Procedimento Comum Cível 5001370-95.2018.4.03.6104 - TRF3

Procedimento Comum Cível 5001370-95.2018.4.03.6104 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Publicação

13/03/2026, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/03/2026, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: SERGIO MARQUES BONFA ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: JULIANA DUARTE DE CARVALHO - SP231511 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: KARLA DUARTE DE CARVALHO PAZETTI - SP165842 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO 4ª Vara Federal de Santos Praça Barão do Rio Branco, 30, Centro, Santos - SP - CEP: 11010-040 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5001370-95.2018.4.03.6104 Cuida-se de cumprimento de título executivo judicial. Comprovado o pagamento do(s) ofício(s) requisitório(s) transmitido(s), e intimadas as partes, nada foi requerido pela exequente. Sendo assim, nada mais sendo devido, declaro extinta a presente execução com fulcro no artigo 924, inciso II, c.c. o artigo 925, ambos do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, encaminhem-se os autos ao arquivo, observadas as formalidades legais. P. I. Santos, data da assinatura eletrônica.

12/03/2026, 00:00

Expedida/certificada

11/03/2026, 17:41

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

11/03/2026, 15:32

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

11/03/2026, 15:32

Conclusão (para julgamento)

11/03/2026, 14:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/12/2025, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: SERGIO MARQUES BONFA ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: JULIANA DUARTE DE CARVALHO - SP231511 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: KARLA DUARTE DE CARVALHO PAZETTI - SP165842 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Manifeste-se a parte autora se o pagamento realizado satisfez a execução. No silêncio, venham os autos conclusos para sentença de extinção. PODER JUDICIÁRIO 4ª Vara Federal de Santos Praça Barão do Rio Branco, 30, Centro, Santos - SP - CEP: 11010-040 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5001370-95.2018.4.03.6104 Intime-se. Santos, data da assinatura eletrônica

19/12/2025, 00:00

Mero expediente

12/12/2025, 17:55

Conclusão (para despacho)

03/11/2025, 18:14

Publicação

20/08/2025, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/08/2025, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: SERGIO MARQUES BONFA ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: JULIANA DUARTE DE CARVALHO - SP231511 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: KARLA DUARTE DE CARVALHO PAZETTI - SP165842 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Dê-se ciência ao(s) exequente(s) do(s) valor(es) depositado(s)s, id 413868058, oriundo(s) do pagamento do(s) ofício(s) requisitório(s). Ato ordinatório praticado por delegação, nos termos da Portaria Conjunta nº 03/2020 - SANT-DSUJ/SANT-CPE, disponibilizada no Diário Eletrônico de 14/04/2020. Santos, 18 de agosto de 2025. PODER JUDICIÁRIO 4ª Vara Federal de Santos Praça Barão do Rio Branco, 30, Centro, Santos - SP - CEP: 11010-040 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5001370-95.2018.4.03.6104

19/08/2025, 00:00

Publicação

01/08/2025, 07:00

Documentos

Sentença

•12/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: SERGIO MARQUES BONFA Advogados do(a) EXEQUENTE: JULIANA DUARTE DE CARVALHO - SP231511, KARLA DUARTE DE CARVALHO PAZETTI - SP165842 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E C I S Ã O Litigando o autor sob os auspícios da gratuidade da justiça, nesta fase processual, controvertem as partes acerca da execução da verba honorária de sucumbência fixada na fase de cumprimento de sentença, conforme decisão id 58089143 Decido. Ao tempo da propositura da ação (março de 2018), presentes os requisitos, ao autor foram concedidos os benefícios da gratuidade da justiça, sem qualquer oposição do INSS. Em sede de cumprimento de sentença, a parte autora apresentou os cálculos que entende corretos, ID 39047872. Instado o INSS a se manifestar, impugnou-os, momento em que ofertou cálculos que apuraram valores inferiores, e em relação aos quais a autora ID 47423034 expressamente concordou ID 47688168. Assim, homologada a conta id 58089143, o autor foi condenado a suportar o pagamento de honorários advocatícios fixados em 10% sobre a diferença do proveito econômico almejado, com a suspensão execução, na forma do art. 98 do CPC/2015, por ser beneficiário da assistência judiciária gratuita. Em petição ID 58634481, o INSS requereu a revogação da os benefícios da justiça gratuita sustentando possuir o executado rendimentos suficientes para arcar com as despesas da presente ação, o qual, por sua vez, alega sobreviver de seus proventos de aposentadoria, sem qualquer outro recolhimento a autarquia previdenciária. Pois bem. Compulsando os autos, verifico que documentos juntados pelo INSS ID 58634482 corroboram a declaração de pobreza firmada pelo autor, e não se mostram aptos a desmerecer a condição de hipossuficiência antes verificada, porquanto os rendimentos mensais de R$ 4.418,12, não lhe retiram a presunção de que o pagamento da verba honorária comprometerá o sustento próprio ou de sua família. Destarte, PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5001370-95.2018.4.03.6104 / 4ª Vara Federal de Santos indefiro o pedido de revogação dos benefícios da gratuidade da justiça, mantendo-os, ao entendimento de que a situação de insuficiência de recursos que justificou a concessão subsiste. Intime-se e prossiga-se. SANTOS, 5 de dezembro de 2022.

07/12/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: SERGIO MARQUES BONFA Advogados do(a) EXEQUENTE: JULIANA DUARTE DE CARVALHO - SP231511, KARLA DUARTE DE CARVALHO PAZETTI - SP165842 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E C I S Ã O Iniciou-se -se a execução do julgado, com os cálculos apresentados pelo autor no ID 39047348 os quais foram impugnados pelo INSS, ID 47422627. Instada o autor a se manifestar, esse concordou com os cálculos apresentados pelo INSS. Sendo assim, acolho a impugnação apresentada pelo INSS ID 47423034, tendo como correto o valor de R$ 78.087,39 como principal e R$ 8.048,43 a título de honorários advocatícios. Condeno a exequente a suportar o pagamento de honorários advocatícios que fixo em 10% sobre a diferença do proveito econômico almejado, cuja execução ficará suspensa, na forma do art. 98 do CPC/2015, por ser beneficiária da assistência judiciária gratuita. Mediante o acima exposto, CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5001370-95.2018.4.03.6104 / 4ª Vara Federal de Santos intime-se o beneficiário do crédito para que, no prazo de 10 (dez) dias, informe se do ofício requisitório a ser expedido deverá constar despesas dedutíveis da base de cálculo de imposto de renda, nos termos da Lei 7713/88, da Instrução Normativa RFB 1127/2011 e da Resolução CJF 458/2017. Havendo dedução a ser lançada, o beneficiário deverá apresentar no prazo supramencionado, planilha detalhada com os valores mensais das despesas pagas. Informe, ainda, a data de nascimento do(s) autor(es) e seu(s) CPFs, inclusive do advogado caso haja valor a ser requisitado a título de honorários advocatícios. Deverá também informar se o nome do beneficiário do crédito cadastrado no CPF é idêntico ao registrado nos presentes autos e se está ativo, apresentando extrato atualizado da Receita Federal. No silêncio, expedir-se-á o ofício requisitório sem o preenchimento do campo destinado ao lançamento das deduções prevista na legislação pertinente. Intime-se. SANTOS, 20 de julho de 2021.

22/07/2021, 00:00

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Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Conclusão (para julgamento)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

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