penhora e nomeado depositário dos imóveis de matrículas n. 79.930, 41.814, 41.134 e 91.221 (Id 323276174). Conforme nota de devolução de Id 325885491, o 10º CRI de São Paulo deixou de registrar a penhora do imóvel de matrícula n. 44.134 em razão dos coexecutados MILTON ANTONIO SALERNO e SONIA REGINA TORRES SALERNO não figurarem mais como proprietários do imóvel. Indica como aptos à averbação apenas os imóveis de matrículas 41.814 e 79.930. Igualmente, o 18º CRI de São Paulo, deixou de registrar a penhora do imóvel de matrícula n. 91.221 em razão dos coexecutados não figurarem mais como proprietários do imóvel (Id 326794638). A parte exequente requer o leilão dos imóveis já penhorados, avaliados e depositados em nome do coexecutado (Id 326089175). Pois bem. Previamente à análise do pedido da parte exequente, para fins de formalização da penhora e recebimento dos Embargos à Execução Fiscal n. 5007775-97.2024.4.03.6182, expeça-se mandado ao 10º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo para averbação da penhora que recaiu sobre os imóveis de matrículas n. 41.814 e 79.930 de propriedade dos coexecutados MILTON ANTONIO SALERNO e SONIA REGINA TORRES SALERNO. Instrua-se o mandado com cópia da nota de devolução de Id 325885491, dos autos de penhora e avaliação de Id’s 311804477, 319489332, e intimação e nomeação de depositário de Id 323276174. Sem prejuízo, expeça-se mandado, a ser cumprido no endereço de Id 323277068, para intimação do coexecutado MILTON ANTONIO SALERNO acerca da penhora dos imóveis descritos nos Id’s 319707577 e 319707578, bem como sua nomeação como depositário dos referidos bens.
7ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0008248-77.2001.4.03.6182 Intime-se. Publique-se e cumpra-se. São Paulo, na data desta assinatura eletrônica.