Apelação Cível 5000031-84.2016.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

Apelação Cível 5000031-84.2016.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: UNIÃO FEDERAL EXECUTADO: NATIONAL FREIGHT TRANSPORTES INTERNACIONAIS LTDA Advogados do(a) EXECUTADO: PAULO SERGIO AMORIM - SP130307, RAFAEL EUSTAQUIO D ANGELO CARVALHO - SP235122 S E N T E N Ç A CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5000031-84.2016.4.03.6100 / 17ª Vara Cível Federal de São Paulo Trata-se de Cumprimento de Sentença em que a parte autora, ora executada, NATIONAL FREIGHT TRANSPORTES INTERNACIONAIS LTDA - CNPJ: 74.357.757/0001-73 restou condenada ao pagamento de honorários advocatícios para a UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL. A Parte Executada comprovou o pagamento – ID Num. 268215564. É o relatório. Fundamento e decido. Ante o exposto, JULGO EXTINTA A FASE EXECUTIVA, com fundamento no artigo 924, inciso II, c.c. artigo 925, ambos do Código de Processo Civil. Custas "ex lege". Transcorrido o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos observadas as formalidades legais dando-se baixa na distribuição. Intimem-se. Cumpra-se. SãO PAULO, 29 de novembro de 2022.

05/12/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIÃO FEDERAL EXECUTADO: NATIONAL FREIGHT TRANSPORTES INTERNACIONAIS LTDA Advogados do(a) EXECUTADO: PAULO SERGIO AMORIM - SP130307, RAFAEL EUSTAQUIO D ANGELO CARVALHO - SP235122 D E S P A C H O Tendo em vista a juntada do extrato comprobatório de cumprimento do ofício de transferência eletrônica de valores pela instituição financeira constante(s) do(s) Id(s) n(s)º 267121552 e 267121553, manifeste-se a parte autora (exequente), no prazo de 15 (quinze) dias, se a execução do julgado encontra-se liquidada. No silêncio ou na ausência de manifestação conclusiva da parte exequente, tornem os autos conclusos para sentença de extinção da presente execução do julgado. Intimem-se. São Paulo, 28 de outubro de 2022. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5000031-84.2016.4.03.6100

31/10/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIÃO FEDERAL EXECUTADO: NATIONAL FREIGHT TRANSPORTES INTERNACIONAIS LTDA Advogados do(a) EXECUTADO: PAULO SERGIO AMORIM - SP130307, RAFAEL EUSTAQUIO D ANGELO CARVALHO - SP235122 D E S P A C H O Expeça-se ofício à Caixa Econômica Federal, agência nº 0265, a ser encaminhado via comunicação eletrônica ([email protected]), para que promova, no prazo de 15 (quinze) dias, a conversão em renda do valor depositado na conta judicial nº 0265.005.86435797-7, qual seja, R$ 90.563,44 (noventa mil e quinhentos e sessenta e três reais e quarenta e quatro centavos), em 29.06.2022, a título de honorários advocatícios, nos termos requeridos nos ID`s nºs 259033326 e 259033327. O referido ofício deverá ser instruído com cópia dos ID`s nºs 255261025, 255261032, 255261268, 255261270, 255261274, 255293791, 255294178, 258112888, 259033326, 259033327, bem como da presente decisão. A presente decisão serve como ofício. Convertido, dê-se ciência às partes, devendo a parte exequente manifestar-se, no prazo de 15 (quinze) dias, quanto à liquidação do débito exequendo. Nada mais sendo requerido, venham os autos conclusos para prolação de sentença de extinção da presente execução. Intime(m)-se. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5000031-84.2016.4.03.6100 / 17ª Vara Cível Federal de São Paulo

28/09/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIÃO FEDERAL EXECUTADO: NATIONAL FREIGHT TRANSPORTES INTERNACIONAIS LTDA Advogados do(a) EXECUTADO: PAULO SERGIO AMORIM - SP130307, RAFAEL EUSTAQUIO D ANGELO CARVALHO - SP235122 D E S P A C H O Ids. 255261025 e seguintes, e 255294718: Manifeste-se a exequente, informando se o débito objeto do presente feito encontra-se liquidado, no prazo de 15 (quinze) dias. No silêncio, venham os autos conclusos para sentença de extinção do cumprimento de sentença. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5000031-84.2016.4.03.6100 / 17ª Vara Cível Federal de São Paulo Intime-se. SãO PAULO, 28 de julho de 2022.

04/08/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: NATIONAL FREIGHT TRANSPORTES INTERNACIONAIS LTDA Advogados do(a) AUTOR: PAULO SERGIO AMORIM - SP130307, RAFAEL EUSTAQUIO D ANGELO CARVALHO - SP235122 REU: UNIÃO FEDERAL D E S P A C H O 1. De início, promova a Secretaria a alteração da classe original destes autos para a classe “CUMPRIMENTO DE SENTENÇA”, de acordo com o comunicado 039/2006-NUAJ, devendo constar como parte exequente a UNIÃO FEDERAL e como parte executada NATIONAL FREIGHT TRANSPORTES INTERNACIONAIS LTDA - CNPJ: 74.357.757/0001-73. 2. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5000031-84.2016.4.03.6100 / 17ª Vara Cível Federal de São Paulo Intime-se a parte autora-executada, na pessoa de seu advogado, a efetuar o pagamento da quantia discriminada nos cálculos elaborados pela parte credora (Id nº 2471000367) no prazo de 15(quinze) dias, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento) e, também, de honorários advocatícios de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do disposto nos artigos 523 e 524, do Código de Processo Civil. 3. Decorrido o prazo sem o efetivo pagamento, aguarde-se por 15 (quinze) dias, independentemente de nova intimação ou penhora, prazo para eventual apresentação de impugnação (artigo 525, “caput”, do aludido Código). 4. Decorridos os prazos acima assinalados, sem manifestação da parte executada, intime-se a parte exeqüente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, indique bens passíveis de penhora (artigos 523, parágrafo § 3º e 524, inciso VII, do referido Código). 5. Suplantado o prazo exposto no item “4” desta decisão, sem manifestação conclusiva da ré-exequente, aguarde-se eventual provocação no arquivo, dando-se baixa na distribuição. Intimem-se. SãO PAULO, 18 de maio de 2022.

07/06/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: NATIONAL FREIGHT TRANSPORTES INTERNACIONAIS LTDA Advogados do(a) AUTOR: PAULO SERGIO AMORIM - SP130307, RAFAEL EUSTAQUIO D ANGELO CARVALHO - SP235122 REU: UNIÃO FEDERAL D E S P A C H O Ciência às partes do retorno dos autos das instâncias superiores, bem como do trânsito em julgado do julgado Nada sendo requerido pelas partes no prazo de 15 (quinze) dias, remetam-se os autos ao arquivo, com baixa na distribuição. Intimem-se. SãO PAULO, 14 de março de 2022. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5000031-84.2016.4.03.6100 / 17ª Vara Cível Federal de São Paulo

16/03/2022, 00:00

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

05/01/2022, 15:45

Recebimento

05/01/2022, 15:42

Recebimento

10/12/2021, 18:02

Recebimento

03/12/2021, 14:02

Remessa (em grau de recurso)

03/12/2021, 14:00

Remessa (em grau de recurso)

20/04/2021, 14:28

Expedida/certificada (Outros documentos)

22/07/2020, 14:09

Petição (Agravo em recurso extraordinário)

22/07/2020, 12:31

Petição (Agravo em recurso especial)

22/07/2020, 12:31

Documentos

•05/12/2022, 00:00