Apelação / Remessa Necessária 5001478-05.2019.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

Apelação / Remessa Necessária 5001478-05.2019.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO IMPETRANTE: HERBERT MEDEIROS VIEIRA DE SOUZA Advogado do(a) IMPETRANTE: VLADIMIR VITTI JUNIOR - SP346590 IMPETRADO: GENERAL COMANDANTE DA 2ª REGIÃO MILITAR, GENERAL DE BRIGADA MÉDICO DA SEGUNDA REGIÃO MILITAR LITISCONSORTE: UNIÃO FEDERAL D E C I S Ã O Manifeste-se o impetrante, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre o cumprimento da liminar concedida em 22.05.2019, confirmada pela sentença exarada em 04.09.2019, já transitada em julgado, considerando o teor das informações prestadas em 23.03.2022 (ID 248371913), acompanhadas de documentos, e se for o caso, junte documentação pertinente. Desde já consigno que em nenhum momento foi apreciado em fase de conhecimento qual é o tipo de tratamento que deve ser prestado ao impetrante pelo Serviço Médico das Forças Armadas, tampouco se as prescrições dos médicos da Instituição são adequadas ou não ao quadro clínico do demandante, de modo que descabe ao autor tentar aproveitar a presente lide, já transitada em julgado, para controverter tais fatos. A ausência de manifestação ou a formulação de alegações genéricas acarretará a preclusão da oportunidade, sendo os autos remetidos ao arquivo. Com a manifestação pela parte ou decorrido in albis o prazo designado, voltem os autos conclusos, para sua devida apreciação. MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Nº 5001478-05.2019.4.03.6100 / 13ª Vara Cível Federal de São Paulo Intime-se. Cumpra-se, com urgência. São Paulo, data de assinatura no sistema.

24/06/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO IMPETRANTE: HERBERT MEDEIROS VIEIRA DE SOUZA Advogado do(a) IMPETRANTE: VLADIMIR VITTI JUNIOR - SP346590 IMPETRADO: GENERAL COMANDANTE DA 2ª REGIÃO MILITAR, GENERAL DE BRIGADA MÉDICO DA SEGUNDA REGIÃO MILITAR LITISCONSORTE: UNIÃO FEDERAL D E S P A C H O Tendo em vista a manifestação da parte impetrante alegando o descumprimento de ordem judicial, bem como a manifestação do MPF, PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Nº 5001478-05.2019.4.03.6100 / 13ª Vara Cível Federal de São Paulo intime-se, com a máxima urgência, a autoridade impetrada para que preste esclarecimentos, no prazo de 5 dias. Após, venham os autos conclusos. São Paulo, data da assinatura no sistema.

16/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO IMPETRANTE: HERBERT MEDEIROS VIEIRA DE SOUZA Advogado do(a) IMPETRANTE: VLADIMIR VITTI JUNIOR - SP346590 IMPETRADO: GENERAL COMANDANTE DA 2ª REGIÃO MILITAR, GENERAL DE BRIGADA MÉDICO DA SEGUNDA REGIÃO MILITAR LITISCONSORTE: UNIÃO FEDERAL D E S P A C H O Tendo em vista as alegações da parte Impetrante, aliadas à documentação juntada aos autos, MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Nº 5001478-05.2019.4.03.6100 / 13ª Vara Cível Federal de São Paulo intime-se, pessoalmente, a autoridade Impetrada a fim de, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se, concretamente, especialmente no tocante à limitação do tratamento médico. Após, com a vinda das informações, dê-se vista ao Impetrante e ao Ministério Público Federal para ciência e adoção de eventuais providências, caso entenda pertinentes. Por fim, não havendo pendência ou requerimento, remetam os autos ao arquivo definitivo. Intime-se. Cumpra-se. São Paulo, data da assinatura no sistema.

08/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO IMPETRANTE: HERBERT MEDEIROS VIEIRA DE SOUZA Advogado do(a) IMPETRANTE: VLADIMIR VITTI JUNIOR - SP346590 IMPETRADO: GENERAL COMANDANTE DA 2ª REGIÃO MILITAR, GENERAL DE BRIGADA MÉDICO DA SEGUNDA REGIÃO MILITAR LITISCONSORTE: UNIÃO FEDERAL D E S P A C H O Tendo em vista as informações prestadas pela autoridade Impetrada declarando a não ocorrência do descumprimento da r. sentença e do v. acórdão, dê-se vista ao Impetrante, pelo prazo de 5 (cinco) dias. Após, remetam os autos ao arquivo definitivamente. MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Nº 5001478-05.2019.4.03.6100 Intime-se. Cumpra-se. São Paulo, data da assinatura no sistema.

19/04/2021, 00:00

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

26/08/2020, 01:26

Trânsito em julgado

26/08/2020, 01:25

Publicação

30/06/2020, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/06/2020, 07:00

Expedida/certificada (Acórdão)

25/06/2020, 22:33

Não-Provimento

25/06/2020, 14:11

Mérito

24/06/2020, 17:44

Inclusão em pauta

19/05/2020, 18:16

Conclusão (para decisão)

28/04/2020, 20:26

Expedida/certificada

18/03/2020, 12:38

Mero expediente

17/03/2020, 12:44

Documentos

•24/06/2022, 00:00