Procedimento Comum Cível 0002280-53.2007.4.03.6183 - TRF3

Procedimento Comum Cível 0002280-53.2007.4.03.6183 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Redistribuição (extensão de unidade judiciária; sorteio)

15/01/2025, 19:25

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

01/02/2024, 14:24

Por decisão judicial

01/02/2024, 14:24

Julgamento em Diligência

01/02/2024, 14:23

Conclusão (para despacho)

30/11/2023, 18:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/10/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: JACIRA ESMERALDA PEREIRA Advogados do(a) EXEQUENTE: LAIS CAROLINA PROCOPIO GARCIA - SP411436, LUIZ AUGUSTO MONTANARI - SP113151, WALKIRIA TUFANO - SP179030 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INTERESSADO: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS ATIVOS JUDICIAIS I ADVOGADO do(a) INTERESSADO: ANA LUIZA BRITTO SIMOES AZEVEDO - MG184503 D E S P A C H O 1. ID 292633612: Nada a deferir, tendo em vista os documentos juntado nos IDs 290200761 e 290216917. 2. Após, cumpra-se o item 3 do despacho ID 290228688. Int. SãO PAULO, na data da assinatura digital. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0002280-53.2007.4.03.6183 / 1ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

30/10/2023, 00:00

Expedida/certificada

27/10/2023, 18:05

Mero expediente

29/09/2023, 13:48

Conclusão (para despacho)

06/07/2023, 18:54

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/06/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: JACIRA ESMERALDA PEREIRA Advogados do(a) EXEQUENTE: LAIS CAROLINA PROCOPIO GARCIA - SP411436, LUIZ AUGUSTO MONTANARI - SP113151, WALKIRIA TUFANO - SP179030 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INTERESSADO: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS ATIVOS JUDICIAIS I ADVOGADO do(a) INTERESSADO: ANA LUIZA BRITTO SIMOES AZEVEDO - MG184503 D E S P A C H O 1. Tendo em vista o item 2 do despacho ID 245442027, PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0002280-53.2007.4.03.6183 / 1ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo intime-se novamente a parte autora para que se manifeste acerca do juízo 100% digital. 2. ID 290200761 e ID 290216917: vista às partes acerca do cumprimento do ofício 31/2023 e 32/2023 - Transferência Eletrônica de Valores. 3. Após, cumpra-se o item 6 do despacho ID 245442027, aguardando a solução da controvérsia acerca da titularidade do crédito referente aos honorários sucumbenciais a ser dirimida pelas partes interessadas judicial ou extrajudicialmente nas instâncias pertinentes, tendo em vista a incompetência desse Juízo para apreciar a questão. Int. SÃO PAULO, na data da assinatura digital.

13/06/2023, 00:00

Expedida/certificada

12/06/2023, 13:59

Mero expediente

07/06/2023, 07:52

Conclusão (para despacho)

06/06/2023, 14:51

Documentos

Despacho

•30/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: JACIRA ESMERALDA PEREIRA Advogados do(a) EXEQUENTE: WALKIRIA TUFANO - SP179030, LUIZ AUGUSTO MONTANARI - SP113151, LAIS CAROLINA PROCOPIO GARCIA - SP411436 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INTERESSADO: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS ATIVOS JUDICIAIS I ADVOGADO do(a) INTERESSADO: ANA LUIZA BRITTO SIMOES AZEVEDO - MG184503 D E S P A C H O 1. Tendo em vista a instituição do juízo 100 % digital no âmbito da Justiça Federal da 3ª Região, por força do Provimento CJF3R nº 46, de 13 de outubro de 2021, manifeste-se a parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias, se anui que o presente feito tramite sob essa sistemática, relembrando que os meios eletrônicos que se fizerem necessários estarão sempre à disposição nas instalações do Fórum Previdenciário, nos exatos termos do disposto em seu artigo 6º, parágrafo único. 2. Transcorrido “in albis”, PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0002280-53.2007.4.03.6183 / 1ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo intime-se novamente para que se manifeste, rememorando-se que após duas intimações sem reposta haverá aceitação tácita nos termos do artigo 9º, do referido provimento. 3. ID 244983780, ID 244983788 e ID 244983791: Não se desconhece o teor do disposto no artigo 100, parágrafos 13 e 14 da Constituição Federal, com as alterações introduzidas pela Emenda Constitucional nº 62/2009. Entretanto, considerando-se a natureza alimentar do crédito do autor, conforme reiteradas decisões do C. STJ, deve-se afastar tal disposição, não havendo como se permitir a sua cessão, sob pena de se conspirar contra cláusula pétrea (artigo 60, parágrafo 4º e inciso IV da Constituição Federal), pelo que indefiro o pedido. 4. Ciência da transmissão do ofício requisitório à parte autora. 5. Oficie-se ao E. Tribunal Regional Federal solicitando a conversão do Ofício Requisitório n. 20220016237 (Prot. 20220034400) à ordem do Juízo. 6. Após, cumpra-se o item 2 do despacho retro (ID 241702489), aguardando a solução da controvérsia acerca da titularidade do crédito referente aos honorários sucumbenciais a ser dirimida pelas partes interessadas judicial ou extrajudicialmente nas instâncias pertinentes, tendo em vista a incompetência desse Juízo para apreciar a questão. Prazo: 15 (quinze) dias. Int. SÃO PAULO, na data da assinatura digital.

16/03/2022, 00:00

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Redistribuição (extensão de unidade judiciária; sorteio)

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

Por decisão judicial

Julgamento em Diligência

Conclusão (para despacho)

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Expedida/certificada

Mero expediente

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Expedida/certificada

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